Proposta apresentada pela Fiep trará benefícios para empresários e moradores de toda cidade

O Centro Internacional de Inovação (Senai/C2i) da Federação das Indústrias do Paraná apresentou na Câmara de Vereadores de Curitiba, em dezembro de 2011, uma proposta para a criação da Lei Municipal de Inovação. O projeto de lei foi protocolado pelo vereador Felipe Braga Cortes (PSDB) e dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo na cidade de Curitiba. Nesta quinta-feira (9), os consultores do Senai/C2i estiveram reunidos com o diretor da Agência Curitiba, Gilberto José de Camargo para dar andamento à proposta e encaminhá-la a votação.

O projeto da Lei Municipal de Inovação prevê a criação de um fundo de recursos com base na receita tributária de Curitiba. De acordo com a proposta, 1% da arrecadação seria destinada ao subsidio de projetos tecnológicos e de inovação realizados pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município. O principal objetivo é promover o desenvolvimento econômico, social e a melhoria dos serviços públicos municipais de forma específica.

Para o gerente de inovação do Sistema Fiep, Filipe Cassapo, a lei deverá incentivar as empresas de Curitiba a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). “Estes recursos vão se transformar em tecnologias que irão atender a população e também aumentar a competitividade das empresas curitibanas. Isso é sustentabilidade social e econômica”, destaca.

Lei municipal pode sair antes da estadual

O Paraná é um dos poucos estados brasileiros que ainda não tem uma Lei Estadual de Inovação. Em agosto de 2011, o governo do Estado, com base nos estudos feitos pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), abriu uma consulta pública para a elaboração da lei estadual. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa e, desde então, permanece parado.

A expectativa da Fiep em relação à lei municipal é mais otimista do que a lei estadual. “Apresentamos a proposta da lei municipal em dezembro, e esta semana fizemos os ajustes junto à Agência Curitiba e a procuradoria Jurídica da Câmara. Logo o projeto de lei passará por audiência pública e deverá ser encaminhado para votação na câmara”, conta Cassapo.

A inovação já é tema de projetos de lei em algumas cidades brasileiras, como Florianópolis, São José dos Campos e Campinas. Essa Lei irá beneficiar instituições ou pessoas que implantem, com sucesso, um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um novo processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas.

Fonte: Agência FIEP