Fatos Políticos Recentes em Análise

1. CONTER O ALASTRAMENTO

O fato político da semana foi a greve de setores da Polícia Militar da Bahia, desencadeada por segmentos radicais – ora em expansão para o Rio. Inicialmente circunscrita ao estado baiano, capital e cidades maiores, a paralisação ganhou contornos críticos quando se descobriu insuflada por partidos de esquerda e outros interessados em criar um fato consumado, às vésperas do carnaval. Abandonando postura anterior, de condescendência com tais movimentos, o núcleo do governo federal – à frente a presidente da República – rechaçou qualquer proposta de anistia aos milicianos; censurou um oficial-general que confraternizou com os amotinados e endureceu no trato com categorias da segurança pública; visando evitar alastramento das paralisações.

2. SALVO PELA BAHIA

OS FATOS

Como previsto em boletim anterior, o episódio de remoção de ocupantes da área chamada de Pinheirinho, no município de São José dos Campos, rendeu dores de cabeça ao governador de S. Paulo. Geraldo Alckmin vem sendo hostilizado por militantes de partidos radicais de esquerda, que aproveitaram mais essa demonstração de inabilidade do governo paulista para pespegar em Alckmin e nos “tucanos” em geral, a pecha de neoliberais. A “perseguição” que levou Alckmin até a alterar sua agenda de eventos públicos, só deverá ceder ante a crise da Bahia.

ANÁLISE (I)

De fato, se o governante tucano de S. Paulo mostrou falta de senso político ao executar, sem avaliação crítica mais cuidadosa, uma ordem liminar da Justiça para desocupação polêmica de área habitada por milhares de pessoas; na Bahia o governo petista de Jacques Wagner também enfrenta suas dores do parto. A situação é complexa, o governo federal se preocupa porque, em passado recente, sob o influxo de um democratismo de raiz populista, favoreceu ou tolerou iniciativas de sindicalização de polícias militares, greves de profissionais de segurança, etc., o que é proibido pela letra e espírito da Constituição – em atenção à clássica lição de Platão de que cumpre vigiar os guardiões da cidade.

ANALISE (II)

A área de segurança, delicada por natureza, também gera tensões no Paraná. Reportagem da Revista “Veja” dissecou queda dos padrões de segurança na Grande Curitiba, atribuindo o problema ao governo anterior. Mas ela também já causou dissabores para o atual governo: a reação da policia ao comportamento de foliões do pré-carnaval no Largo da Ordem mereceu críticas gerais sobre o preparo da força e qualidade de gestão dos dirigentes. Preocupado em evitar a repetição desse perfil que remete a um passado autoritário, o governador Beto Richa recomendou bom senso.

3. MUDAR O DISCURSO

OS FATOS

O leilão de três primeiros aeroportos foi bem sucedido, em que pese terem sido vencedoras apenas propostas apresentadas por grupos medianos – ausentes os grandes “players” do negócio de infra-estrutura e logística. De toda forma, em consórcio com operadores de países igualmente medianos, ou emergentes, eles venceram a concorrência pública para operarem os aeroportos de Guarulhos – o maior do país em movimento; Campinas – grande terminal de movimentação de carga aérea; e Brasília – promissor por sediar a capital da República.

ANÁLISE

Duas conclusões: com essa concessão onerosa (valeu 24,5 bilhões de reais), mais as transferências anteriores de um pequeno serviço em Natal – RN, e de sistemas rodoviários (entre eles nossa problemática BR-116), o governo liderado pelo PT perde o discurso contra a “privataria tucana” que rendeu votos por três eleições. Por sua vez o PSDB, em vez de criticar, deve elogiar a “conversão” dos petistas à nova forma moderna de administrar: sabido que o setor privado opera melhor do que a pesada burocracia estatal, o governo deve se reservar a função de regulador – nesta sim insubstituível.

 4. FORA DO CONE DE SOMBRA

OS FATOS

Convidado pelo governador Beto Richa, o senador Aécio Neves, de Minas Gerais, participou do Show Rural de Cascavel, promoção da cooperativa agropecuária local. Na ocasião, ao comentar a privatização de aeroportos, o líder mineiro deitou falação contra o governo Dilma e partiu para uma postura mais afirmativa como líder de oposição. Esse novo figurino chega depois que o ex-presidente FHC – defensor da ascensão de uma nova geração política – alçou Aécio à condição de candidato “óbvio” do PSDB à Presidência.  O governante paranaense confirmou: o mineiro “é a bola da vez” dentro do partido para a sucessão presidencial.

ANÁLISE (I)

Na semana anterior passou por Curitiba o vice-governador Guilherme Afif Domingos. Veio reforçar localmente o partido lançado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, que já atraiu diversos parlamentares e lideranças. Mas para os paranaenses o PSD de Kassab-Afif não deixa de repetir uma vinculação histórica em que figuras surgidas no estado vizinho projetam sua influência sobre nossa terra. Assim foi com Jânio Quadros, Ademar de Barros, Plínio salgado, FHC, Lula, etc.: o Paraná sempre replicando, em termos menores, as iniciativas de personalidades paulistas.

ANÁLISE (II)

Minas Gerais, também surgida da expansão do bandeirantismo paulista – a região das “Minas de Ouro” -, cedo se afirmou como capitania, província e hoje estado federado com luz própria. Os políticos mineiros, célebres pela sagacidade, construiram seu espaço próprio na República, impondo uma alternância de poder entre Minas e São Paulo, o pacto do “café-com-leite” que vigorou ao longo da Primeira República; depois, se unindo com o Rio Grande do Sul para reformar a ordem política. Por isso o alinhamento de Beto e Aécio representa uma tentativa de inflexão histórica: no passado o Paraná foi beneficiado pelo bandeirantismo paulista e, após, pela expansão cafeeira, mas se ressentiu com a anexação do período colonial e, depois, pela condição de economia periférica. A parceria dos dois jovens líderes pode ser útil para nos livrar desse “cone de sombra”.

5. SEM INVESTIGAÇÃO

OS FATOS

Na mesma linha, não procede noticiário emitido pela Agencia Estado, de que a Câmara dos Deputados “abre CPIs e pode investigar privatizações” da era FHC. A notícia se refere ao pedido feito por um deputado de origem polêmica, o ex-delegado Protógenes de Queiroz do PCdoB-SP, de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar dados listados em livro sobre a suposta privataria tucana. Ocorre que, embora o requerimento tenha número regular de assinaturas, há outros pedidos anteriores na fila de espera para instalação de CPIs.

ANÁLISE

Em substância, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT, adotou diretriz compatível com a relevância de seu cargo: moderação para evitar que eventuais CPIs se tornem objeto de disputa entre governo e oposição. Por essa triagem, questões polêmicas são ignoradas ou arquivadas sob argumento de falta de objeto regimental a investigar, o que – mesmo sob protesto de facções partidárias minoritárias – evita mais turbulências numa conjuntura em que governantes em geral (de todos os quadrantes) já enfrentam uma soma suficiente de problemas.

6. PAGAM PREÇO POLÍTICO

OS FATOS

Um jornal de grande circulação no Paraná abriu sua manchete política de domingo passado para registrar que os ministros demitidos do governo Dilma, “caem, mas não pagam” os danos que levaram à sua queda. Ao todo foram relacionados sete titulares afastados por causa de escândalos – do tráfico de influência ao mau uso do dinheiro público. A exceção foi Nelson Jobim, que deixou o Ministério da Defesa por não se ajustar ao padrão de relacionamento entre a Presidência da República e um ministro de Estado.

ANÁLISE

A nosso ver não procede a tentativa de agravar a punição aos ministros caídos, tal como processos na área judicial, interdição de direitos políticos e condenações patrimoniais. Como a própria matéria registrou, pela palavra de um PHD em Ciência Política, “a maior punição para quem deixa o governo em meio a denuncia é o dano causado em sua carreira política: perde reputação e tem sua imagem pública questionada”. De fato, trata-se de uma queda desonrosa, que ou aniquila completamente a possibilidade de prosseguimento da carreira, ou torna penosa a recuperação da trajetória do líder político afetado. Agravar-lhe a pena, mediante condenações judiciais, não está no radar da sociedade brasileira e, no limite, não compõe a realidade política – como ensinaram Maquiavel e outros mestres.

MISCELÂNEAS

Mais um titular ministerial foi substituído: saiu a deputada Iriny Lopes e entrou a professora Eleonora Menicucci, na Secretaria de Políticas para Mulheres =/= A primeira não disse a que veio; a segunda – em vez de chegar deitando falação sobre idiossincracias pessoais (aborto, etc.) –, melhor faria trabalhando pela junção de sua “Secretaria Especial” com outras áreas igualmente laterais, num potente Ministério de Assuntos Sociais =/= Concluído no Supremo o julgamento do imbróglio sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, na tradição brasileira: o CNJ continua funcionando, porém sem demasias de certos membros radicais desse órgão administrativo da Justiça que, no limite, violavam a Federação =/= A Grécia se acertou com os credores, sendo claro que eles, governos incluídos, não iriam permitir a ruptura do pacto europeu.

 

Rafael de Lala

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

e pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia

e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

 

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