Prazo para entrega da declaração do IR vai de 1° de março a 30 de abril

A Receita Federal do Brasil publicou, em 6 de fevereiro, a Instrução Normativa 1.246, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

Este ano, está obrigado a declarar o contribuinte que, em 2011, recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil; ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores e similares. Com relação à atividade rural, precisa declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75 ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

O valor das deduções com dependentes passou para R$ 1.889,64 e o abatimento dos gastos com educação para R$ 2.958,23. Gastos com saúde podem ser abatidos integralmente, desde que não compensados pelos seguros-saúde. “Como a tabela das faixas de renda do Imposto foi corrigida em 4,5% – o que, aliás, significa subcorreção frente à inflação com aumento automático do tributo – os limites de deduções também se corrigem pelo mesmo índice”, explica o economista da CNC, Luiz Cláudio de Almeida.

O Programa da Declaração do Imposto de Renda 2012 estará disponível para download a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro, para evitar congestionamentos no primeiro dia válido para a entrega dos dados. A Receita Federal espera receber 25 milhões de declarações em 2012 e a multa por atraso na entrega tem como valor mínimo R$ 165,74 e pode chegar até 20% do Imposto sobre a Renda devido. Outras informações podem ser obtidas no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br. 

Fonte: Ascom/CNC – Crédito: Reprodução