Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai sugerir ao Ministério do Trabalho a exclusão dos setores com trabalho ao ar livre dos limites de exposição ao calor. A proposta será levada à reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério, que se reúne nesta terça-feira, 13 de março, até amanhã. A Comissão, formada por representantes do governo, de empresas e de trabalhadores, discute medidas na área trabalhista em encontros trimestrais.

A Norma Regulamentadora 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho, que trata da insalubridade no trabalho, fixa limites para exposição ao calor. As empresas concordam com os limites para as atividades dentro das fábricas, mas criticam sua extensão às atividades ao ar livre, por estar fora do alcance delas controlar e monitorar temperaturas da natureza. Se a Comissão Tripartite aprovar a proposta, serão beneficiados principalmente os setores da construção civil, sucroalcooleiro e elétrico.

“O anexo da NR 15 que fixa limites de exposição ao calor inviabiliza o trabalho ao ar livre, atingindo atividades essenciais para a população, como, por exemplo, do carteiro e gari. Não faz sentido, em dias de muito calor, essas atividades serem paralisadas. O anexo tem prejudicado empresas da construção civil no Rio Grande do Sul e do setor sucroalcooleiro em São Paulo”, explicou o analista da CNI Clóvis Veloso.

Essa e outras propostas da indústria para a reunião da Comissão Tripartite foram definidas na instalação do Grupo de Trabalho de Segurança e Saúde no Trabalho da CNI, na segunda-feira, 12.03. O encontro reuniu representantes de diversos setores, como siderúrgico, de telecomunicações, elétrico, petroquímico, químico, farmacêutico e de alimentação.

Fonte: Agência CNI