A Secretaria Estadual da Fazenda – SEFA, com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP, realiza nos dias 20 e 21 de março, no auditório Caio Amaral Gruber/Cietep/Fiep,  o ALERTA FISCAL, evento aberto que tem como público alvo Empresários, Contadores/Contabilistas, Economistas, Auditores, Estudantes e demais interessados.

Veja a Programação:

20/03/2012 – terça-feira

Tópico 1: 19h00 – 19h45: “Nota Fiscal Eletrônica – NF-e”

Expositor:

Mauro Ferreira Dal Bianco – Auditor Fiscal – SEFA/CRE-PR  – Representante  da Região Sul no Comitê Gestor do Projeto Nacional da NF-e.

EMENTA: SPED

Sistema Público de Escrituração Digital – O Projeto NF-e – Características da NF-e e do DANFE – Situação Atual da Legislação e do Sistema Autorizador – O Conceito de evento na NF-e – Tendências para o futuro – Considerações gerais sobre Auditoria Fiscal utilizando Modernas Ferramentas de TI.

Perguntas/debates: 19h45 – 19h55

Tópico 2: 19h55 – 20h40: “Escrituração Fiscal Digital – EFD”

Expositor:

Luiz Carlos Cabral e Silva Coelho – Auditor Fiscal – SEFA/CRE-PR – Representante do Paraná no GT-48 do Confaz – SPED Fiscal.

EMENTA: SPED

Sistema Público de Escrituração Digital – EFD -Escrituração Fiscal Digital – Legislação – O que escriturar – Quem está obrigado – Adesão Voluntária – Prazos – Prestação e Guarda das Informações – Validade Jurídica – Penalidades – Registros – Estrutura e Organização – Programa Validador e Assinador

Perguntas/debates: 20h40 – 20h50

Tópico 3: 20h50 – 21h30 : – “Cobrança Administrativa de Débitos Fiscais”

Expositora:

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski  – Inspetora Geral de Arrecadação da SEFA/CRE.

EMENTA: Políticas Fazendárias de cobrança administrativa – Dívida Ativa – Lei 17.082/2012, de 9/2/2012 – Regularização de pendências tributárias – Modalidades de parcelamentos – Remissão de débitos de valores de pequena monta – Orientações gerais.

Perguntas/debates: 21h30 – 22h00

21/03/2012 – quarta-feira

Horário: 19h00 – 22h00 /Local: Auditório Caio Amaral Gruber

Tópico 1: 19h00 – 19h50: “Emissor de Cupom Fiscal – ECF”

Expositor:

 Eli Junior Lombardi – Auditor Fiscal – SEFA/CRE-PR – Representante do Paraná no GT-46 do Confaz – ECF.

EMENTA: ECF

Conceitos – Critérios de obrigatoriedade de uso de ECF e exceções – Evolução dos equipamentos – Convênios ICMS 154/94, 85/01 e 09/09 – Nota fiscal eletrônica de venda a consumidor -TEF – Integração do ECF ao pagamento com cartão de crédito e débito – Obrigatoriedade e fiscalização – PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal para comunicação com ECF) – Requisitos e legislação estadual recente – Fiscalização e acompanhamento do usuário de ECF -Validação de cupom fiscal.

Perguntas/debates: 19h50 – 20h00

Tópico 2: 20h00 – 21h40: “SIMPLES NACIONAL – Aspectos legais, econômicos e fiscais”.

Expositores:

Clovis Rogge  – Inspetor Geral de Fiscalização – SEFA/CRE-PR – Yukiharu Hamada – Chefe da Assessoria e Gerência do Simples Nacional – AGSN, da SEFA/CRE-PR. Antonio Ramiro Dias Tavares – Assessor Operacional da 9ª DRR – Maringá. Marco Antonio Granzotti – Auditor Fiscal – 9ª DRR – Maringá

EMENTA: SIMPLES NACIONAL

Natureza jurídica – Integração tributária – Tributos abrangidos – Representatividade econômica – Gestão compartilhada – Comitê Gestor – Períodos e efeitos da opção ao regime – Vedações ao ingresso – Legislação aplicada – Motivos ensejadores e efeitos da exclusão do regime – Modalidades de exclusão – Alterações da Lei Complementar n. 123/2006, trazidas pela aprovação do PLC 77/2011, em 5/10/2011 – Posição do Paraná –Competência e abrangência da Fiscalização dos optantes – Ocorrências detectadas – Perspectivas e diretrizes da fiscalização estadual para os contribuintes do Paraná.

Perguntas/debates: 21h40 – 22h00

Encerramento

Inscrições gratuitas, pelos telefones 41-3304-9226 (com Rosana) e 41-3320-7506 (com Fátima).

Serviço:

Local: Auditório Caio Amaral Gruber

Federação das Industrias do Paraná – FIEP /Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico

Fonte: SEFA