O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou nesta terça-feira (10), a realização de um seminário organizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça. O encontro, realizado por sugestão do governo brasileiro, ocorreu no final do mês de março e permitiu o debate sobre concorrência desleal e sobre a relação entre o câmbio e o comércio internacional. A ideia, segundo o senador, era entender em quais situações a desvalorização de uma moeda nacional pode ser considerada prática desleal.

Dornelles explicou que o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) sobre subsídios e direitos compensatórios, que deu origem à OMC, estabelece situações em que um país importador pode impor medidas protecionistas para atenuar práticas de comércio existentes em países exportadores.
Segundo o senador, os debatedores chegaram ao entendimento de que a desvalorização cambial ocorrida em um país com câmbio flutuante não pode ser considerada prática desleal. Também não seria enquadrada na classificação uma desvalorização decorrente de um desequilíbrio macroeconômico. Já a situação de países com elevadas reservas internacionais, e que mantêm de forma permanente suas moedas de forma desvalorizada poderia ser enquadrada como concorrência desleal.

Conforme Francisco Dornelles, a comunidade do comércio internacional também concluiu que a combinação de ajuste de tarifas externas com subsídios à exportação pode ter efeito equivalente à desvalorização cambial.

– A desvalorização da moeda torna mais onerosa a importação e favorece a competitividade dos produtos exportados – afirmou.
O senador disse que uma possível saída seria a inclusão no Gatt de situações específicas que pudessem ser classificadas como concorrência desleal. Dornelles ainda elogiou o trabalho apresentado pelo professor brasileiro Aloysio de Lima Campos no seminário da OMC. Campos defendeu a tese de que a moeda desvalorizada, em determinadas situações, pode ser considerada prática ilegal e pode gerar direitos compensatórios – que poderiam neutralizar os prejuízos de uma desvalorização cambial. O senador reconheceu que o assunto é polêmico, mas pediu que o governo brasileiro aprofunde os estudos sobre a questão.

– O assunto precisa ser amplamente discutido, porque a cada dia os subsídios de natureza fiscal estão sendo substituídos por subsídios de natureza cambial – concluiu.

Fonte: Agência Senado