Com 52 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções, foi aprovado, há pouco o texto básico do Projeto de Resolução do Senado 72/2010, que unifica em 4% as alíquotas do ICMS sobre produtos importados.

Em seguida, os senadores votaram e aprovaram por 56 a 12 as emendas acolhidas pelo relator e autor do substitutivo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é o líder do governo.

Como a prerrogativa de definir as alíquotas de ICMS é do Senado, o texto vai à promulgação, não sendo, portanto, objeto de análise da Câmara dos Deputados ou da Presidência da República.

O texto teve a oposição das bancadas dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, estados que terão forte queda de receita em decorrência do fim dos incentivos às empresas importadoras.

Fonte: Agência Senado