Exigência gera descontentamento entre usuários de planos de saúde

Cansado de pagar as contas do setor privado, ou seja, dos planos de saúde, o Ministério da Saúde implantou o Cartão Nacional de Saúde, o qual terá sua exigibilidade ampliada através Agência Nacional de Saúde Suplementar junto a todos os planos de saúde do país a partir do próximo mês. O cruzamento de dados cadastrais contribuirá no controle de gastos do Ministério que são de responsabilidade dos planos de saúde.

Os consumidores de planos de saúde, por sua vez, estão descontentes pela exigência porque terão que apresentar o Cartão SUS às suas operadoras, pois de forma simplista, acham que os usuários do SUS são os maiores interessados e jamais os de planos privados.

Resolução Normativa nº 250/ANS

Através da Resolução Normativa nº 250, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu as normas para geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da ANS (SIB/ANS). Nesse sentido, as informações deverão ser repassadas pelas operadoras de planos de saúde ao Ministério da Saúde, que fará o registro dos consumidores de planos no Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Exigência nacional do Cartão SUS

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou Cartão SUS é um documento pessoal que identifica o usuário do SUS, reunindo num cartão as informações pessoais e outros dados. A exigência da apresentação da CNS para atendimento nas unidades do SUS é obrigatória desde 01/03/2012.

Exigência do Cartão CNS pelos Planos

Os planos de saúde devem se adequar e a partir de 05/06/2012, iniciar a solicitação do Cartão SUS de seus usuários para fins cadastrais. A ANS deixa claro aos usuários que nenhum plano de saúde poderá ter seu atendimento negado por parte dos prestadores de serviços caso não esteja de posse do CNS. Da mesma forma, nenhum beneficiário poderá ter seu plano de saúde cancelado devido à ausência do número do CNS.

Integração de Cadastros SUS/ANS

O uso do CNS por todos os cidadãos brasileiros é uma estratégia para integrar os cadastros do SUS e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no país, como o ressarcimento ao SUS pelos atendimentos prestados na rede pública aos beneficiários de planos de saúde. Para o cidadão, o número do CNS possibilitará os registros eletrônicos único nas bases de dados dos hospitais públicos e privados, bem como nos planos de saúde.

Documentos exigidos pelo Cartão SUS

Empresas e instituições que mantém planos de saúde começaram a repassar as informações aos benificiários para que providenciem o Cartão CNS. O cartão é individual e pode ser feito por qualquer integrante da família, não havendo necessidade de a própria pessoa estar presente no momento da solicitação.

Para obter o Cartão SUS, o beneficiário deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência, levando documentos como RG, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor e comprovante de endereço. Para crianças, também é necessária a certidão de nascimento.

Com informações do Ministério da Saúde e ANS

Fonte: Moroz Comunicacão