1. BRASIL DIFERENTE

OS FATOS

Em artigo publicado na imprensa diária o empresário Josué Gomes da Silva, ex-presidente do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial (e filho do ex-vice José Alencar), referindo-se ao surto de populismo estatizante da região, assinalou que “o Brasil é diferente”. Ressalvando a autonomia de países que adotaram tal procedimento, Gomes da Silva teoriza que – embora sem expressar ingerência em assuntos internos dos vizinhos – o Brasil deve expressar nossa diferença: “respeitamos investidores, temos segurança jurídica e agimos sem sectarismo”.

ANÁLISE

Tem razão o ex-presidente do IEDI, grupo de ação político-empresarial que apóia a economia industrial. Embora seguindo a linha de nossa diplomacia, cuidadosa em evitar interferências nas políticas internas dos vizinhos, cabe separar o Brasil de certos países da América do Sul. Bravatas como a expropriação da companhia petrolífera que operava na Argentina ou a ocupação militar das linhas de transmissão de eletricidade na Bolívia – seguida por declaração de que pode não haver indenização pelos bens expropriados – não consultam ao interesse nacional. A propósito, consta que a presidente Dilma está fazendo uma releitura da obra do historiador José Murilo de Carvalho, onde esse erudito evidencia que – à diferença das ex-colônias espanholas do continente – o Brasil seguiu uma evolução institucional exemplar, lastreada na homogeneidade da elite formadora.

2. TUTELA DEMOCRÁTICA

OS FATOS

Encerrou-se na quarta-feira o prazo para inscrição ou transferência de domicílio eleitoral que, em Curitiba, também incluiu o recadastramento biométrico – destinado a implantar um novo sistema de identificação do eleitoral para prevenir fraudes. O atendimento da Justiça Eleitoral em si foi bem organizado, reduzindo o tempo de permanência do cidadão nas filas e permitindo o agendamento prévio para a alteração do cadastro. Quem não regularizou sua situação como eleitor sofre restrições de ordem legal e se sujeita a multas previstas na legislação.

ANÁLISE

O problema reside na obrigatoriedade da inscrição eleitoral, configurando uma situação de “democracia tutelada” ou semidemocracia. É fato que numa classificação de sistemas políticos, o Brasil está situado acima de outros países – autocracias ou ditaduras cruas. E o nosso sistema de registro eleitoral contempla padrões de modernidade, tais a informatização do processo inteiro – da inscrição do cidadão, passando pela urna eletrônica até a apuração computadorizada dos resultados –; porém o só fato do voto compulsório deslustra esses avanços. Tema oportuno para reflexão no Congresso de Direito Eleitoral que ocorrerá logo de 17 a 19 em Curitiba.

3. INÊS É MORTA

OS FATOS

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, esteve em Curitiba para anunciar um reforço de 5% no preço de garantia e recursos para aquisição da safra nacional de trigo; ao lado de outras medidas relacionadas com o ano-safra em curso, como reforço à defesa agropecuária a ser executada pelo Governo Estadual. Correções necessárias porque as previsões indicam queda na intenção de plantio daquele cereal de inverno para menos de um milhão de hectares – maior recuo em 30 anos – substituindo o trigo por milho-safrinha e outros cultivos.

ANÁLISE

O problema é que o programa chega atrasado, conforme autoridades e lideranças paranaenses reunidas para o evento. Medidas de correção deveriam ter sido anunciadas entre dezembro e janeiro, quando os produtores fazem o planejamento de culturas a semear. Tal situação decorreu da substituição de ministros ligados à realidade do campo (Roberto Rodrigues, Reinhold Stephanes) por um político da periferia urbana de São Paulo, Wagner Rossi, que embaralhou o trigo e outras lavouras – afinal afastado sob uma chuva de denuncias. A propósito o ex-ministro Rodrigues, amparado em estudo sólido, destaca o avanço da produtividade no campo mas adverte: sem estímulo firme, o Brasil vai acabar importando não só trigo, mas feijão e arroz.

4. CONTESTADO E PERDAS

OS FATOS

No lançamento do ciclo sobre o centenário da Guerra do Contestado, promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico do Paraná – com apoio desta Associação Paranaense de Imprensa – os conferencistas, desembargador Paulo Roberto Hapner, e procurador da República, João Gualberto Garcez Ramos, situaram a perda da maior parte do território em causa – o litígio de limites com Santa Catarina, de 1904 – como uma consequência do baixo grau de presença federativa do Estado. “Apesar de sua contribuição ao conjunto, o Paraná só consegue as coisas com muita dificuldade”, referiu um dos presentes, relacionando as lutas pelo reconhecimento da Universidade, a batalha por um tribunal regional federal e, mais recentemente, o imbróglio do mar territorial.

ANÁLISE

Em outro evento, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil, foi lembrada a reivindicação da mudança do Contorno Ferroviário de Curitiba: o recurso para a realização do estudo preliminar estava para ser liberado quando ocorreu a queda do ex-diretor do DNIT, Luiz Antonio Pagot, ano passado. Pagot, que é paranaense radicado no Mato Grosso, apoiava o projeto por conhecer a necessidade de modernização do sistema de transporte na Região Metropolitana de Curitiba. Agora, a verba federal em causa ficou para as calendas – repetindo o cenário de dificuldades no relacionamento do Paraná com a União.

5. SEM FACTÓIDES

OS FATOS

Durante evento em Curitiba o ministro Paulo Bernardo negou que exista uma situação de pendência entre o pré-candidato Gustavo Fruet e o ex-presidente Lula, a propósito de críticas anteriores do então parlamentar ao governo federal durante a crise do “mensalão”. Bernardo, que junto com a esposa e também ministra Gleisi Hoffmann, é um dos articuladores da aliança entre o PDT de Fruet e o PT, afirmou: “Não tem essa de pedir perdão ao Lula. Nós reconhecemos que o Gustavo era um deputado de oposição e cumpria seu papel”.

ANÁLISE

Na essência, a insistência sobre a necessidade de um ajuste de contas em que o antigo parlamentar oposicionista faria um “mea culpa” perante o líder dos petistas vinha de setores interessados em promover um factóide político. “Quem é da oposição não precisa ficar aliviando para o governo; aliança é outra confiança” – assinala Paulo Bernardo ao dar por encerrada a questão. De fato, antigos ditados situam a política como uma área em que prevalecem fatos novos, nos quais “mudadas as circunstâncias, mudam os compromissos” – segundo a clássica lição recolhida por Maquiavel.

6. ALIANÇA EM AÇÃO

OS FATOS

Já o governador Beto Richa e o prefeito Luciano Ducci reforçam a aliança para a corrida da sucessão municipal de Curitiba. Ambos comparecem juntos a eventos e inaugurações, como na instalação da Unidade de Polícia Social no bairro Parolin. Também, recentemente, Richa apoiou a Prefeitura no financiamento de um pacote de obras públicas – principalmente de pavimentação – que beneficiarão diversas áreas da capital paranaense.

ANÁLISE

O panorama vai se tornando mais definido à medida que se aproxima a data das convenções partidárias – junho. Duas grandes alianças se defrontarão perante o eleitorado curitibano: de um lado o bloco situacionista estadual-local (PSDB + PSB), liderado pelo governador do estado, em apoio à candidatura Ducci que concorre à reeleição. Do outro, juntando oposicionistas locais (PDT) mais o PT da situação federal, a coligação que tem o ex-deputado Fruet na cabeça de chapa. É possível que o deputado federal Ratinho (PSC) leve sua postulação até o primeiro turno, acompanhado um pouco mais de longe por outro pré-candidato: o ex-prefeito Rafael Greca (PMDB).

MISCELÂNEAS (I)

Depois de receberem críticas, inclusive do mais alto escalão de governo, os bancos reagiram: as circunstâncias recomendam cautela na ampliação do crédito =/= E uma agência internacional de riscos apontou distorções na economia brasileira, dependente do crédito bancário, em vez de recursos de capital =/= Outro sinal de subdesenvolvimento econômico: a flutuação da taxa de câmbio, ao sabor de fatores aleatórios banais =/= A nosso ver, ainda a imaturidade das bolsas, configurando um capitalismo retardatário.

MISCELÂNEAS (II)

Na cena nacional voltaram a predominar fatos ligados ao escândalo da temporada: CPI do “Cachoeira” e processo de infração ética do senador Demóstenes Torres. Com excessos de cautela e jogos de interesse dos grupos partidários em conflito=/= No Governo do Paraná o gestor público Luiz Eduardo Sebastiani passou a ocupar a Casa Civil, substituindo Durval Amaral, que concorre ao Tribunal de Contas Estadual =/= A saída espontânea do vereador João Cláudio Derosso do PSDB de Curitiba encerra uma fase da vida política local. Ele se desligou antes de um processo de expulsão, deixando o partido situacionista “aliviado”.

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
e pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

 

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