1. IMAGEM REPUBLICANA

OS FATOS
Todos os ex-presidentes vivos acompanharam a chefe da Nação na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, nesta semana, no Palácio do Planalto. Na ocasião – após receber seus antecessores José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique e Luís Inácio Lula da Silva – a presidente Dilma Rousseff enfatizou em discurso que o organismo extraordinário criado por lei aprovada no Congresso, visa uma apuração imparcial dos fatos do passado, para a construção da memória nacional destinada às futuras gerações.

ANÁLISE
O gesto de Dilma, convidando os ex-presidentes vivos para a cerimônia, que ela classificou como sendo de Estado (e não meramente de Governo), tem sentido republicano. Por esse termo “republicano” se convencionou classificar eventos, gestos e procedimentos com sentido suprapartidário, que remetem aos interesses superiores da nação e não de um partido que esteja ocupando o poder. Não obstante, no período imperial, tivemos gestos desse nível elevado, tal o Ministério da Conciliação liderado, em 1853, pelo marquês do Paraná (Honório Hermeto Carneiro Leão), responsável pela pacificação do Brasil após as turbulências da abdicação e da regência. Época, a propósito, que ensejou a emancipação do Paraná.

2. CENÁRIO DE ATENÇÃO

OS FATOS
A conjuntura mundial é de tensão, com os desdobramentos da crise na Europa, paralisia eleitoral nos Estados Unidos e desaceleração nos grandes países emergentes – notadamente China e Índia. O Brasil, por seu lado, já revisa a taxa de crescimento para o piso do ano anterior (2,7%) com retração e inadimplência no consumo interno, enquanto a relação cambial se altera, com a subida do dólar acima de R$ 2,00. Há compensação parcial com a queda na cotação internacional de “commodities” que o país exporta, mas acende luz amarela na inflação e outros indicadores.

ANÁLISE
Os dados alinhados acima indicam que o cenário mudou radicalmente desde os dois mandatos do ex-presidente Lula, exigindo atenção redobrada do Governo Dilma para acudir tensões pontuais, com medidas de estímulo à indústria consubstanciadas no programa “Brasil Maior”, revisão da taxa básica de juros e dos juros bancários, etc. Contudo, analistas experientes alertam que é difícil conter solavancos do câmbio, advertindo que o governo pode ter se equivocado no diagnóstico da crise externa e adotado soluções inadequadas para o impasse. Por isso o momento, de atenção cautelosa, não recomenda concentração de foco no passado, tais as iniciativas recentes no campo político: comissões de investigação do período autoritário, CPIs turbulentas geradoras de conflitos entre poderes e outras “jabuticabas” brasílicas.

3. ACESSO E VERDADE

OS FATOS
Dois fatos políticos fundamentais ocorreram na semana: entrou em vigor a lei de acesso à informação pública e foi instalada a Comissão da Verdade. A primeira visa ao propósito do “governo aberto”, no sentido de a Administração ser transparente para o cidadão em seus atos e motivações. A segunda tem o propósito de resgatar fatos ocorridos desde a redemocratização de 1946, que importem em violação ao direito das pessoas perante o mesmo Estado.

ANÁLISE
Embora ainda desconhecida pela maioria da sociedade, a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, poderá ir se generalizando à medida que os órgãos públicos dos três níveis de governo organizarem seus Serviços de Informações ao Cidadão. Na esfera federal e nos principais estados o programa já está em implantação, porém nos municípios menores haverá dificuldades em função da necessidade de centros de informática, pessoal e ambiente adequado, etc. No caso da Comissão da Verdade, embora a composição de seus membros seja equilibrada, cumpre ter em conta a Lei da Anistia, que deu base à redemocratização da década de 1980 e a índole histórica do Brasil, que construiu sua trajetória de nação independente sob moderação e o sentido de futuro.

4. CAINDO NA REAL

OS FATOS
Se não for bem sucedido no Tribunal Superior Eleitoral em seus pleitos de acesso ao tempo de TV para propaganda gratuita e aos recursos do Fundo Partidário o PSD terá que buscar alternativas. Entre as saídas possíveis para o partido organizado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab estão, a fusão com outra legenda (possivelmente o PSB) ou a debandada dos políticos que se aninharam na sigla. O dilema foi admitido pelo secretário geral da Executiva nacional do PSD, ex-deputado Saulo Queiroz, como solução para “tentar sobreviver”. O julgamento da matéria no TSE já foi iniciado, mas sem data para conclusão.

ANÁLISE
Embora dois dos três ministros ouvidos tenham acolhido o pleito do PSD – considerar como cabedal do partido os votos obtidos na eleição de 2010 por parlamentares que depois se juntaram à nova legenda – há risco de revés porque o parecer da Procuradoria Eleitoral foi contrário à pretensão e existe a pressão das agremiações afetadas, que argumentam ser injusta a alteração das regras que vigoravam por ocasião do pleito: os eleitores atribuíram mandatos (para a formação do poder político) aos deputados tendo em vista o quadro então existente.

5. PARANÁ SAUDÁVEL

OS FATOS
Uma delegação de embaixadores da União Européia visitou o Estado para conhecer as potencialidades paranaenses e avaliar condições de investimentos. Os diplomatas estão buscando opções principalmente para empresas de médio porte, empenhadas em substituir o retraído ambiente econômico europeu por novas opções e consideram o Brasil – e dentro dele, o Paraná – como uma alternativa elegível. Eles investigam, além de disponibilidades de infra-estrutura e de mercado, o cenário para negócios: base educacional da força de trabalho, qualidade da liderança política e compromisso com a sustentabilidade, entre outros. Ouviram do governador Beto Richa que o Paraná, na atual gestão, já atraiu mais de 16 bilhões de reais em investimentos firmes.

ANÁLISE
Segundo o porta-voz do grupo, embaixador Svend Nilsen (Dinamarca), os investidores estão menos preocupados com a oferta de incentivos regionais e mais com a qualidade geral da economia em questão. Escolados por outros casos, eles sabem que “quando a oferta é demais, o santo desconfia”. Assim, desconsideram grande oferta de facilidades, usadas por alguns governos locais para mascarar a existência de problemas estruturais, etc. No caso do Paraná, por outro lado, a Administração não deve exagerar nas propostas, para evitar violação do pacto federativo. O fundamental é garantir um clima favorável ao empreendedor, num ambiente de ordem e compromisso com o futuro.

6. ARTICULAÇÃO FEDERATIVA

OS FATOS
Ao lado do esforço para o saneamento das finanças estaduais, modernização da infra-estrutura e atração de investimentos para a mudança de patamar da economia regional, o Paraná está começando a voltar sua atenção para a articulação federativa. Nesse sentido foi lançada quinta-feira, no Palácio Iguaçu, a mobilização pela adequação dos limites do mar territorial paranaense às normas científicas (uso de coordenadas paralelas em vez de linhas geodésicas que “matam” nossa jurisdição oceânica) – iniciativa do Movimento Pró-Paraná com apoio do Governo do Estado. Em paralelo se desenha encontro com a Bancada Federal, agora coordenada pelo deputado Osmar Serraglio.

ANÁLISE
Essa articulação é fundamental para sustentar os interesses do Paraná, enquanto estado-membro, junto à União Federal – conforme debates realizados no Instituto Histórico e Geográfico do Paraná a propósito do centenário da Guerra do Contestado. Sem forte presença em Brasília, para ações necessárias à promoção do desenvolvimento regional, o Paraná continuará como um “rico Estado pobre”- província menor no conjunto nacional. Nessa linha procedem bem o Governo e a Assembléia na reativação do Escritório de Representação do Paraná na capital federal.

MISCELÂNEAS (I)
Crise européia e Grécia dominaram a semana, com os gregos fracassando em organizar um governo de coalizão e tendo que retomar o processo eleitoral. Na França o novo governo socialista luta para colocar de pé sua opção por mais crescimento para suplantar a crise que paralisa a economia do continente europeu =/= De outro lado, analistas se preocupam com as desacelerações da China e da Índia. As repercussões, afetam, inclusive, empresas exportadoras do Brasil =/= Um articulista da área internacional, Moisés Naím, lamenta que na entrada do século 21 o choque ideológico se limite à discussão entre austeridade e crescimento. Mas tal é o imperativo das circunstâncias – de que falava Ortega y Gasset.

MISCELÂNEAS (II)
Mesmo traficantes de drogas têm direito à liberdade provisória enquanto não condenados em definitivo. A decisão do Supremo representa um freio à multiplicação de decretos de prisão preventiva ou temporária por juízes de primeiro grau =/= Ainda, na sua função de guardião constitucional, o STF, através do ministro Celso de Mello, isentou o contraventor Carlos Cachoeira de depor na CPI aberta no Congresso enquanto não tiver acesso aos autos do seu processo =/= Mas o Supremo se depara com outra questão polêmica: após reconhecer reservas indígenas em Roraima e na Bahia surge igual reivindicação no Mato Grosso do Sul. Para pressionar os julgadores, indígenas invadem fazendas e desorganizam a produção agropecuária, levantando protesto das entidades agrícolas.

MISCELÂNEAS (III)
Presidente Dilma Rousseff acenou para prefeitos reunidos em Brasília com a divisão paritária dos royalties futuros do petróleo. Mas sem retroatividade, o que beneficia estados e municípios do Rio e Espírito Santo =/= Deputado federal Ângelo Vanhoni não se mostra interessado na vaga de vice da chapa de Gustavo Fruet para a Prefeitura de Curitiba. Mas a aliança PDT-PT continua firme =/= Já o PTB sacramentou apoio à reeleição do prefeito Luciano Ducci. Que com isso ganha mais tempo de propaganda gratuita no rádio e TV.

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
e pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

E-mail: api1934@gmail.com Twitter: @Apimprensa
Contato: (41) 3026-0660 / 3408-4531/ 9167-9233
Rua Nicarágua, 1079 – Bacacheri – Curitiba/PR