1. PRÓ-CÍCLICAS (I)

OS FATOS

Para atravessar o período turbulento que o mundo está vivendo o governo brasileiro quer acentuar sua política “pró-cíclica”, que inclui a expansão do investimento público em infra-estrutura e também o estímulo à inversão privado para alargar a capacidade de produção da economia. Essa foi a orientação da presidente Dilma, ao anunciar que o Brasil tem um “arsenal de providências” para enfrentar a crise. Entre as propostas de ação em curso estão, além do reforço de linhas do BNDES para capital de giro das empresas, a flexibilização das regras de licitação, visando acelerar obras do PAC em áreas como transporte e infra-estrutura urbana.

ANÁLISE

O enfoque dado pelo governo – atuar com políticas pró-cíclicas e não meramente anticíclicas – representa um saudável compromisso com o longo prazo, no sentido de aposta na continuidade do desenvolvimento sustentável para o Brasil. De fato, país em construção com uma renda média ainda discreta, o Brasil tem um amplo horizonte pela frente; desde que os brasileiros – povo e governo – encarem o futuro com determinação e bom senso. Nessa linha, apoiamos a simplificação da lei de licitações públicas: elaborada em 1993, numa conjuntura diferente, na prática ela se revelou um cipoal burocrático que em essência não inibe desvios (popularmente, “corrupção”) enquanto bloqueia atuação eficiente do setor público.

2. PRÓ-CÍCLICAS (II)

OS FATOS

A acentuada queda do investimento público – que puxa o PIB para baixo – deu ensejo a uma manifestação política do senador Aécio Neves. O senador mineiro, que vem se firmando como alternativa das oposições para a sucessão presidencial de 2014 – assinou artigo na imprensa para referir que a baixa capacidade de execução orçamentária no setor de infra-estrutura pública se deve mais a um problema de gestão do que de lei. Aécio aproveitou para tocar em outro ponto: a execução de projetos públicos muitas vezes decai por falta de “gestão do conhecimento”, devido a nosso hábito de “jogar fora a experiência acumulada de equipes inteiras quando ocorre troca de ministro ou de titular de órgão”.

ANÁLISE

Continuando sua apreciação, o ex-governador de Minas censura esse costume negativo – muito associado ao regime histórico do patrimonialismo – acentuando que “conhecimento é patrimônio dos brasileiros e não dos governos”, o que leva a “eternos recomeços” na administração pública. Isto é, um governante, ao entrar, paralisa tudo que o antecessor estava fazendo, sob diversos argumentos (sendo o real, o desejo de destruir politicamente o rival); para muitas vezes lançar o mesmo projeto sob outro e vistoso nome. Eterno recomeço que custa um “pibinho” ao Brasil.

3. NO PARANÁ

OS FATOS

No conjunto do país tais iniciativas, embora bem-vindas, podem demorar a engrenar devido à maior complexidade da máquina administrativa e fatores correlatos. Mas em outros estados, à direita e esquerda, ações na mesma linha já deslancham com proveito. Em Minas uma empresa estadual de participações alavanca captação de investimentos para aplicação em projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional; no Rio o governo estadual toca projetos associados à iniciativa privada e ao setor público; em S. Paulo uma companhia de participações sob o comando do vice-governador Afif Domingos busca recursos para potencializar a capacidade financeira do estado.

ANÁLISE

Tais modelos aproveitam ao Paraná, quando a administração Beto Richa busca retomar o fôlego que caracterizou gestões anteriores (Ney Braga, Jaime Canet, etc) na realização de investimentos que modernizaram a base produtiva estadual. A oportunidade surge com a melhor notícia do período em termos paranaenses: está sendo organizado um fundo de participações para dar suporte ao Banco de Projetos (Fiep, Instituto de Engenharia, UFPR) endereçado a formatar projetos de infra-estrutura prioritários para impulsionar a economia paranaense. O modelo já foi apresentado em Brasília a interlocutores especiais: ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil e Paulo Passos, dos Transportes.

4. MEIO AMBIENTE

OS FATOS

Encurtada no campo político devido ao feriado de “Corpus Christi”, a semana foi dedicada à comemoração do Dia do Meio Ambiente – a 5 – e aos preparativos finais para a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20. Como reflexo da conjuntura internacional e de uma visão mais realista da questão, o governo brasileiro propôs para o evento, no âmbito da Organização das Nações Unidas, uma temática além da área ambiental, abrangendo propostas sobre a qualidade de vida das populações em risco, equilíbrio nas relações econômicas internacionais e similares.

ANÁLISE

Seja como for, o foco ambiental continua decisivo e nessa linha, o governo Dilma Rousseff lançou um conjunto de medidas para aperfeiçoar os padrões de sustentabilidade ecológica no Brasil: destinação dos resíduos sólidos gerados nas cidades, elevação da taxa de reciclagem de itens utilizados, etc. O aspecto fundamental no meio ambiente é reduzir o impacto da pegada humana sobre o planeta, através de esforços em todas as atividades – da produção agrícola ao consumo urbano. Porém com participação maior dos que poluíram mais, isto é, das nações industrializadas – China incluída.

5. CÓDIGO FLORESTAL

OS FATOS

Mais de 200 emendas haviam chegado à Comissão Especial do Congresso encarregada do exame da constitucionalidade da Medida Provisória que cobre dispositivos vetados do novo Código Florestal, segundo o senador Luiz Henrique, relator da matéria nessa fase de sua tramitação legislativa. É possível que por disposição regimental tais emendas sejam remetidas para exame posterior, contudo o senador avalia que no geral a legislação resultante da sanção pela presidente da República, mais os vetos e a MP retificadora, atende à maioria dos objetivos da sociedade. Em resumo, ficam poucos pontos para nova apreciação por parte do Congresso.

ANÁLISE (I)

Essa também é a linha do deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes. O representante do Paraná considera que a legislação (ressalvados os aspectos ainda pendentes de decisão do Congresso: vetos e disposições da nova MP) “contempla a ciência e os avanços tecnológicos da agricultura”, à diferença do emaranhado de normas anteriores. Elas haviam sido adotadas de forma legalmente questionável (uma MP de 2001 que não chegou a ser votada no Congresso mas virou lei), tornando insegura a exploração de 95% da área agrícola do país.

ANÁLISE (II)

Stephanes – político moderado – reivindica ajustes na definição da exploração de várzeas consolidadas (usadas por arrozeiros, por ex.) e outros pontos que, vetados, não foram objeto da MP retificadora; porém considera adequadas as novas regras para compatibilizar produção e ambiente. Contudo, segmentos mais radicais, tanto da agropecuária quanto do movimento ambientalista, continuam a protestar sobre o Código. O que, afinal, indica uma lei aceitável Não agradando a todos, ela pode ser tida por equilibrada – segundo a boa e clássica de Sólon, o legislador ateniense.

MISCELÂNEAS (I)

Países da zona do euro, a Eurozona, se dão conta das falhas cometidas na criação da moeda comum: entregaram a soberania da emissão de moeda própria em troca da miragem de fartura permanente =/= De fora do espaço da moeda comum porém membro da União Européia, o Reino Unido pressiona para uma solução capaz de salvar a Grécia, Espanha e outros países menos dotados do bloco =/= Estados Unidos também se preocupam: a miopia (ou incompetência) dos líderes do eurobloco dói no bolso de todo mundo, ianques, japoneses e chineses – brasileiros inclusos.

MISCELÂNEAS (II)

Semana magra com o feriado religioso só teve uma nota de destaque: a definição da data (1º de agosto) para inicio do julgamento do processo do mensalão =/= Que não será um terremoto de condenações, porque muitas situações já prescreveram e para outras as provas são insuficientes =/= CPI do “Cachoeira” avançando para deslindar operações escusas de governantes e empresas. Na berlinda da semana o governador de Goiás e a Construtora Delta (mas os empregos devem ser o quanto possível, resguardados) =/= Equilíbrio na corrida eleitoral da cidade de S. Paulo: Serra (PSDB) ganhou o apoio do PR e Haddad (PT) terá a companhia do PSB.

MISCELÂNEAS (III)

Paraná deve ficar atento para a nova classificação do trigo. Fruto do “lobby” do setor moageiro, pode derrubar ainda mais a produção nacional desse alimento =/= Promotor eleitoral Armando Sobreiro qualificando a situação dos agentes públicos listados no rol de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas: serão penalizados apenas aqueles que atuaram de forma dolosa =/= Com o projeto Ecocidadão, que vai entregar 504 carrinhos elétricos a catadores de lixo reciclável, Curitiba remove uma chaga social =/= Gilmar Piolla, jornalista de mérito, se afastou de Itaipu. Vai disputar a prefeitura de Foz do Iguaçu, após ter liderado a campanha que tornou as Cataratas uma das Sete Novas Maravilhas do Mundo.

 

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
e pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

 

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