Estará em consulta pública eletrônica, no período entre 15 de junho e 15 de agosto de 2012, o Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono. A elaboração do documento, que faz conjunto com outros nas áreas de indústria, da saúde, e de transporte e mobilidade urbana, foi determinada pelo Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e é parte integrante da estratégia brasileira de mitigação e adaptação à mudança do clima.

As contribuições ao plano setorial de mineração devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico específico, disponível no endereço http://www.mma.gov.br/consultasclima. As orientações para o preenchimento do formulário, assim como a minuta do documento, também estão disponíveis na página, que está localizada no site do Ministério do Meio Ambiente.

Os planos setoriais foram elaborados no período de junho de 2011 a abril de 2012 pelos Ministérios de Minas e Energia; das Cidades; dos Transportes; da Saúde; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sob orientação do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx) que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O processo contou com a participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), além de entidades convidadas pelas coordenações setoriais dos Planos.

Mineração

A elaboração do Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono tem como objetivo traçar iniciativas para diminuir os efeitos e prejuízos causados por emissões de gases de efeito estufa, fomentar o estabelecimento de estratégias de adaptação às alterações climáticas naturais e promover o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

Para isso, o documento inclui projeções de emissões de gases de efeito estufa para 2020, metas de redução, medidas que deverão ser adotadas e indicadores para avaliar a efetividade das ações. Há ainda meios de regulação e incentivo às ações e indicações de estudos de competitividade. O Plano abrange as atividades de lavra, beneficiamento físico, pelotização e transporte interno.

A minuta do documento esteve a cargo de um grupo de trabalho sob a coordenação da Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), acompanhado por membros Indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para a elaboração foram utilizados como referência o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030) da SGM e o Inventário de GEE do Setor Mineral do IBRAM. Além disso, houve também articulação com diversas entidades do setor.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia