Deputado Caíto Quintana. Foto: Sandro Nascimento

Um projeto de lei que proíbe o lançamento de efluentes compostos por corantes em rios, lagos e represas de água doce no estado foi protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB. Segundo o deputado, materiais resultantes do processo de coloração industrial muitas vezes acabam poluindo a água utilizada para o consumo humano e animal, e também na irrigação agrícola.

A associação química de substância cuja ação se limite simplesmente a remover a cor do efluente, de acordo com o projeto, também não deverá eximir a fonte poluidora da proibição legal e das sanções correspondentes. A fiscalização e certificação da toxidade no lançamento do efluente serão realizadas pelos órgãos ambientais. O projeto prevê ainda a classificação dos corantes em categorias de “contaminadores ambientais”, e ressalva que o lançamento de efluente só poderá ocorrer após o devido tratamento, que obedecerá às condições, padrões e exigências técnicas aplicáveis às substâncias contaminadoras, e se dará sob a fiscalização do órgão ambiental, a quem caberá, em todo caso, certificar a ausência de toxicidade dos despejos líquidos.

“Nossa legislação ambiental é omissa quanto à classificação dos corantes contaminadores ambientais, o que também ocorre com as normas técnicas dos órgãos de controle. Algumas das normas proíbem apenas que sejam alteradas as características do corpo receptor, entre os quais se inclui a cor.

Acontece que as indústrias, para se adequarem à legislação, adicionam cloro ao efluente, removendo a coloração da água, o que não retira a substância nociva contida no corante, mas somente a esconde”, afirma o parlamentar na justifica do projeto.

A proposta segue agora às comissões técnicas e temáticas da Assembleia, para em seguida ser apreciada em Plenário pelos parlamentares.

Fonte: Assessoria de Imprensa ALEP