O Plenário  decidiu, na noite desta segunda-feira, em manter a isenção fiscal para as doações feitas a entidades públicas dedicadas ao tratamento do câncer. Os hospitais públicos foram incluídos no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) pelo relator da MP 563/12, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foi rejeitado destaque do PSD que pretendia retirar esse ponto do texto.

O Pronon permite o desconto do total de doações, limitado a 4% (pessoa física) e a 6% (pessoa jurídica) do imposto a pagar em conjunto com outras deduções legais. O texto original limitava o benefício para as entidades filantrópicas.

“Não é justo que essas doações fiquem só com as entidades filantrópicas, também devem ser direcionadas a entidades públicas, universidades, inclusive hospitais do câncer”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP). A oposição protestou. “Hospital público tem dotação orçamentária”, declarou o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Fonte: Agência Câmara de Notícias