*Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A falta de informações e a obsessão dos ecologistas, fanáticos ou não, levou o Governo do Estado do Rio e as Prefeituras de Belo Horizonte e São Paulo a proibirem o uso das populares sacolas de plástico, que deram vida ao comércio e aos supermercados.

Em São Paulo, a Prefeitura firmou protocolo com a APAS (Associação Paulista de Supermercados) que prevê, a partir de 25/01/2012, o fim da distribuição gratuita das sacolas plásticas em supermercados da capital. Um grande equívoco, a nosso ver.

Alegando que a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é da União, a CNC ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual nº 5.502/2009, do Rio de Janeiro.

Comprovadamente, a sacola de plástico é útil, prática, barata, higiênica e antipoluente. Antipoluente? Sim, antipoluente. Foi a sacola de plástico que desenvolveu a cultura doméstica de separar os restos de alimentos dos resíduos sólidos recicláveis, propiciando, de forma simples e eficaz, a higiene dos lares e dos edifícios, com enorme economia de detergentes e outros materiais tóxicos de limpeza. As sacolas plásticas representam um dos mais úteis instrumentos para combater a poluição dos restos de alimentação das residências, dos restaurantes, hotéis, assim como o lixo sanitário das farmácias e hospitais. Uma verdadeira revolução, em matéria de proteção do meio ambiente.

A maior parte dos plásticos advém do craqueamento do petróleo, que gera eteno e propeno, utilizados em uma proporção de 3% a 5% na produção de resinas que servem de matéria prima para a fabricação de produtos plásticos. Se essa fração não fosse utilizada para produzir plásticos, teria que ser queimada, gerando CO2 (http://www.resbrasil.com.br).

Uma pesquisa recente da Life Cycle Assessment, publicada pela Environmental Agency, garante que as sacolas de plástico representam a opção ambientalmente mais sustentável, para transportar alimentos e protegê-los de contaminação.

A campanha desenvolvida contra as sacolas plásticas, feitas de polietileno, se baseia no fato de que não são degradáveis e, por isso, acabam poluindo o meio ambiente, principalmente quando são jogadas nos rios ou nos mares. É um argumento importante, mas esse inconveniente deve ser avaliado em comparação com a utilidade dessas sacolas no descarte do lixo orgânico, das latinhas metálicas, garrafas pet e do lixo sanitário dos hospitais.

Inclui-se, também, no rol desses produtos descartáveis, as pilhas e baterias, que também são transportadas nas discutidas sacolinhas.

A questão prática e objetiva se traduz em saber se existe uma solução para o problema, ou seja: se há uma forma de degradar as sacolas de polietileno ou se existem alternativas que possam ser usadas economicamente. A resposta à primeira pergunta ainda não existe, embora se possa pensar em uma solução semelhante à que foi dada para os pneus velhos, descartados dos veículos e tratores. Registre-se, aliás, que a empresa Simphony Environmental está anunciando uma nova tecnologia, d2w, capaz de tornar degradáveis as tradicionais sacolas de plástico.

Por outro lado, as alternativas não são confiáveis. Pelo que se sabe, existem três espécies de sacolas de plástico: 1) as sacolas de polietileno; 2) as biodegradáveis e 3) as oxibiodegradáveis.

Nas sacolas de polietileno, a matéria prima é derivada do petróleo. Nas biodegradáveis, a matéria prima pode ser originária do papel (madeira), do algodão, do milho, etc. As oxibiodegradáveis são as mesmas biodegradáveis, porém, dotadas de degradação acelerada. Apenas para raciocinar; não dá para entender a ideia de fazer sacolas com um produto caro, como o algodão, ou mesmo usar o milho como matéria prima, quando se sabe que o milho é um precioso alimento, consumido principalmente pelas populações pobres, de baixa renda.

Nas avaliações do ciclo de vida (ACV) das sacolas, chegou-se à conclusão que para produzir um quilo de sacolas de bioplástico são necessários 4,86 Kg de milho e despender cerca de 70% a mais de energia que a usada para produzir sacolas de polietileno. Quanto às oxibiodegradáveis, sua eficiência é contestada em várias pesquisas, tendo sido proibidas na Califórnia, nos Estados Unidos.

Uma pesquisa recente do Governo britânico, divulgada pelo jornal “The Independent”, revelou que as sacolas de plástico são menos poluentes que as sacolas de algodão e emitem um terço de CO2, em comparação com as sacolas de papel, usadas apenas uma vez.

Dentro das diversas formas sugeridas para resolver a poluição causada pelas sacolas plásticas, resta saber qual amaneira mais viável: acrescentar mais uma operação à produção da matéria prima, encarecendo o produto ou proceder a sua destruição, mediante um processo de incorporação à “madeira sintética” ou, ao “asfalto-borracha”, pelo processo Asfalbor.

Colocada nesses termos, a questão do descarte das sacolas plásticas de polietileno passa a ser um problema dos Governos municipais, como é o caso do lixo comum. Exatamente como faz a Comlurb, no Rio de Janeiro. Em junho último, a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central de São Paulo, determinou que todos os supermercados do Estado retomem a distribuição gratuita das sacolas, para os clientes transportarem suas compras. Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal dos Deputados, o presidente da Abras, Sussumo Honda, afirmou que a sustentabilidade faz parte da estratégia das empresas do setor, declarando-se contrário a qualquer lei sobre o uso e restrição tecnológica das sacolas e defendeu liberdade para que os supermercados lidem com o tema, pois entende que o consumidor está cada dia mais consciente das questões ambientais.

Por tudo isso, a CNC tem se manifestado contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 612/2007, de autoria do ex-deputado Flávio Bezerra, que pretende obrigar todos os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis.

Jornal do Commércio, 23 de julho de 2012

Fonte: Ascom/CNC