Conferência será realizada entre 8 e 11 de agosto. Crédito: Divulgação
Para subsidiar o debate a ser realizado na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), que acontecerá de 8 a 11 agosto de 2012 em Brasília, e as conferências estaduais e distritais que a precederam, sete confederações, incluindo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), editaram a cartilha “Emprego e trabalho decente: um conceito produtivo para o País”, com o intuito de contribuir para a construção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
A cartilha reúne dados, informações e pontos de vista importantes para subsidiar as discussões, apoiar o amadurecimento do processo de modernização das relações de trabalho e ampliar as condições de trabalho decente. Está estruturada em cinco seções, sendo uma introdução e quatro blocos que abordam, de maneira agregada, os principais temas (quatro eixos temáticos) definidos para as conferências, enfatizando aspectos conceituais e factuais.
Empresas sustentáveis
O documento ratifica a relevância do trabalho decente, tanto por razões de caráter social e humanitário como por questões associadas à competitividade. As sete Confederações – da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), das Cooperativas (CNCoop), da Saúde (CNS), do Transporte (CNT) e do Sistema Financeiro (Consif) – entendem que emprego decente é emprego produtivo, que somente pode ser ofertado por empresas sustentáveis.
As entidades alertam também para distorções decorrentes de entendimentos equivocados acerca de responsabilidades e atribuições. “As empresas precisam cumprir rigorosamente suas responsabilidades legais e contratuais, mas não podem responder por deficiências decorrentes da atuação do Estado ou da sociedade”, destacam na cartilha.
Além disso, defendem o progresso das discussões sobre a modernização das relações de trabalho e o aprimoramento de instrumentos de negociação e das instâncias de diálogo social. “Apenas dessa maneira será possível assegurar a agilidade requerida pela dinâmica da economia e dos mercados, preservando os direitos fundamentais do trabalhador”.
As prioridades
Listadas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, as três prioridades são a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
As Confederações destacam que, para se alcançar um entendimento apropriado de trabalho decente, é preciso ter em mente também que as empresas não podem responder por deficiências da atuação do Estado. “Muitos dos custos suportados pelas empresas originam-se de deficiências que provêm da carência de investimentos públicos ou de fragilidades institucionais. É esse o caso do pagamento de auxílio-transporte e auxílio-educação, dos gastos com segurança privada e dos custos associados a deficiências na infraestrutura, à insegurança jurídica e à complexidade burocrática”, destacam no documento.
O entendimento do setor empresarial acerca do trabalho decente:
– O trabalho decente começa por ser produtivo;
– O trabalho decente requer a sustentabilidade da empresa;
– O trabalho decente depende de muitos fatores que estão fora do controle do setor empresarial, como níveis de crescimento econômico, crédito e tributos, condições de infraestrutura e burocracia, entre outros;
– O trabalho decente deve respeitar a economia e a cultura de cada país; e
– O trabalho decente contribui para a competitividade.
Fonte: Ascom/CNC
Moroz Comunicação 