A partir desta sexta-feira, 3, as prestadoras Claro, Oi e Tim poderão retomar a comercialização e a ativação de novas linhas nas Unidades da Federação em que apresentavam os maiores problemas na prestação do serviço de telefonia móvel. Após a apreciação e aprovação de planos de melhorias encaminhados pelas empresas, a Agência decidiu autorizar a comercialização e a ativação de novos acessos – suspensas por medida cautelar desde o dia 23 de julho.

O presidente da Anatel, João Rezende, informou que as propostas foram consideradas satisfatórias e que serão acompanhadas trimestralmente pela Agência. Caso não haja evolução positiva nos indicadores, a comercialização e a ativação podem ser novamente suspensas. “A expansão da base de assinantes deve ser acompanhada por investimentos que permitam a melhoria contínua da qualidade do serviço. As prestadoras devem entregar aos seus clientes tudo aquilo que prometem”, disse Rezende.

As prestadoras apresentaram propostas de melhorias com detalhamento por Unidade da Federação, com medidas para garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. No período de 2012-2014, as três prestadoras se comprometeram a investir R$ 20 bilhões para melhorias no serviço.

Aperfeiçoamentos no Regulamento de Fiscalização

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 2, alterações no Regulamento de Fiscalização com o objetivo de conferir maior eficiência e celeridade às atividades fiscalizatórias da Agência.

O regulamento estabelece os limites, os procedimentos e os critérios para o exercício das atividades de fiscalização da execução, da comercialização e da prestação dos serviços, da implantação e do funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita, de numeração e do espectro de radiofrequências, entre outros.

Entre as inovações, está a possibilidade de o órgão regulador utilizar-se do acesso on-line a sistemas, aplicativos e facilidades tecnológicas das prestadoras com o propósito de obter informações para fins de fiscalização. Uma comissão formada pelas superintendências da Anatel discutirá a implementação do modo de fiscalização on-line.

Apresentação da Superintendência de Serviços Privados sobre o Plano de Melhorias da Infraestrutura

Fonte: Ascom Anatel