O Ministério de Minas e Energia renovou a autorização para que a Petrobras importe 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural da Bolívia. A medida está na Portaria MME n° 447, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 3 de agosto de 2012.

Anteriormente, essas autorizações eram emitidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustives (ANP). A partir da sanção da Lei do Gás (Lei 11.909/2009), a responsabilidade para autorizar as atividades de importação e de exportação de gás natural passou para o MME.

Os procedimentos gerais para a obtenção de autorização de importação foram estabelecidos pela Portaria MME nº 232, de 13 de abril de 2012. Todas as novas autorizações ou renovações de autorizações existentes serão outorgadas por meio de portarias do Ministério.

A importação do gás natural por meio do gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) será feita nas mesmas condições atuais, ou seja, não houve nenhuma mudança em relação à autorização anterior.

Essa Portaria não abrangeu o atendimento do mercado do Estado do Mato Grosso porque já existe portaria especifica para este caso (Portaria MME nº 213, de 11 de abril de 2012). Tampouco abrangeu a Região Norte, pois ela não está interligada ao sistema nacional de transporte de gás natural.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia