O acordo envolve o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Instituto Rui Barbosa, Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios. É um termo de cooperação que, baseado no modelo paranaense, assegura cursos de capacitação para esclarecer aos servidores públicos que há tratamento diferenciado para a contratação de micro e pequenas empresas, conforme prevê a Lei Complementar 123.O secretário em exercício da Indústria e Comércio, Ercílio Santinoni, que também é secretário técnico do Fórum, afirmou que o treinamento e a orientação de técnicos dos tribunais de contas garantem a segurança aos gestores públicos no tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

“Isso já vem ocorrendo no Paraná com bastante sucesso. Queremos fortalecer as economias regionais com o crescimento das micro e pequenas empresas, que são as grandes geradoras de emprego e renda no País”, afirma.

OUTROS PROGRAMAS

O Governo do Paraná também está garantindo capacitação, crédito fácil e juros baixos aos empreendedores com o Bom Negócio Paraná. As linhas de crédito têm juros variáveis entre 0,55% e 1,1% ao mês e serão ofertadas pelo Banco do Empreendedor da Fomento Paraná. Quanto mais capacitado o empreendedor, mais barato será o juro.Também estão sendo instaladas 18 unidades regionais do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Centro do Paraná. São ambientes que reúnem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade para debater políticas públicas para o setor de acordo com as peculiaridades de cada região do Estado.

A regionalização permite a criação de canais institucionais de interlocução com representantes locais, fomentando o debate de questões políticas e empresariais, com o objetivo de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento e competitividade de pequenos negócios.

Fonte: Imprensa SEIM