Representantes da indústria brasileira ressaltam a importância de se criar um ambiente jurídico favorável à propriedade intelectual no país 

Brasília  – Enquanto não tiver leis que efetivamente tornem possível o registro das patentes que transformam produtos e conhecimento em negócio, o Brasil vai perder posições na corrida internacional por mercados e competitividade. Essa é a conclusão dos debatedores da primeira plenária do XXXII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual), nesta segunda-feira, 27 de agosto, em São Paulo, cujo tema é o papel da propriedade intelectual na competitividade.

O presidente da ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos), João Carlos Basílio, criticou os obstáculos do setor para proteger suas inovações no Brasil. “Para conseguirmos nos diferenciar em relação aos fabricantes do resto do mundo, precisamos acessar a biodiversidade e o patrimônio genético brasileiro. Esse é o nosso diferencial competitivo. Mas estamos discutindo desde 2001 como fazer isso legalmente e até hoje não foi dado nenhum passo nesse sentido”, disse. Lembrou que a Lei 2186/2001 restringe o acesso e o uso do patrimônio genético brasileiro para fins comerciais.

“No setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, 35% do nosso faturamento bianual vem dos lançamentos, ou seja, da inovação. Para converter essa inovação em negócio, precisamos registrá-la e protegê-la”, assinalou Basílio.

Os presidentes da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), Carlos Eduardo Calmanovici, e do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), Jorge Ávila, concordaram que já houve toda a discussão necessária nesse sentido e que agora é hora de agir. Ambos defenderam a necessidade de o governo alterar o marco legal da biodiversidade.

Ávila citou o exemplo da China como referencial para a defasagem do Brasil na área da propriedade intelectual. “Os pedidos de patentes recebidos por Xangai saltaram de 30 mil para 80 mil em dois anos, enquanto o Brasil gera um quarto dessa demanda em um ano. É um indicador que revela o tamanho do nosso desafio em todos os aspectos”, enfatizou.

Momento favorável

Para a coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diana Jungmann, que participa do XXXII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, o atual momento é favorável para mudanças que fortaleçam a proteção ao conhecimento no país. Lembrou o discurso que a presidenta Dilma Rousseff fez em abril último, em visita à CNI, quando ressaltou a importância das patentes para o desenvolvimento brasileiro e reafirmou a disposição do governo de modernizar o INPI.

Jungmann destacou outros dois marcos da evolução da propriedade intelectual no Brasil: a criação do programa da CNI, em 2010, e a inclusão do tema, em 2011, na agenda da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), movimento de dirigentes empresariais coordenado pela CNI para estimular a prática da inovação nas empresas.

Fonte: Agência CNI