Lei de Concessão Pública é tema de entrevista no canal do STF

Como surgiu a ideia de concessão pública no Brasil? É um sistema parecido com o de outros países? Qual a diferença entre concessão e permissão?

Quem esclarece esses e outros questionamentos é o especialista em direito administrativo Gabriel Campos. Ele fala sobre o assunto em entrevista para o quadro “Saiba Mais”, disponível a partir  no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.

Na entrevista, o advogado também explica quais as principais normas da Lei de Concessão Pública nº 8.987/1995, como se dá o processo de licitação e quais os direitos e deveres da concessionária e do Poder Público.

Fonte: Canal STF