Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que decisão da presidente Dilma na sanção da Lei 12.715 permite maior redução dos custos das empresas e o consequente aumento da competitividade

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, classifica como “correção providencial” o veto da presidente Dilma Rousseff  à ampliação do conceito de faturamento bruto na desoneração da folha de pessoal. A medida foi um dos mais de 20 vetos na sanção da Lei 12.715, na qual foi transformada a Medida Provisória 563, que, entre outras decisões, ampliou os setores beneficiados pela desoneração da folha de pessoal. Os vetos foram divulgados na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 18 de setembro.

A decisão presidencial, segundo Andrade, evitará que se diminuam os efeitos da redução dos custos das empresas com a desoneração da folha. Isto é, a substituição do recolhimento da contribuição previdenciária pela cobrança de uma alíquota sobre o faturamento, entre 1% e 2%, conforme o setor.  “O benefício anunciado pelo governo foi restabelecido. Com isso, as empresas terão, de fato, uma redução de custos e melhores condições de enfrentar a concorrência externa”, afirma o presidente da CNI, ao referir-se à emenda acrescentada à MP 563, atribuída à Receita Federal, que ampliou o conceito de faturamento bruto para a cobrança da alíquota e, em consequência, sua base de cálculo. A emenda, vetada pela presidente da República, incluía receitas não computadas anteriormente no faturamento, como de aluguéis e venda de bens.

A emenda surpreendeu o empresariado, que se mobilizou pela sua supressão nos últimos cinco dias. A CNI encaminhou documento à Casa Civil da Presidência da República alertando para os prejuízos da emenda. A desoneração da folha de pagamentos, uma das medidas do Plano Brasil Maior para reduzir os custos das empresas e aumentar a competitividade do país, alcançou 40 setores com a lei promulgada nesta terça-feira. Tais setores representam 13% do emprego formal, 16% da massa salarial e 59% das exportações de manufaturados.

Fonte: Gerência Executiva de Jornalismo/CNI