O anúncio foi feito pelo governador durante a solenidade em comemoração aos 66 anos da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE). “Estamos saldando uma dívida que o Estado tem com as pessoas que detêm esses precatórios”, disse Richa.O primeiro lote, com 600 precatórios, totaliza R$ 11 milhões. O segundo tem 508 precatórios e soma R$ 14 milhões. Os ofícios referentes aos precatórios foram entregues simbolicamente aos advogados das partes interessadas pelo governador e pelo procurador-geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo.

Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o pagamento de precatórios aos pequenos credores atende pessoas que esperaram por muitos anos para receber uma dívida, fruto de ação contra o Estado. “Antes não havia regra definida, os governos pagavam o que queriam. A decisão de atender os precatórios com valores de até R$ 70 mil é uma demonstração de sensibilidade do governo, evidenciada também no tratamento dado aos pequenos devedores”, afirmou Hauly.

“Nós já isentamos o pagamento de dívida das pequenas empresas que deviam até R$ 10 mil e agora pagamos precatórios que há mais de 10 anos não tinham solução”, lembrou o governador.

De acordo com o procurador geral do Estado, a quitação dos precatórios resolve uma situação há muito tempo pendente. “O Estado do Paraná possui 3.353 precatórios inscritos aguardando pagamento. Com essa medida, cerca de 33% serão quitados. Isso é bom para os credores e também para o Estado”, afirmou o procurador.

REESTRUTURAÇÃO 

O governador também entregou nesta terça-feira 16 veículos para as sedes regionais da PGE. A entrega dos automóveis faz parte do processo de reestruturação do órgão, que inclui a abertura de 16 regionais, ampliação das atuais sedes, a contratação de novos procuradores e a criação da Escola Superior da PGE. Também foi anunciada a compra de uma nova sede para a PGE, que deverá ser formalizada nos próximos dias.Segundo o governador, o fortalecimento da PGE é essencial para a defesa dos interesses do Estado, a recuperação de créditos fiscais e o aumento da arrecadação. Recentemente o governador empossou 65 procuradores aprovados em concurso público e está em andamento novo concurso para reforçar os quadros da procuradoria.

DATIVOS 

Richa também anunciou que na semana que vem o governo do Estado vai depositar R$ 7 milhões para amortizar a dívida de R$ 10 milhões que o Estado do Paraná tem com os advogados dativos e com a OAB Paraná. No ano passado o governo já havia pago R$ 2 milhões da dívida, que tem mais de 10 anos.Em homenagem aos 66 anos de criação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, os Correios lançaram um selo personalizado.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, da Casa Civil; José Richa Filho, da Infraestrutura e Logística; e Alípio Leal Neto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; o diretor-geral da PGE, Roberto Altheim; a presidente da Associação dos Procuradores do Paraná, Isabela Cristine Martins Ramos; o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb; o supervisor da central de precatórios do Tribunal de Justiça, Mauro Troiano; a consultora jurídica dos Correios, Sionara Pereira; o diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix; o diretor do Ipardes, Daniel Nojima; e o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel.

Fonte: ANPr