Órgão auxiliar do Congresso criou comissões que analisarão normas da EBC, Ancine e Anatel; levantamento apontou 176 projetos de lei sobre propaganda, monopólio e mercado

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou ontem a criação de três comissões para analisar leis e regulamentos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A legislação a ser analisada deve ter relação com o trabalho do CCS, como é o caso do Serviço de Acesso Condicionado (Seac), que trata do serviço de TV por assinatura.

Os conselheiros Alexandre Jobim, José Catarino do Nascimento e Fernando Cesar Mesquita vão analisar a legislação da EBC. Walter Ceneviva, Luiz Antonio Gerace e Ronaldo Lemos ficaram com a Ancine. A parte da Anatel coube aos conselheiros Roberto Franco, Celso Augusto Schröder e Miguel Ângelo Cançado.

Projetos de lei

Cada comissão terá até o último dia útil antes da próxima reunião, em 5 de novembro, para enviar os trabalhos aos conselheiros.

O presidente do conselho, Orani João Tempesta, informou que as conclusões da análise de cada comissão vão ser debatidas nesse encontro.

O conselheiro Alexandre Jobim, representante das empresas de imprensa escrita, apresentou o resultado do levantamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional relacionadas às áreas de atuação do CCS.

Segundo o levantamento, são 176 textos, como projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e ofícios, classificados por temas como propaganda, monopólio e mercado.

Contribuição

O diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs) e vice-presidente do conselho, Fernando Cesar Mesquita, elogiou o levantamento de Jobim e propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar o relatório. Os conselheiros decidiram estudar a relação de projetos e votar a criação de um grupo de trabalho no próximo encontro.

— A intenção é fazer uma contribuição legítima, sem pretensão de mostrar prioridade de assuntos — disse Jobim.

O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira ressaltou que o trabalho permite criar parâmetros para a atuação do conselho. Para o conselheiro Roberto Franco, o ideal é que cada conselheiro se debruce sobre o relatório para identificar quais são os temas mais urgentes.

— No próximo encontro, vamos traçar uma agenda de trabalho — afirmou.

Fonte: Jornal do Senado