1. SEMANA DO VOTO

Os Fatos

A primeira semana de outubro é dedicada ao voto no Brasil, em atenção a antiga tradição que vem desde a Revolução de 1930, quando foi reformado o sistema eleitoral para a introdução do voto direto e secreto. Neste ano o pleito municipal ocorrerá no domingo, dia 7, mas desde já o serviço de registro eleitoral, autoridades de segurança pública, eleitores e, principalmente, os candidatos estão voltados para o dia de votação. A propaganda eleitoral se encerra a partir de hoje; destinando-se a pausa a permitir que os cidadãos-votantes possam refletir com serenidade sobre as escolhas a fazer para a melhor seleção dos candidatos.

Análise

Essa seleção é importante, conforme a lição de Bertold Brecht, porque da escolha eleitoral decorrem conseqüências fundamentais para a vida em sociedade. Embora mais limitada do que uma consulta nacional a eleição municipal influi na esfera imediata do cidadão: a ordem dos serviços públicos locais, as condições de progresso de sua cidade e, nos dias atuais, até a segurança da coletividade. Além de ter efeito reflexo sobre os pleitos futuros: a disposição das forças político-partidárias que resultar do pleito de domingo influenciará as candidaturas estaduais e federais de 2014.

2. SISTEMA INSTÁVEL

Os Fatos

Ao proferir voto semana passada durante o processo do “mensalão”, a ministra Carmem Lúcia – que também preside no turno o Tribunal Superior Eleitoral – declarou que “o sistema brasileiro, acolhido em 1988, é muito difícil, porque um governo que não tenha maioria parlamentar tende a não se sustentar. Ele cai, e se não cair, pouca coisa será feita”. Nessa linha a magistrada e outros juizes do Supremo Tribunal Federal reconheceram o “mensalão” como forma heterodoxa de cooptação de apoio parlamentar. Porém – ajuntou o ministro Celso de Mello, decano da Corte – essa prática é “uma manipulação criminosa do processo democrático”, que não pode ser tolerada pelo “Estado brasileiro”.

Análise

Reside aqui o cerne da questão: o modelo político definido pela Constituição de 1988 se mostra instável. Na sua elaboração ele se destinava a funcionar como um governo parlamentar, porém na reta final prevaleceu a tradição presidencialista da República de 1889, o que deu origem aos problemas que se seguiram de imediato. O primeiro deles foi o impasse da era chamada “República das Espadas”: os dois primeiros presidentes republicanos – Deodoro e Floriano – viveram crises só resolvidas quando Campos Salles estruturou o “pacto dos governadores”. Recentemente, há 20 anos, o governo Collor foi obrigado a deixar a presidência mais por falta de sustentação política do que por vícios irreparáveis.

3. FACTÓIDE DA SEMANA

Os Fatos

No campo do Mensalão, ainda, o deputado federal Valdemar Costa Neto, cacique político paulista anteriormente do Partido Liberal e hoje no Partido da República, anunciou que vai recorrer de sua condenação pelo Supremo para uma hipotética Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Costa Neto, flagrado com “a boca na botija” após ter se apropriado de oito milhões de reais para selar aliança que cooptou mais 25 deputados para sua agremiação – após o pleito de 2002 – agora reclama o direito de duplo grau de jurisdição. Isto é, quer ter seu caso reavaliado pelo organismo continental antes de se resignar à condenação, perda dos direitos civis e, por extensão, do mandato parlamentar. Melhor grandeza teve outro denunciado, Roberto Jefferson: “Não sou vítima de ninguém, a não ser de mim mesmo; nada a reclamar (da condenação)”.

Análise

Vamos aos fatos: primeiro, essa comissão “ad hoc” tem extrapolado do tratado internacional de sua constituição e, por isso, suas intervenções têm sido rejeitadas liminarmente pelo Brasil e outros países membros da moribunda Organização dos Estados Americanos.  Segundo, o sr. Costa Neto criou o factóide da semana, visando claramente desviar a atenção dos julgamentos principais em curso no Supremo Tribunal Federal. Terceiro, sua desenvoltura aponta para a urgência da reforma política pós-ficha limpa: o revigoramento da clausula de barreira (ou desempenho) segundo o qual só terão mandatos reconhecidos os candidatos cujas legendas obtiverem o mínimo de 5% dos votos populares; para evitar a proliferação de partidos nanicos, verdadeiras “barrigas de aluguel” que agravam a instabilidade do regime político brasileiro – conforme apontado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

4. LIÇÃO DO BRASIL

Os Fatos

Em biografia bem recebida o ex-banqueiro William Rhodes, que presidiu a negociação da dívida brasileira com o sistema financeiro internacional, sugeriu que os europeus recolham as lições daquele processo. Rhodes destacou o conjunto de reformas que levou à implantação do Plano Real na década de 1990 e seus desdobramentos positivos: estancamento da sangria representada pela dívida externa, controle da inflação e retomada do crescimento. Para ele os europeus falham ao aplicar soluções paliativas a cada ciclo da crise, em vez de adotarem um “pacote” como feito no Brasil.

Análise

As lições são úteis e, sobretudo é positivo reviver o conjunto de situações envolvidas porque, à época em que foram adotadas, havia muita resistência contra os remédios amargos que vinham sendo ministrados à sociedade. Aqui, o ex-ministro Tarso Genro, ideólogo do PT, acrescenta que os países europeus enfrentam até redução da soberania, o que não ocorreu no Brasil: após o ajuste do Real, os governos Lula e Dilma souberam promover uma inserção cooperativa mas soberana no mercado mundial. Em adição, Rhodes observa que uma nação pode aceitar sacrifícios desde que convencida – e informada – de que a dose forte será seguida por recuperação e crescimento. Justamente o que os países europeus não percebem agora – com o desemprego se alastrando, falta de perspectivas e os governos sendo varridos pelas populações cada vez mais impacientes.

5. DILMA E O BICO

Os Fatos

Durante sua presença na capital paulista para reforçar um comício do candidato petista Fernando Haddad, a presidente Dilma Rousseff justificou sua participação nessa jornada eleitoral “porque S. Paulo é muito importante para a presidência. Não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo”. Dilma estava respondendo a uma crítica do postulante tucano, o ex-prefeito e ex-governador José Serra, que havia acusado o governo federal de descuidar dos assuntos nacionais para intervir nas campanhas municipais.

Análise (I)

Além da metrópole paulistana – cuja importância como capital econômica do país é inegável – Dilma também “meteu o bico” em Minas Gerais, onde apóia ostensivamente o ex-ministro Patrus Ananias, lançado em rompimento da aliança tradicional mantida em Belo Horizonte com o prefeito Márcio Lacerda – este por sua vez também apoiado pelo senador tucano Aécio Neves. Ao romper a coligação tradicional a liderança petista argumentou os vínculos afetivos de Dilma com Minas, estado onde nasceu e passou seus primeiros anos.

Análise (II)

Já o senador tucano mineiro reagiu, criticando o distanciamento de Dilma em relação a Minas, por ter se transferido para o Rio Grande do Sul, onde transcorreu toda sua vida política antes de assumir cargos em Brasília. Por sua vez o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, respondeu a uma ironia do ex-presidente Lula – que lhe recomendara aposentar-se da vida política: “Tenho energia para qualquer desafio”. Enquanto os dois grupamentos políticos principais se debatem nesses ataques e reações o desafiante do ano, o candidato Celso Russomano, continua na dianteira nas pesquisas para a prefeitura paulistana.

6. NO PARANÁ

Os Fatos

Em Curitiba as últimas pesquisas assinalam a continuidade da dianteira do candidato a prefeito Ratinho Junior, seguido pelo prefeito Luciano Ducci e em terceiro, por Gustavo Fruet; com o ex-prefeito Rafael Greca num quarto lugar ainda significativo. No restante do Estado a campanha municipal registrou a revoada de três ministros do Governo Federal: Paulo Bernardo (Comunicações) considerado um dos principais articuladores do PT; Gleisi Hoffmann (Casa Civil) que deu força à coligação de Gustavo Fruet com os petistas em Curitiba e Gilberto Carvalho (Secretaria da Presidência), empenhado na campanha da irmã, Márcia Lopes, em Londrina.

Análise

Enquanto os candidatos a prefeito finalizam suas campanhas, esgotando o fôlego na reta de chegada, uma decisão do TSE limitou aplicação do principio da “ficha limpa”: apenas são impedidos os políticos com contas rejeitadas pelos Legislativos locais. Houve reclamação dos puristas da ética, porém a Lei da Ficha Limpa como regra nova, conquanto necessária, deve ir sendo implantada aos poucos, consoante a clássica lição de Sólon, o sábio legislador ateniense.

MISCELÂNEAS (I)

A morte do historiador Eric Hobsbawm priva o mundo de um observador lúcido da crônica humana. Embora marxista de formação, Hobsbawm se afastou da fórmula de Marx para a organização política da sociedade, aceitando suas lições apenas na teoria econômica =/= Eleição de domingo na Venezuela coloca em confronto duas opções políticas. Pela primeira vez um desafiante sólido enfrenta a prolongada (e polêmica) liderança de Hugo Chavez =/= No Irã o governo radical prova do seu veneno: a moeda derreteu, a inflação explodiu e para tentar conter a insatisfação do povo, tenta encontrar um “bode expiatório”: potencias ocidentais.

MISCELÂNEAS (II)

Economia brasileira está reagindo, a partir da retomada da indústria. Ainda não dá para saber se o fôlego é duradouro ou recuperação de fim de ano, mas os registros iniciais são positivos =/= Pouca atividade nestes dias de pré-eleição e, empós, de ressaca eleitoral. Pausa a esticar com a folga de 12, antes dedicado à descoberta da América (e dia de culminância da independência do Brasil – coroação de Pedro I), mas hoje feriado religioso.

Rafael de Lala,
Presidente da Associação Paranaense de Imprensa – API
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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