A decisão foi relatada pelo juiz federal João Pedro Gerban Neto e acompanhada pelos demais julgadores que, por unanimidade, mantiveram a licença. A decisão ratifica o entendimento da juíza federal Pepita Durski Tramontini, que também deu sentença favorável ao IAP em fevereiro desse ano.A ação foi movida pelo Ministério Público Federal do Paraná, que recorreu da primeira decisão judicial porque entendeu que o órgão ambiental deveria exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Techint. O IAP exigiu um Plano de Controle Ambiental (PCA) e condicionantes expostas no processo para evitar um impacto maior e possíveis acidentes ambientais.

Mesmo sem pedir o EIA/RIMA, o órgão ambiental exigiu do empreendimento as medidas compensatórias que foram calculadas nos mesmos moldes de quando é exigido o estudo.

Os técnicos do IAP que atuaram no processo de licenciamento entenderam que o impacto ambiental gerado pela atividade é mínimo, uma vez que a empresa está instalada no local desde a década de 1980.

“O processo de solicitação de licenciamento do empreendimento está tecnicamente bem embasado, com estudos completos e argumentos concisos. O trabalho bem feito do nosso corpo técnico e jurídico conseguiu provar as razões pelos quais nos levaram a exigir o PCA em vez do EIA/RIMA como queria o promotor federal”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Segundo ele, com a ampliação das atividades a empresa irá gerar novos empregos para a região sem causar danos ao meio ambiente. “O impacto ocorreu há muitos anos quando o empreendimento foi instalado naquele local, portanto já está consolidado. Não há motivos para que o IAP impedisse a ampliação da empresa em seu próprio terreno”, disse o presidente.

Fonte: ANPr