Presidente a CNI lembra que aperfeiçoamento e aprovação da medida provisória que trata das concessões do setor elétrico são decisivos para a queda do custo na energia no Brasil

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu nesta terça-feira, 16 de outubro, em São Paulo, que as empresas do setor elétrico trabalhem no Congresso Nacional para aprimorar e aprovar a Medida Provisória 579, que dispõe sobre a renovação das concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica. “Os temas tratados na MP são temas polêmicos,  mas necessários para que o custo da energia no país caia e melhore a competitividade da indústria brasileira”, afirmou Andrade, durante o seminário Prorrogação de concessões do setor elétrico brasileiro, promovido pela CNI e pela Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura (Abdib).

A MP 579, anunciada pelo governo em 11 de setembro, está na Câmara dos Deputados e já recebeu 431 propostas de alterações. O texto do governo prevê a eliminação de dois encargos da  tarifa de energia – a Reserva Global de Reversão e a Conta de Consumo de Combustíveis – e a redução, para 25% do valor atual, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará a custear os programas patrocinados pelos outros dois encargos.

O presidente da CNI lembrou que a energia representa um dos principais custos de produção da indústria. Por isso, é a redução do preço é importante para a competitividade. “A energia no Brasil é a segunda mais cara do mundo, atrás apenas da Itália. Temos trabalhado junto ao governo buscando mecanismos para diminuir esses custos”, ressaltou. Andrade reforçou a necessidade de conversar também com os governos dos estados para reduzir a tarifa da energia. “Os grandes custos são os encargos federais, mas os estaduais também são um problema. Temos de trabalhar também com os governadores para reduzir isso.”

O presidente da Abdib, Paulo Godoy,  defendeu queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual incidente sobre a tarifa de energia, que chega a passar de 30% em alguns estados. Para Godoy, a partir do desfecho da tramitação da MP 579 no Congresso e das regras que forem aprovadas para as concessões, o grande desafio das empresas do setor será aumentar o investimento, por conta da possibilidade de aumento da insegurança jurídica. “Temos de aumentar em R$ 40 bilhões os R$ 190 bilhões já anunciados para manter o setor no nível que está hoje. Esse investimento pode ser atrapalhado caso as regras do setor sejam muito modificadas”, afirmou.

Para Gustavo Gattass, do banco BTG Pactual, os investimentos no setor elétrico podem perder um pouco de atratividade se a segurança jurídica for afetada. “Contar com financiamento do mercado agora, por exemplo, é uma hipótese agressiva”, afirmou.

O diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Djalma Morais, concordou com Gattass e disse que novos investimentos só sairão “se tivermos regras claras”. “Precisamos ouvir o Congresso sobre a MP, ter um diálogo franco com a Câmara e o Senado, para definirmos as regras que possibilitem as empresas investirem e garantirem uma boa prestação de serviço”, disse Gattass.

Fonte: Agência CNI