1. REFORMA POLITICA

OS FATOS

O Supremo Tribunal Federal avançou no julgamento do polêmico processo do “mensalão”, aplicando a dosagem das penas para os denunciados que foram condenados no feito, enquanto foram beneficiados com absolvição final aqueles réus cujo julgamento terminou em empate (porque a Corte, com dez membros, está desfalcada de mais um juiz). O processo decorrente da Ação Penal 470 teve ampla repercussão porque foi publicizado através da transmissão ao vivo das sessões, desde o início das deliberações plenárias do STF em agosto.

ANÁLISE I

Além disso, contribuiu para o alcance do julgamento a condição pessoal dos denunciados – a maioria personalidades de largo trânsito na vida pública do país, Porém, ademais da questão individual e seus reflexos na carreira futura das figuras envolvidas na matéria, cabe avaliar os desdobramentos e as lições dela derivadas. A mais premente delas é a conveniência da efetivação de uma adiada reforma política no Brasil. Essas instituições que intermediam a expressão da vontade política para a

formação do poder precisam ser aperfeiçoadas para ampliar a legitimidade e eficiência de nossa democracia.

ANÁLISE II

Entre tais mudanças urgentes estão: adoção da clausula de desempenho eleitoral (clausula de barreira) que limite o número e reforce a densidade das agremiações partidárias; retorno do caráter público dos partidos, em vez do atual status de pessoa jurídica de direito privado e, sobretudo; busca de maior coerência no processo de delegação do eleitor ao representante. Entre os modelos bem sucedidos em outros países estão o voto distrital misto da Alemanha, o voto proporcional distritalizado de dois turnos francês e até o voto em lista partidária de Portugal.

2. MAS JÁ AVANÇAMOS

OS FATOS

Avaliando a questão o professor Eurico Figueiredo (UFF) declara que o Brasil avançou no caminho da verdade eleitoral, desde a introdução do voto secreto na década de 1930 e seus sucessivos aperfeiçoamentos – inclusive o processo rápido de votação e apuração assegurado pela urna eletrônica. Já o professor Valter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, admite a necessidade de aperfeiçoamento no voto proporcional atual. Nele a lista de candidatos a um pleito é organizada pelo partido (quando escolhe os postulantes em convenção), sendo que o votante reorganiza a lista ao colocar seu candidato na dianteira através do voto. Mas o eleitor, quando lança um número na urna puxa para cima um rosto isolado. Isto é, ele não vê a lista em que o candidato está inserido – resultando pouco interesse na escolha daqueles que irão representar a sociedade nos parlamentos.

ANÁLISE

Para aperfeiçoar o sistema político brasileiro concorreram outros aspectos, entre eles a organização das eleições por um ramo do poder judiciário – o que garante isenção nos procedimentos e a recente introdução do requisito de ficha limpa para a inscrição dos postulantes. Outros itens dessa marcha continuada para a melhoria do sistema estão sob debate, como o financiamento público das campanhas eleitorais, o disciplinamento mais forte das pesquisas de opinião e similares. Mas, no geral, corrigido o excesso de partidos, o país estará bem servido de uma democracia de massas que ganhou estabilidade e opera no sentido do desenvolvimento.

3. NO DOMINGO

OS FATOS

Finalmente neste domingo será encerrado o processo eleitoral de 2012, com a coleta da decisão do povo sobre as personalidades que irão ocupar as prefeituras municipais nas localidades onde a eleição passou para um segundo turno confirmatório. A esta altura o pleito está cristalizado em muitas cidades, como São Paulo, onde o candidato Fernando Haddad se consolidou à frente do ex-governador José Serra. Em Curitiba as últimas pesquisas de opinião confirmam a dianteira do ex-deputado Gustavo Fruet ante seu oponente Ratinho Filho. Que admitiu erros na estratégia de segundo turno. Em outras praças, equilíbrio na corrida entre os representantes dos principais partidos. Dado o fato de serem restritas as candidaturas os resultados deverão ser conhecidos ainda na noite da eleição.

ANÁLISE

A surpreendente virada do ex-ministro Haddad na capital paulista e a subida do ex-deputado Fruet em Curitiba registram lições a recolher pelas lideranças políticas. No caso da disputa paulistana ficou evidente quanto a José Serra um sintoma de “fadiga de material”, com o candidato sendo rejeitado por seus próprios fundamentos – com defeitos como a condução de uma candidatura não propositiva e recheada de ataques aos adversários  – ao lado da forte rejeição ao seu padrinho ostensivo, o prefeito Kassab e, ainda, ao governo liderado pelos tucanos há vários mandatos no Estado. Em Curitiba ficou evidente que Fruet encarna com mais densidade a “alma” da cidade – o que poderia ter sido apurado em pesquisas de profundidade pelos hierarcas em função, muito antes das candidaturas (como reconheceu o cientista político José Alvaro Moisés).

4. CENÁRIO MELHORA

OS FATOS

O cenário ganha  cores menos sombrias no panorama internacional, com a eleição presidencial dos Estados Unidos se aproximando de seu término (inicio de novembro). Na Europa, apesar dos trejeitos de alguns membros recalcitrantes, a opinião geral é que serão dadas mais condições para a Grécia, Espanha, etc cumprirem programas de estabilização econômica: o risco de desmantelamento da união monetária é maior. A China, em transição para  nova geração de lideranças dentro do partido no poder, deve manter ritmo de 7 a 8% ao ano. Na América Latina a aposta é de retomada parcial em 2013, inclusive no Brasil: o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, avalia que o país – que fechará o ano com expansão de 1,6% no PIB – poderá crescer até 3% em 2013.

ANÁLISE

Tombini assegurou, nesta semana, que o Banco Central está vigilante sobre a inflação, que gira em torno de 5% mas deve retornar à meta oficial de 4,5%. Sobre os efeitos da desaceleração na China, Tombini mostrou que, como o coeficiente de abertura externa do Brasil ainda é modesto (10% do PIB), a influência chinesa não supera 2% do agregado econômico. O efeito maior da freada asiática é via contágio de expectativas: os empresários seguram planos de investimento e o crescimento geral fica menor.

MISCELÂNEAS I

A presidente da República tomou a seu cargo o anuncio da prorrogação do IPI reduzido sobre veículos. É que em janeiro entra em vigor o novo regime automotivo, premiando quem produzir no país =/= Reflexo da nova diretriz: a firma alemã BMW anunciou uma instalação de montagem em Santa Catarina. A coreana Kia, continuando com suas dúvidas, reclamou do corte de sua taxa de importação de carros. O grupo coreano, a propósito, vem prometendo montar fábrica no Brasil há mais de duas décadas, desde quando o líder político baiano ACM era vivo =/= CNT documentou piora na malha de rodovias do país, com trava nos investimentos e restauros.

MISCELÂNEAS II

Hoje o debate final entre os dois candidatos de segundo turno em Curitiba: Gustavo Fruet e Ratinho Junior. Pela RPC (Canal doze) a emissora líder de audiência, afiliada da Rede Globo =/= Governador Beto Richa não participará da eleição de domingo. Tomou licença para fazer contatos de interesse do Paraná em três países: China, Líbano e Itália. No governo, interinamente, o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto.   

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
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