*Antonio Oliveira Santos

Competitividade é a expressão que traduz a capacidade da indústria nacional de competir com a indústria estrangeira; em outras palavras, significa ter um custo de produção igual ou inferior ao produto estrangeiro. Ao que tudo indica, a Presidente Dilma chamou a si a iniciativa das decisões para atingir esse objetivo.

A indústria brasileira quase foi sucateada: pela taxa de câmbio supervalorizada, pelas mais altas taxas de juros do mundo, pela escorchante carga tributária, pela deficiente infraestrutura dos transportes, pela burocracia infernal. A questão da taxa de câmbio e dos juros já foi superada, mas os demais problemas continuam de pé. E vêm sendo tratados pelos pacotes quinzenais, elaborados pelo Ministério da Fazenda e consistentes de temporárias reduções do IPI.

Pelas infindáveis discussões realizadas até aqui, já se viu que não há um só projeto viável para realizar uma reforma tributária. Então, o que se poderia fazer?

Em nossa opinião, em vez das medidas episódicas que o Governo vem adotando, muito maior efeito teria um programa consistente de diminuição progressiva de alguns tributos, da extinção do PIS e das contribuições para o INCRA e para a educação, que pesam sobre a folha de salários. Essas medidas, por terem caráter definitivo, certamente produziriam efeitos muito mais eficientes sobre o ânimo dos empresários, renovando sua disposição para investir e criar empregos, ao mesmo tempo em que reforçariam as exportações, pela via do maior grau de competitividade.

Medidas como a desoneração da folha de pagamentos e transferência da contribuição patronal da previdência social para o faturamento pecam pela falta de racionalidade. A remuneração da aposentadoria tem que estar vinculada ao salário do trabalhador, para dar base atuarial às responsabilidades do INSS. O que se está fazendo é uma demagogia que não se sustenta a longo prazo. E, pior ainda, prejudica a solução definitiva de criação dos Fundos Previdenciários, como previsto na Constituição da República.

Recente estudo da KPMG comparou a estrutura de custos para as empresas em 14 países, levando em conta questões tributárias, trabalhistas, alugueis e custo de capital, principalmente capital de giro. O estudo também compara 19 setores, desde a manufatura de automóveis e processamento de alimentos até a produção de videogames. Em todos, o Brasil é o mais caro entre os emergentes. Em termos de tributos, o Brasil é 43% mais caro que os Estados Unidos, diz o estudo.

Isso sem falar na precária e ineficiente infraestrutura dos transportes, há mais de 20 anos sem investimentos básicos. A Presidente Dilma decidiu enfrentar esse problema, com coragem e determinação, mas faltam projetos e recursos, que o Governo não tem.

A taxa de investimentos vem caindo há quatro trimestres consecutivos, entre julho 2011 a junho 2012. No trimestre passado (julho/setembro) voltou a cair 0,5% (FGV). Segundo o IBGE, o investimento total no 2º trimestre ficou em 17,9% do PIB, quando o ideal seria entre 20% e 25%. O Governo se esforça para estimular e atrair o capital privado, mas não abre mão de manter a gestão dos empreendimentos sob o poder estatal. Isso amedronta os investidores, principalmente os estrangeiros. Calcula-se que até 2032 vão ser necessários R$ 2 trilhões de investimentos privados.

Neste ano, a economia brasileira vai crescer menos de 1,5% e a indústria terá um crescimento negativo de menos 2,5%, segundo a FIESP. É imperioso mudar o rumo dos acontecimentos, a partir do próximo ano.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Jornal do Commércio, 30 de outubro de 2012

Fonte: Ascom/ CNC