A Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura sobre o Território Brasileiro, aprovada pela Resolução nº 599, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A publicação da Norma contribuirá para a otimização do uso dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências e, assim, para o estímulo à expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações em benefício da população brasileira e para a massificação do acesso à internet banda larga, especialmente nas regiões onde a infraestrutura de telecomunicações é incipiente.

A Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos de forma a disciplinar a operação, sobre o território brasileiro, de satélites geoestacionários espaçados a dois graus, nas faixas de frequências 17,7 a 20,2 GHz, enlace de descida, e de 27 a 30 GHz, enlace de subida.

A proposta de Norma foi submetida às contribuições da sociedade, no final do ano passado, por meio da Consulta Pública 61/2011. A elaboração da Norma considerou, entre outros aspectos, as manifestações de interesse na exploração de satélites em banda Ka sobre o território brasileiro; a demanda de novas aplicações por satélite que requerem grande largura de banda e altas taxas de transmissão; e o estado da arte das técnicas de codificação e modulação e das tecnologias adaptativas.

A exploração de satélites na banda Ka já ocorre nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa para atendimento a serviços em banda larga e DTH (TV por Assinatura via satélite). Está previsto, para 2013, o lançamento de um satélite brasileiro para operar nessas faixas de frequências.

Fonte: Imprensa Anatel