1. BRASIL, CRISE DE FIM DE ANO

OS FATOS

Um ambiente de crise se instalou no país nesta véspera de fim de ano, com o depoimento prestado pelo publicitário Marcos Valério ao Ministério Público em que acusa o ex-presidente Lula de ter tido conhecimento e ser um dos beneficiários do manuseio de verbas ilegais do esquema conhecido por “mensalão”. Ante a menção a Lula – que anteriormente não era citado como envolvido no caso – autoridades do governo, à frente a presidente Dilma e vários ministros, parlamentares e dirigentes partidários – saíram em defesa do ex-presidente, que consideram titular de um patrimônio político acima de questionamentos.

ANÁLISE

A expectativa é que o novo depoimento de Valério, já condenado pelo Supremo por seu protagonismo no “mensalão”, não se desdobre em novas investigações de profundidade, embora alguns aspectos respinguem em casos isolados – entre eles a investigação do MP paulista sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Por outro lado, visto com mais densidade é o posicionamento final do STF sobre o alcance das penas do “mensalão”, impostas a políticos titulares de mandato: se eles serão ou não atingidos pela perda das funções.

2. ALÉM DAS COMMODITIES

OS FATOS

Durante evento em Paris, organizado por entidades não governamentais de partidos socialistas de ambos os países (Instituto Lula e Fundação Jaures), a presidente Dilma Rousseff garantiu que o Brasil persegue uma meta de desenvolvimento com inclusão social que visa objetivos largos e claros: quer ser um país de renda média (isto é, apoiado em estratos socioeconomicos de classe média) e, para isso, quer ir além das commodities (agregando valor à produção destinada ao mercado interno e à exportação).

ANÁLISE (I)

Dilma em Paris, estava ao lado do presidente anfitrião, François Hollande, que apoiou as linhas expostas e se ofereceu para dar suporte ao projeto nacional brasileiro. A exposição de metas foi oportuna: delineia um horizonte de trabalho para o governo e um rumo à sociedade. De fato, para assegurar a ascensão social recente em que novas camadas foram incorporadas à classe média, o Brasil precisa ser bem sucedido na transformação dos recursos naturais aqui abundantes – minérios, insumos florestais, grãos – em produtos elaborados, com agregação de valor via processamento, integração de serviços (, transporte, embalagem, marca).

ANÁLISE (II)

Em adição, depondo no Senado o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, alertou haver um limite para o câmbio e a taxa de juros, além do qual volta a inflação. Portanto, a saída é mesmo o foco na competitividade.

Em suma, o país deve ser competitivo na capacidade de ofertar bens com valor aceitável no exterior, melhorando a produtividade e reduzindo custos internos (ver nota seguinte).

3. QUEREM SOLUÇÕES

OS FATOS

Reunidos no 7º Encontro Nacional da Indústria, os empresários do setor ouviram da presidente da República a afirmação de que o governo também apóia uma industria forte, sem a qual o país não consolidará seu desenvolvimento. Na carta conclusiva do evento, os industriais reivindicaram a execução do orçamento federal de investimentos em infra-estrutura e a simplificação da burocracia – entre outras demandas. Na questão da burocracia eles esperam simplificação das relações trabalhistas, dos processos de licenciamento ambiental, na área tributária e no ambiente de negócios (abertura ou fechamento de empresas).

ANÁLISE (I)

É oportuno que empresários se reúnam para consolidar suas reivindicações (e mais importante, que tenham interlocutores no governo, como demonstrou a participação da presidente Dilma no encontro de Belo Horizonte). Mas é preciso cuidado em pedir que o orçamento seja executado na totalidade (e não apenas nos 40% verificados até agora), porque nessa área os dirigentes tendem a cumprir os itens da despesa enquanto represam os de investimentos.

ANÁLISE (II)

No ataque à burocracia (um custo oculto do país) os empresários reclamaram do cipoal trabalhista (como a recente e controversa portaria que exige ponto eletrônico), do aranzel de normas ambientais traduzidas de países-laboratório e que segmentos radicais tentam aplicar num Brasil continente, bloqueando sem sentido empreendimentos geradores de riqueza (veja-se o caso das PCHs no Paraná), do aranzel tributário e do ambiente hostil para o fechamento de firmas (tal o alcance da desconstituição da pessoa jurídica em débitos públicos e até privados, forçando o Judiciário a podar excessos como notou o tributarista Geroldo Hauer).

No cenário anterior, de crescimento acelerado, tais custos eram tolerados; agora, com a economia patinando, as gorduras devem ser cortadas…

4. NOTICIA BOA: BRASIL

– Descoberto um novo campo de petróleo tipo pré-sal no mar territorial entre Sergipe e Alagoas. O potencial estimado da nova bacia vai a um bilhão de barris, por ter características similares às de Gana, na África (fronteira ao Brasil do outro lado do Oceano Atlântico).

– Outro registro positivo: sanção da lei que manda informar os impostos dos produtos na nota fiscal. Essa transparência facilitará a compreensão da carga tributária incidente – inicialmente sobre bens – levando a um maior ajuste povo-Estado. Nessa linha, o governo já se dispôs a cortar uma gordurinha na fatura de energia: 50% da taxa de fiscalização da agencia reguladora do setor, a Aneel.

NOTICIA BOA: PARANÁ (I)

– As notícias boas do Paraná começam pela área de energia, com a inauguração da usina hidrelétrica de Mauá, no rio Tibagi, com 361 megawates de potência – suficiente para abastecer um milhão de consumidores. Com custo de R$ 1,4 bilhão, o empreendimento foi produto de um consórcio entre a paranaense Copel e a estatal federal Eletrosul.

– Assembléia Legislativa aprovou autorização para construção de dez pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em vários rios interioranos.

NOTICIA BOA: PARANÁ (II)

– Outra notícia boa (sem destaque na midia) foi a visita do governador Beto Richa, 2ª, à Federação das Indústrias, para dar satisfações aos empresários sobre a questão da energia. O governante garantiu que a Copel vai reduzir suas tarifas de energia porque aderiu à Medida Provisória 579, que prevê renovação das concessões condicionada à redução tarifária nos contratos renovados.

– O que a empresa estadual não aceitou a renovação de contratos de concessão de três pequenas plantas de geração, mas no grosso das atividades (grandes usinas hidrelétricas e transmissão) vai aderir, possibilitando baixar a tarifa no Paraná.

MISCELÂNEAS (I)

A crise desencadeada no Egito com o comportamento sectário do novo presidente – adepto da restauração da influência religiosa islâmica na esfera política – pode ter desdobramentos no fim de semana. Está marcado para este sábado um referendo sobre as bases da nova Constituição =/= Na Venezuela a instabilidade deriva da doença do presidente Chavez, que indicou seu vice, Nicolas Maduro, como sucessor eventual =/= Europeus chegaram a um consenso para fortalecer uma autoridade bancária central. Com isso salvam o euro como moeda comum e de curso internacional.

MISCELÂNEAS (II)

A redução dos custos da energia continuou no centro da polêmica político-parlamentar durante a semana. Após lançar a MP 579, antecipando e reduzindo a taxa de retorno dos investimentos em energia elétrica – atualmente em fase de tramitação no Congresso – o governo anuncia disposição de atuar na rebaixa do preço do gás natural utilizado no país =/= Governadores estaduais – inclusive Beto Richa, do Paraná – pediram à União ressarcimento nas perdas de receita decorrentes do corte de alíquotas em tributos constitucionalmente partilhados, como o IPI.

13/11/2012

Rafael de Lala,

Presidente da API, Associação Paranaense de Imprensa

pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná

pela Democracia e Núcleo de Estudos Brasileiros do Paraná

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