MENSAGEM DE ANO NOVO

O ano se arrasta para o fim num cenário cinzento, projetando sombras para frente. Mas como os futurólogos estão em baixa e, os economistas em geral só confirmam suas previsões depois de elas se tornarem passado, a esperança é que 2013 seja um bom ano novo.

São os nossos votos, invocando as bênçãos do Criador!

1. SUPREMO NA BERLINDA

OS FATOS

A conclusão do julgamento principal da ação penal nº 470 (o caso do “mensalão”) colocou o Supremo Tribunal Federal na berlinda, devido à relevância das decisões tomadas por essa corte constitucional suprema do país. Em essência o tribunal decidiu majoritariamente condenar a maioria dos denunciados a longas penas de prisão com regime inicial fechado, além de decretar a suspensão dos direitos políticos – e conseqüente perda de mandato – dos titulares com representação parlamentar. Faltam agora, a apreciação de incidentes processuais como a confirmação das penas individuais e a publicação do acórdão definitivo, para as sentenças entrarem em fase de execução. Entre elas a polêmica da prisão dos condenados, antes de esgotada a possibilidade de recursos processuais.

ANÁLISE (I)

Na sessão de segunda-feira, em que deu o voto de desempate pela suspensão de direitos com a conseqüente perda dos mandatos, o ministro Celso de Mello lançou advertência de que eventual descumprimento dessa medida importa em delito por parte do agente público. No caso, a Mesa da Câmara dos Deputados, a quem cabe – nos termos da Constituição – declarar a perda dos mandatos dos parlamentares condenados. Vale destacar: a Mesa da Câmara “declara”, mas não delibera sobre essa perda – como insistia seu presidente, o ex-metalurgico Marco Maia, que ameaça ignorar a sentença do Supremo. Ex-professor de Direito Constitucional e político experiente, o atual vice-presidente Michel Temer entrou na contenda, pregando o esvaziamento do conflito pela conciliação entre aqueles ramos do poder constituído, “como é da tradição brasileira”.

ANÁLISE (II)          

Tendo exercido sua competência constitucional ao julgar a denuncia do “mensalão”, o Supremo extrapolou a jurisdição ao determinar ao Congresso a paralisação do exame do veto à Lei dos Royalties do petróleo, por medida liminar emitida pelo ministro Luiz Fux. É que antes, em sessão especial, o Congresso tinha promovido a inversão da pauta dos assuntos em exame, puxando o veto dos royalties para a frente de outros temas. O argumento invocado por representante do Rio e acolhido pelo magistrado foi de que a Câmara teria que respeitar a ordem cronológica dos vetos pendentes no Congresso antes de apreciar a matéria sobre os royalties – o que representa ingerência em assunto de competência interna do Congresso – conforme sustentou seu presidente José Sarney.

Em decorrência do conflito de jurisdições – e ante a impossibilidade de examinar mais de 3 mil vetos acumulados – o Congresso suspendeu sua pauta de trabalhos até que as lideranças encontrem uma solução.

ANÁLISE (III)

A relevância assumida pelo Supremo ao se tornar protagonista de decisões irrecorríveis que afetam a organização política e a própria vida dos cidadãos tornou a Corte alvo de atenção. Os questionamentos incidem principalmente sobre a forma de escolha de seus membros, reprodução acritica de uma instituição típica dos Estados Unidos, cuja cultura sócio-juridica é diferente da brasileira – como notou entre outros, o historiador brazilianista Thomas Skidmore.

Entre as diversas propostas de mudança da regra de investidura dos juizes supremos, uma recente – do senador Cristóvam Buarque – alarga o grau democratizante do processo, à maneira da regra já adotada para a composição do Conselho Nacional de Justiça: para cada vaga seria formada uma lista sextupla com indicados do Ministério Público, CNJ, Câmara dos Deputados e Ordem dos Advogados. Após as indicações o presidente da República seleciona uma lista tríplice a ser enviada ao Senado, que vota por um nome, a ser nomeado pelo chefe de Estado.

Outra alternativa: copiar pontos do modelo dos países europeus, tornando o Supremo uma verdadeira Corte constitucional, com membros votados pelas Casas do Congresso e titulares de mandato por tempo determinado, vedada a recondução. Afinal, somos herdeiros da cultura jurídico-política (base no direito codificado) européia  mais do que da norte-americana (baseada na “lei comum” não escrita).

2. ECONOMIA VAI MELHORAR

OS FATOS

O ano de 2012 fecha com turbulências, desdobramento da crise geral que se arrasta desde 2008, rebaixando as perspectivas de crescimento de todos os países – Brasil incluso. A secção de estatística da ONU acaba de divulgar relatório em que projeta um crescimento medíocre para este ano, mas melhora a previsão de desempenho para 2013. Na media geral a economia mundial deverá expandir até 2,4% no próximo ano; para o Brasil os registros vão de 1,3% no corrente exercício para 4,0% em 2013. O Banco Central também divulgou seu relatório: neste ano, crescimento de 1,0% com inflação de 5,7%. ncias, um desdobramento da crise geral que se arrasta desde 2008, rebaixando as perspectivas de crescimento de todos os pa

ANÁLISE

O órgão das Nações Unidas não descarta retração no próximo ano, prolongando a crise iniciada em 2008, se não forem removidos desafios como falta de políticas de integração na Europa, recessão no Japão e o risco de abismo fiscal nos Estados Unidos. Por isso, entre nós, o governo anuncia medidas que aprofundam o esforço contraciclico: amplia a desoneração da folha de salários para a tributação do PIS e Cofins, alargando a renuncia fiscal; ao tempo em que começa a ajustar a desoneração do IPI sobre bens duráveis de consumo.

No Paraná os dados são mais favoráveis: o IPARDES divulgou estudo que mostra a economia paranaense crescendo 1,9% neste exercício.

3. DESCULPA DA VACA LOUCA

OS FATOS

O surgimento mal explicado de um caso de presença do vírus da “vaca louca”, num animal bovino que morreu na região Norte do Paraná, despertou uma sequencia de boicotes à compra de carne brasileira por mais de uma dezena de países importadores. Entre eles compradores de escala como a Arabia Saudita e a Russia. As autoridades se desdobraram em explicações e a Organização Internacional de Saúde Animal atestou que o Brasil – criador de gado em pastagens naturais – está imune a esse risco, geralmente associado à contaminação de animais alimentados com ração industrial.

ANÁLISE
Como nem a presença da presidente Dilma na Russia conseguiu afastar a suspensão das compras de carne por aquele país, analistas debitam o problema à onda de protecionismo vigente. Cada governo cuida de proteger seu mercado interno para os produtores locais, adotando medidas de salvaguarda que disfarçam o protecionismo ao menor sinal de problemas sanitários. Por isso, tendo investido bilhões de recursos públicos e privados na economia da carne, é hora de o Brasil tratar a questão com seriedade – começando pela definição de uma fonte autorizada para divulgar relatórios sobre ocorrências, assegurando que o país trata a área com segurança e transparência.

ANÁLISE (II)

A propósito, só após o estrago soube-se que a vaca em questão morreu de causas naturais – uma degeneração cerebral causada por velhice, como nos humanos afetados por “Alzheimer” e outras doenças – e que o diagnóstico demorou porque o único laboratório habilitado do Paraná, o “Professor Marcos Enrietti” havia sofrido incêndio, o que atrasou a conclusão dos exames solicitados pela autoridade de saúde animal.

Conclusão: o gado do Paraná é sadio e o país, imune ao “mal da vaca louca”.

4. PAPEL DA UNIVERSIDADE

OS FATOS

O transcurso do centenário de criação da pioneira Universidade do Paraná foi comemorado com pompa e circunstância, culminando na solenidade do dia 19 no Teatro Guaíra – quando o reitor Zaki Akel foi empossado para um segundo mandato.  Ao lado dos cem anos da Universidade, o Paraná também comemorou, na mesma data, 159 anos de emancipação política –assinalada pelo Governo do Estado com a entrega de honrarias da Ordem do Pinheiro a personalidades locais.

ANÁLISE

O centenário da UFPR enseja oportunidade para se destacarmos o papel civilizador exercido pelas universidades.Surgida em 1912 por iniciativa conjunta dos médicos Vitor do Amaral e Nilo Cairo – mais a intervenção conciliadora de um militar, o então tenente Daltro Filho, que juntou as energias de dois grupos fundadores –  a universidade foi criada como resposta da elite curitibana às perdas federativas sofridas pelo Paraná na entrada do século 20. Desde então, federalizada em 1950, expandiu-se por todo o território paranaense, formando gerações de lideranças que ajudaram a modernizar nossa região, exercendo impacto relevante no Brasil Sul.

ANÁLISE (II)

Vale destacar o pioneirismo da Universidade do Paraná que, embora descontinuada pela visão míope do governo federal na Primeira República, ressurgiu após a redemocratização de 1945/46, mantendo a mesma diretriz de centro de excelência formador do saber. Nessa dimensão – resposta da elite local a eventos históricos graves – a Universidade (Federal) do Paraná guarda similaridade com a Universidade de São Paulo, criada em 1934 como resposta da elite paulista à crise política de 1932. Mas enquanto os paulistas fundamentaram a USP na importação da intelectualidade francesa (Fernand Braudel, Roger Bastide, Claude Strauss) e outros luminares, os paranaenses daqueles tempos heróicos recorreram à atração de “bacharéis” nordestinos para suprirem a falta de mestres locais.

MISCELÂNEAS

Novo depoimento do denunciado Marcos Valério ao Ministério Público, envolvendo o ex-presidente Lula nas denuncias do “mensalão”, causou repercussão nos meios políticos. Governadores, parlamentares e lideres do PT fizeram ato de solidariedade ao antigo governante =/= Já a CPI do “Cachoeira” terminou sem conclusão sólida, mostrando novo estágio do presidencialismo de coalizão: o Congresso deixou de ser polarizado por uma só força, passando a uma composição mais pluralista =/= Novo imbróglio político nas relações entre a União e o Estado: senador Roberto Requião obstruiu em plenário pedido de empréstimo internacional ao Paraná, já aprovado pelo Governo e comissões técnicas do Senado, motivando crítica acerba do governador Beto Richa. O que abre questionamento político sobre o papel dos senadores: são, de fato, representantes constitucionais dos Estados federados?

MISCELÂNEAS (II)

A convenção estadual do PMDB do último sábado, que assinalou a vitória do grupo parlamentar associado ao ex-governador Orlando Pessuti, gera desdobramentos no futuro da política paranaense. Afastado da chefia do partido, o atual senador Roberto Requião perde a condição de pré-candidato ao governo do Estado para um quarto mandato em 2014 =/= Nessa linha a disputa se afunila entre o atual titular Beto Richa e a ministra Gleisi Hoffmann, congomerando alianças regionais e nacionais =/= Prefeito eleito Gustavo Fruet, diplomado pela Justiça, anuncia os primeiros nomes para o secretariado municipal de Curitiba.

AVISO

Comunicamos aos amigos leitores, que retornaremos às nossas atividades no dia 07 de Janeiro de 2013.

Desejamos a todos um Feliz e Natal e um Ano Novo cheio de realizações.

Rafael de Lala,

 Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

 pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná

pela Democracia  e Núcleo de Estudos Brasileiros do Paraná

Contato:  (41) 3026-0660 / 3408-4531/ 9167-9233  – @Apimprensa – api1934@gmail.com – Rua Nicarágua, 1079 – Bacacheri – Curitiba/PR