Regra estabelece incentivos para neutralizar gases do efeito estufa no campo

Foi publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro do ano passado, e já está em vigor, a Lei nº 17.441 de autoria do deputado Elton Welter (PT) que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no Estado do Paraná.

O projeto do parlamentar petista estabelece a prática da agricultura no Paraná através de práticas agrícolas que contribuam para a redução da emissão de carbono no processo de produção de alimentos e matérias primas no meio rural através de incentivos a processos tecnológicos que neutralizem ou minimizem os efeitos dos gases de efeito estufa no campo e reduzam os impactos do aquecimento global.

Integração

Segundo Welter entre as iniciativas a serem adotadas “está o incentivo ao plantio direto na palha, com dispensa do revolvimento do solo por meio de semeadura direta na palha da cultura anterior, além de recuperação de áreas degradadas para a produção de alimentos, fibras, carne e florestas e a integração entre lavoura, pecuária e floresta, alternando a exploração dos solos com o uso para a pastagem, com agricultura e floresta em uma mesma área” disse.

A lei prevê ainda o plantio de florestas comerciais, proporcionando renda futura para o produtor, a fixação biológica de nitrogênio, por meio do desenvolvimento de microorganismos que captem o nitrogênio existente no ar e o transformem em matéria orgânica para as culturas e o tratamento de resíduos animais, com vistas ao aproveitamento de dejetos de suínos e de outros animais para a produção de energia e de composto orgânico.

Welter explicou que o mapeamento de áreas degradadas irá definir estratégias de intervenção com tecnologias sustentáveis, assistência técnica, crédito rural facilitado e a implantação de projetos demonstrativos em parceria com órgãos públicos e privados.

Créditos 

Com o tratamento de resíduos animais, de florestamento e de reflorestamento haverá uma orientação para que os projetos possibilitem a geração de créditos com a redução certificada de emissões.

Os produtores rurais serão beneficiados de diversas formas, entre elas obtendo assistência técnica e extensão rural, ações de capacitação, pesquisa agropecuária, apoio aos mercados institucionais, fomento e mecanização.

O parlamentar conclui explicando que “todas as ações de capacitação incluirão técnicos e agentes do setor agropecuário em treinamentos como seminários de sensibilização e cursos sobre as iniciativas expostas na lei. Teremos ainda a participação constante dos órgãos executivos e de fomento atuando em conjunto com as universidades e agentes de financiamento federais para incentivar e permitir a prática exposta na lei. É bom para o Meio Ambiente e é bom para o cidadão”’ finalizou Elton Welter.

Complementos 

O deputado Elton Welter é autor da Lei de Incentivo a Agroecologia e a Lei da Agricultura com Baixa Emissão de Carbono em vigor a partir de agora, é um complemento com o objetivo de praticar uma Agricultura mais limpa e com maior competitividade nos mercados.

A sustentabilidade ambiental é uma regra constante na atuação do parlamentar.

A Lei de Incentivo á Agroecologia é uma proposta de visão sistêmica enquanto a Lei da Baixa Emissâo de Carbono é pontual.

Tramita no governo Federal proposta similar à criada pelo deputado Welter no Paraná.

Fonte: Assessoria de Imprensa  deputado Elton Welter