MENSAGEM DE ABERTURA

Ao abrirmos a primeira edição do período, desejamos que 2013 seja um ano excelente para todos. Com realismo e também empenho, vamos enfrentar os desafios da conjuntura e – cada um no seu canto e, quanto possível, em ação solidária com a comunidade – buscar a construção de um bom presente e um futuro melhor.

A equipe de Fatos

1. NOTÍCIAS BOAS EM SÉRIE

OS FATOS

Há um punhado de boas notícias para animar a crônica de janeiro, começando pelo Paraná:

– Foi concedida pelo IBAMA a licença ambiental para a duplicação da BR-116, no trecho Curitiba-São Paulo, na Serra do Cafezal (entre os km 344 e 363). O trecho restante, com extensão de 19 km (outro, de 11 km, já foi duplicado, perfazendo 30 km na área serrana), terá uma nova pista dupla com três faixas de rolamento no sentido São Paulo e duas para Curitiba. A previsão de investimento por conta da firma espanhola concessionária da via vai a R$ 700 milhões, a obra deve se estender por quatro anos.

– Em Paranaguá o porto também ganhou licença da Marinha para ampliação do porte dos navios após a dragagem do canal de acesso para 15 metros de profundidade, afinal levada adiante pela nova – e profissionalizada – administração portuária; que também elevou a movimentação de cargas no porto paranaense em 2012.

– No setor social o governo do Estado anunciou a transferência de presos provisórios das cadeias das Delegacias de Polícia para o sistema penitenciário. No ano passado o total de detidos nas unidades policiais baixou de 16 mil para 9,7 mil indivíduos, graças à abertura de vagas nas penitenciárias.

– Finalmente, o Brasil se manteve como 6ª maior economia do mundo, preparando-se para superar a França e ocupar o 5º lugar.

ANÁLISE

– A duplicação da BR-116 na Serra do Cafezal estava bloqueada há anos por atuação de um grupo radicalista que impedia a modernização dessa importante via de ligação entre o Centro-Sul e o Sul do Brasil. O desafogo permitido pela modernização de uma rodovia construída há mais de 50 anos (no Governo JK) representará um benefício para a economia nacional e, no caso do Paraná, consolidará sua vinculação com o coração econômico do país.

– No campo social, a transferência de presos das cadeias para as novas vagas do sistema penitenciário é positiva por vários ângulos: reduz o risco de fugas que colocam em alarme a vizinhança e liberam agentes especializados em investigações para o serviço de policiamento de rua. Além de representar um benefício aos próprios apenados, em face das condições precárias dos cadeiões das delegacias. Por outro lado a nova legislação processual penal reduziu as prisões temporárias, substituídas por medidas alternativas: uso de tornozeleiras, restrição de comportamento, etc.

– O fato de o Brasil ter mantido sua sexta colocação no ranking global – apesar do discreto crescimento de 0,98% no PIB durante o ano passado – indica que outros competidores tiveram desempenho ainda pior: o Reino Unido entrou em recessão e, por isso, não conseguiu arrebatar de nós a posição anteriormente conquistada.

Como veremos a seguir, impõe-se o estudo e debate dos caminhos para o Brasil acelerar seu crescimento – de modo a alcançar o patamar de país de renda elevada com sustentabilidade, ainda nesta geração.

2. HÁ DESAFIOS

OS FATOS

De toda forma os desafios se acumulam: redução do saldo da balança comercial, dificuldades para a realização do superávit orçamentário e, o mais preocupante, restrições na oferta de energia. A questão da energia é desafiante porque, mesmo com o crescimento de cerca de 1% do PIB o consumo de eletricidade aumentou 6%, evidenciando que a sociedade atual é energívora – isto é, tem uso intensivo e crescente de energia de todas as fontes, inclusive a elétrica.

ANÁLISE (I)

O governo federal se mostra preocupado com a questão e reuniu um comitê geral do setor para reunir as medidas mais urgentes necessárias para suplantar o problema. Trata-se de um perfil proativo, que não tenta esconder o problema existente e que, apesar de avanços e recuos, traça um horizonte para ampliar a oferta de energia – como a ênfase na construção das usinas do Rio Madeira e, do aproveitamento de outros rios amazônicos, como a obra de Belo Monte, no Pará – cujo reservatório começa  a ser enchido, mas infelizmente, objeto de seguidos bloqueios – como nesta semana. Ainda, as novas usinas são projetadas para operar a fio de água, sem reservatórios de escala, devido a restrições ambientais; o que indica uma contribuição apenas sazonal, à diferença da grande hidrelétrica de Itaipu – que fechou 2012 como a maior operadora do mundo, ao atingir a produção de 98,3 milhões de megawatts-hora de energia.

ANÁLISE (II)

O fato coloca a questão sob o ângulo político: como a alternativa para evitar o racionamento é ativar usinas térmicas – que consomem gás, carvão ou óleo combustível, itens  caros e mais poluidores – a solução própria dos regimes democráticos é a consulta à sociedade. Esta deve ser convocada a decidir se prefere continuar mantendo legislação ambiental equivocada (traduzida de manuais inspirados em países-laboratório de reduzida dimensão) ou encarar o dilema de Sofia: aproveitar os recursos hidrelétricos (energia natural renovável) ou usar usinas térmicas poluidoras do meio-ambiente.

Por que a alternativa, voltar à lamparina de querosene ou à vela de sebo, está fora de questão.

3. EM DÉBITO

OS FATOS

Na esfera legislativa o Congresso fechou 2012 em débito com o país: não concluiu o exame de assuntos importantes tal a definição da partilha dos royalties sobre o petróleo gerado no mar e, principalmente, não votou o novo sistema de distribuição do Fundo de Participação dos Estados – gerando um vácuo legal que vem causando dores de cabeça aos estados-membros e gestores federais. Sem falar nos enfrentamentos miúdos com o Judiciário, a propósito da manutenção dos mandatos de representantes atingidos pelo julgamento do “mensalão”.

ANÁLISE

Um congressista veterano, o ex-presidente e senador José Sarney, situa a questão no instituto das Medidas Provisórias, que transferiu do Congresso para o Executivo a centralidade do processo legislativo. Esse é um dos pontos, mas também concorre para ele o atual sistema eleitoral, com o deputado sendo eleito em voto proporcional de lista aberta, em vez do modelo de eleição distrital (ou distrital mista) aplicada em sociedades politicamente mais estáveis.

4. SUCESSÃO ABERTA

OS FATOS

O ano rompe com as primeiras escaramuças sobre a sucessão presidencial de 2014. Na Bahia, onde repousou em férias anuais, a presidente Dilma Rousseff recebeu os governadores Jacques Wagner e Eduardo Campos, o primeiro seu anfitrião estadual e o segundo, de Pernambuco. Objetivo não explícito: manter aproximação com o líder pernambucano, que não por acaso é o presidente nacional do PSB e um aspirante declarado a exercer papel proativo na próxima eleição.

Na seara oposicionista, depois do ex-presidente FHC o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, vem a público confirmar apoio à indicação do senador Aécio Neves como pré-candidato dos tucanos na corrida de 2014.

ANÁLISE

Enquanto Dilma procura manter sob sua coordenação o bloco político que vem se conservando no poder desde 2002 – primeira eleição de Lula – os oposicionistas se movimentam para apresentar um nome viável capaz de fazer frente à forte coalizão governista. O que incomodou o ex-presidenciável José Serra; afastado do cenário desde que perdeu, de forma deplorável, a eleição para prefeito de São Paulo, Serra quer se permanecer na arena política e seus partidários insinuam a disposição de migrar para outro partido – o PSD – se perder espaço no PSDB. Também se movimentando nos bastidores a ex-ministra Marina Silva empunha a bandeira do ambientalismo – que continua cara para círculos mais sofisticados mesmo no cenário de crise global.

5. NO PARANÁ

OS FATOS

As restrições verificadas no esquema de apoio do governo Beto Richa após o resultado das eleições municipais (em que o grupamento político do governador teve resultados discretos, a partir da perda da base representada pela Prefeitura de Curitiba) levaram a uma reação do Palácio Iguaçu: foi lançada uma forte campanha publicitária, procurando mostrar que, do ponto de vista do Governo do Estado, está o “Paraná em ação”.

ANÁLISE

De fato, fatores como o estágio de desenvolvimento regional, composição populacional e a dotação de recursos naturais permitem certo ritmo na atividade do Paraná, apesar da evidência de que os anos inaugurais da atual Administração se voltaram para “a arrumação da casa”; alegadamente em função da herança anterior – prolongada com o cerrado bloqueio que o ex-governador faz contra pedidos de financiamento para obras. Mas a perda de dinamismo da economia brasileira (em função do prolongamento da crise global) se refletiu no Paraná em 2012, apesar de números elencados pelo Governo Estadual: atração de investimentos privados, obras preparatórias da Copa do Mundo, racionalização administrativa, etc.

Para 2013 – quando o Paraná completa 160 anos de emancipação – é esperada uma retomada capaz de superar as restrições verificadas até aqui; inclusive em função do ensaio preparatório das novas eleições.

MISCELÂNEAS (I)

No cenário internacional, adiamento do acerto de contas da divida pública dos Estados Unidos trouxe alivio, mas mantém mercados em suspense =/= Na Índia o passado ancestral de subordinação da mulher tem encontro doloroso com a modernidade cultural da globalização inspirada pelo Ocidente =/= Desafio similar, na esfera política, para sociedades árabes de cultura islâmica =/= No entorno sul-americano, enquanto o Paraguai supera o trauma da mudança de governo, a Venezuela se debate entre a herança do autoritarismo de Chavez e um futuro de democracia efetiva (e socialmente responsável).

MISCELÂNEAS (II)

Novos prefeitos assumiram com rédea curta, problemas de caixa e perspectivas magras para o primeiro ano de mandato =/= Em Curitiba o novo prefeito, Gustavo Fruet, mostrou a conta das obras realizadas no final da gestão anterior: déficit de caixa de 300 milhões =/= Governo estadual de São Paulo às voltas com insubordinação policial, vista em seguidas chacinas sem apuração. A incapacidade de controlar a polícia põe em cheque a autonomia federativa, resgatando advertência de Platão: quem deve guardar os guardiões da cidade? Com a posse de parlamentares eleitos em prefeituras do interior, quatro novos titulares assumiram a Assembléia Legislativa, entre eles Alceu Maron Filho, de Paranaguá e Wilson Quinteiro, de Maringá (foram candidatos a prefeito, não se elegeram, mas se tornaram deputados).

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

E-mail: api1934@gmail.com Twitter: @Apimprensa Contato:  (41) 3026-0660 / 3408-4531/ 9167-9233 Rua Nicarágua, 1079 – Bacacheri – Curitiba/PR

Ret. FS – Fatos Políticos Recentes em 10Jan13