1. NOTICIAS BOAS

– Mundo melhorou: em Davos, Suíça, reunidos para o Fórum Econômico Mundial, os lideres de governos e empresas mais representativos expressaram a avaliação – o mundo melhorou desde a ultima edição do evento, ano passado. O pior da crise foi superado, com a Bolsa da Grécia se recuperando, o euro saindo da zona de perigo e até a Itália parecendo se livrar do fantasma de governantes de péssima extração. Até os políticos dos Estados Unidos acabaram se entendendo com o presidente Obama – fortalecido na reeleição – e negociaram o acordo da dívida, afastando o risco de abismo fiscal que rondava o país.

Exceções: o desemprego na Espanha; a “boutade” juvenil do premier britânico, negaceando permanência no bloco europeu e a gafe do ministro japonês das Finanças, Taro Aso, lamentando a insistência dos velhinhos daquele país em continuarem vivendo … e gerando despesas.

– Sem racionamento: No Brasil as chuvas da estação estão trazendo uma boa notícia, de enchimento dos reservatórios das grandes usinas hidrelétricas localizadas no Centro-Sul do país, principalmente Sudeste – onde estão as cabeceiras dos rios que abastecem as represas. O fato – afastando o risco de racionamento de energia elétrica – permitiu que a presidente Dilma antecipasse a medida de redução da conta de luz, elevada para 32% para os consumidores industriais e 18% para as residências.

– Safra boa e mais produtiva: A mesma regularidade no registro das chuvas confirma a previsão de uma safra cheia neste ano agrícola, com possibilidade de chegar a 182 milhões de toneladas de grãos. Em adição, a

Embrapa anunciou que a produtividade agrícola do Brasil cresceu 24% nos últimos dez anos, garantindo uma das melhores performances mundiais.

Restrições: maior exportação de milho e soja forçou alta desses insumos no mercado interno, empurrando para cima os preços do frango;  queda na produção de trigo, onde decisões equivocadas e fatores climáticos agravam a dependência do cereal importado; e ausência de dinamismo do Ministério da Agricultura, etc. em lançar um programa de incentivo ao consumo interno de laranja para amenizar a crise atravessada pelo setor.

2. REFORMA NO PARANÁ

OS FATOS

O Governo do Paraná anunciou mudanças no Secretariado, com reforma parcial da equipe de auxiliares do governador Beto Richa. O deputado federal pelo PSD Reinhold Stephanes entra na Chefia da Casa Civil em substituição ao economista Luiz Eduardo Sebastiani, que vai para a Diretoria Financeira da Copel; o deputado federal Ratinho Junior (PSC), substitui o também parlamentar Cezar Silvestri (PPS), que reativa a Secretaria de Governo.

Mais: Dinorah Portugal Nogara, ex-secretaria municipal de Administração de Curitiba, passa a ocupar o mesmo cargo na área estadual, em lugar de Jorge de Bem, que vai para a presidência da autarquia Paranaprevidência; Fernando Ghignone sai da Sanepar para presidir a Copel. Outros titulares convidados: Vereador curitibano José Maria (PPS) para a Secretaria de Pessoas com Deficiência e Ubirajara Schneider (PSB) para a Secretaria de Relações com a Comunidade, cota do ex-prefeito Luciano Ducci.

ANÁLISE

A reforma ainda deverá prosseguir com o ingresso do PMDB no Governo, pelo menos a ala partidária composta por deputados federais e estaduais – mais o ex-governador Orlando Pessuti, que há pouco venceu o pleito interno no Diretório do partido, desbancando o senador Roberto Requião. Para esse grupo estaria reservada a presidência da Sanepar, que já teria sido oferecida a Pessuti. Este, contudo, poderá recusar o posto, porque seu afilhado, Sergio Souza, ocupa interinamente a vaga de senador deixada pela ministra Gleisi Hoffman, pré-candidata ao Governo Estadual pelo PT em contraposição a Beto Richa. Sem Pessuti, a Sanepar poderá ser ocupada por alguma outra liderança vinculada ao grupo dissidente peemedebista.

3. FUNDO DOS ESTADOS

OS FATOS

O Brasil está diante de um fato consumado complexo: a prorrogação do modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, declarado inconstitucional pelo Supremo. Na ocasião a Corte assinou prazo de três anos para o Congresso revisar o sistema, porém dezembro passou sem que nova legislação fosse adotada, criando um limbo jurídico. Para a primeira parcela a distribuir em janeiro – referente ao período final de 2012 -, o Executivo Federal recorreu a um parecer do Tribunal de Contas da União, mantendo a mesma porcentagem por estados. Mas a questão voltou ao Supremo, que deve decidir pedido de liminar a respeito nos próximos dias.

ANÁLISE (I)

A redistribuição de parcela da cesta de tributos federais para estados e municípios não representa uma benesse da União: compõe o pacto federativo básico para assegurar autonomia administrativa aos entes políticos componentes da Federação – na boa linha de soluções adotadas em outros modelos federativos robustos (Estados Unidos, Canadá, Alemanha). Doutro lado, embora a Constituição disponha que o Fundo deve prover a equalização do desenvolvimento dos estados nas regiões geopolíticas constitutivas do território nacional, o Supremo considerou abusiva a cláusula que reservava 85% do Fundo para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste, ante os 15% destinados ao Sul e o Sudeste – determinando que os legisladores refizessem esse cálculo de forma mais equilibrada.

ANÁLISE (II)

Agora, líderes das regiões Nordeste e Norte, espertamente, estão apresentando propostas que em essência mantêm a mesma sistemática – como um projeto do senador baiano Walter Pinheiro. O governador da Bahia, naturalmente, defendeu a iniciativa de seu coestaduano, justificando que tais estados dependem muito do Fundo federativo.

A tese não se sustenta: beneficiados por pesadas transferências voluntárias e investimentos da União, estados do Nordeste (principalmente) e também da Região Norte, apresentaram nos últimos anos maior crescimento do que as Regiões doadoras do Sul e Sudeste. Mais, o Centro-Oeste atualmente é a principal região de produção agropastoril do país; e Goiás, por exemplo, executa um programa agressivo de industrialização (mais amplo do que o do Paraná – beneficiado pelos repasses desse e do Fundo Constitucional – outra fonte de recursos para tais regiões, ditas em desvantagem).

4. HORA DE AÇÃO

Por isso, é hora de o Governo Estadual, a Bancada paranaense e as entidades representativas se unirem com delegações de outros Estados interessados nas regiões doadoras de recursos (Sul e Sudeste)  para defenderem uma solução mais justa – ou menos gravosa do que a atual– para a partilha do FPE. Esforço federativo em linha com o Supremo e que, bem conduzido, pode ganhar o respaldo da opinião pública nacional. A propósito, o deputado Henrique Alves, provável novo presidente da Câmara Federal, disse que vai ouvir os governadores antes de encaminhar a votação de projetos sobre a partilha do FPE.

MISCELÂNEAS (I)

Como previsto neste boletim, esboroou a resistência dos rebeldes fundamentalistas do Mali, na África, ante o avanço de tropas internacionais lideradas pela França =/= Brasileiros gastaram 22 bilhões de dólares no exterior, ano passado. Dois sinais, o primeiro – de absoluta leveza diante da conjuntura; o segundo, justificando parcialmente as saídas, de custos internos exorbitantes que tornam o Brasil um país caro, levando o turista a preferir viajar para o exterior.

MISCELÂNEAS (II)

Candidatos às Mesas do Senado e Câmara dos Deputados torcendo pelo final do mês. Só assim vão cessar os ataques e denúncias contra quem levanta a cabeça acima da geléia geral, típicas da conjuntura de recesso =/= Com base em MP que antecipou 45 bilhões do orçamento a ser aprovado para 2013, a presidente da República acaba de liberar créditos para várias despesas na ordem de R$ 32 bilhões. A Oposição protestou na Justiça contra o que considera apropriação de funções do Congresso.

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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