Entidade está com estrutura especial de atendimento tanto para orientar microempreendedores individuais como também para, junto com eles, já providenciar envio do documento, transmitido via internet para a Receita Federal

Pai e filho, José dos Santos Pereira e Valdir Pereira formalizaram-se como microempreendedores individuais há três meses, ambos como azulejistas. A figura jurídica, criada em 2009, facilitou a formalização de aproximadamente 150 mil pintores, pedreiros, cabeleireiros, artesãos paranaenses, entre outras mais de 400 atividades, que faturam até R$ 60 mil ao ano. Na última quarta-feira, dia 23, os dois estiveram na sede do Sebrae/PR em Curitiba para prestar contas à Receita Federal. Eles enviaram, em poucos minutos, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

A entrega do documento, que recolhe e reúne informações fiscais, referentes ao ano fiscal de 2012, é obrigatória e é uma exigência legal. A não entrega do documento torna irregular o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).  José e Valdir não quiseram correr o risco e buscaram o apoio do Sebrae/PR que, até o dia 28 de fevereiro, manterá uma estrutura especial de atendimento, tanto para orientar os microempreendedores como também para, junto com eles, já providenciar a declaração anual, transmitida via internet para a Receita Federal.

Há 35 anos trabalhando como azulejista em empresas e como autônomo, José decidiu se formalizar como microempreendedor individual porque reconheceu as vantagens de estar legalizado. “Essa é a minha primeira declaração, trouxe todos os documentos e foi fácil. Com o CNPJ, as coisas ficam mais tranquilas”, observa o empresário.

O filho Valdir seguiu os passos do pai e também passou a trabalhar como azulejista. Juntos, buscaram a formalização no Sebrae/PR e, na época, já foram orientados sobre a obrigatoriedade da entrega da declaração. “Meu pai me passou a experiência e há 15 anos trabalho na área. Resolvemos fazer a declaração no mês de janeiro para, além de ser mais tranquilo, já ficar tudo certo. E o atendimento foi ótimo”, avalia Valdir.

Há dez anos trabalhando de maneira informal com comunicação visual, na elaboração de banners e placas, José Laskoski também percebeu que formalização poderia significar, além de manter, aumentar o número de clientes e ter acesso aos benefícios previdenciários garantidos ao ser proprietário de uma empresa legalizada.

Em junho de 2012, ele se formalizou como microempreendedor individual. “Muitos dos meus clientes começaram a pedir nota fiscal. E eu comecei a perceber a necessidade. Como o valor dos impostos para se formalizar como microempreendedor individual é baixo, decidi me formalizar”, lembra.

Na última semana, José Laskoski também esteve na sede do Sebrae/PR em Curitiba para buscar assessoria gratuita e tirar dúvidas sobre o processo de preenchimento e envio da declaração anual.

“Já quando eu me formalizei, fui informado no Sebrae/PR que precisava me preparar para fazer a declaração. E resolvi fazer logo e não deixar para a última hora. Foi muito tranquilo de declarar”, diz.

De acordo com a legislação, a entrega do documento deve ser feita até 31 de maio. No entanto, o Sebrae/PR orienta que o envio das informações deva ser feito o quanto antes, para que assim os microempreendedores individuais não fiquem com pendências junto ao Fisco.

Segundo a consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, o vencimento da primeira parcela anual de 2013 da contribuição mensal do microempreendedor individual é no dia 20 de fevereiro. “Assim, o boleto só pode ser emitido após o envio a DASN-SIMEI. Para evitar que o empresário fique inadimplente e pague multas e juros, aconselhamos que a declaração seja enviada até essa data”, explica Juliana Schvenger.

O microempreendedor individual José Carlos Alves também buscou apoio no Sebrae/PR para realizar a primeira declaração anual. “Eu já trabalhava com a venda de produtos para cozinha, em alumínio batido, mas na informalidade. Me formalizei em outubro de 2012 e o que percebi é que, com CNPJ, me abriu um campo maior de fornecedores, além da segurança de pegar o INSS”, avalia José Carlos Alves.

Para declarar

Para realizar a declaração anual, os empresários precisam levar a documentação, que consiste no relatório de receita bruta, ou seja, o faturamento mês a mês da empresa e o certificado de microempreendedor individual.

O processo para a entrega da declaração anual é feito via internet, mediante o preenchimento de um formulário no qual o microempreendedor individual deve informar os rendimentos do ano de 2012.

Os empresários deverão fornecer na declaração anual o total da receita obtida em 2012. Se a atuação estiver ligada ao comércio ou indústria, eles deverão informar o montante da receita relativa ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, os declarantes deverão responder se tiveram ou não funcionário no período.

A consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, explica que, para a declaração, devem ser anexados ainda aos relatórios mensais, os comprovantes de compras de materiais/mercadorias e serviços e as notas fiscais emitidas nas vendas ou nos serviços prestados. Todos os relatórios mensais devem ser guardados em arquivo para a disposição do Fisco.

Em Curitiba, de acordo com os consultores credenciados do Sebrae/PR, que estão prestando o atendimento especial, as principais dúvidas dos microempreendedores individuais estão relacionadas à forma de preenchimento do relatório de receitas, se o valor faturado é o líquido ou bruto; a utilização de um nome fantasia, procedimento que foi autorizado recentemente pela Receita Federal; e como emitir nota fiscal eletrônica.

Todos os microempreendedores individuais formalizados até 2012 devem entregar a declaração, independentemente da data da formalização. A regra vale para todo o País, levando em conta que a legislação passou a vigorar no Brasil a partir de julho de 2009.

Os empreendedores individuais que tiverem dúvidas sobre a entrega da DASN-SIMEI também podem entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae/PR, no  0800 570 0800.

Atendimento especial

Em Curitiba, os interessados serão atendidos por ordem de chegada, no escritório do Sebrae/PR, na Rua Caeté,  nº 150, Prado Velho de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 13 horas às 17h30, no Ponto de Atendimento ao Empreendedor, que fica no prédio da Associação Comercial do Paraná (ACP), na Rua XV de Novembro, nº 621 – 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, e na Agência Curitiba de Desenvolvimento – Profissão Empresário nas Ruas da Cidadania no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Assim como em Curitiba, consultores do Sebrae/PR em todo o Estado estão prestando, gratuitamente, informações sobre a declaração anual.

Fonte: Imprensa Sebrae/PR