A Petrobras foi autorizada a dar continuidade à atividade de importação de cargas de Gás Natural Liquefeito (GNL) no mercado de curto prazo, conhecido como spot. A decisão está na Portaria nº 30, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira, 31 de janeiro.

A publicação estabelece que o volume total autorizado para importação seja de até 40 milhões de m³ de GNL ao longo de toda a validade da Portaria, que é de 2 anos. A operação poderá ser realizada a partir do Terminal Marítimo da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, ou do Terminal Marítimo do Porto de Pecém, no Estado do Ceará, onde estão localizados os Terminais de Regaseificação de GNL.

Anteriormente, o exercício de atividade de importação de GNL pela Petrobras estava autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A partir da sanção da Lei do Gás (Lei 11.909/2009), a responsabilidade para autorizar as atividades de importação e de exportação de gás natural passou para o MME.

A importação de GNL garante flexibilidade e diversificação ao mercado brasileiro de gás natural, principalmente no atendimento ao segmento de geração termelétrica a gás natural.