Foto: Tânia Rêgo/ABr
Uma Nota Técnica editada pelo Ipea avaliou os principais marcos regulatórios recentes do setor ferroviário brasileiro, além de abordar o recente programa de investimentos em ferrovias, apresentado pelo Governo Federal em agosto de 2012.
O estudo faz uma análise do setor desde 1997, quando o sistema ferroviário brasileiro foi quase integralmente repassado à administração privada, por meio de concessões. De acordo com o texto, os investimentos privados na recuperação da malha, modernização de locomotivas e vagões totalizaram aproximadamente R$ 37 bilhões entre 2002 e 2012.
Em consequência disto, a participação porcentual do transporte por ferrovias, na matriz brasileira de transporte de carga, passou de cerca de 15%, à época das concessões, para algo em torno de 25% na atualidade – a estimativa é de que atinja 35% no final da década de 2020.
Contudo, apesar de significativos avanços, o modelo de regulação econômica preconizado nos contratos apresentou pontos falhos, como: não estimular um maior nível de investimentos, não propiciar melhor utilização da malha ferroviária em toda a sua extensão e não permitir maior concorrência entre as concessionárias, principalmente por conta das restrições à utilização de instrumentos como o Direito de Passagem e o Tráfego Mútuo.
Foto: Ascom/IPEA
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