1. NO FIO DA NAVALHA

OS FATOS

Começou a divulgação dos dados econômicos de 2012, ainda em caráter preliminar: estimativa do PIB e da inflação do ano passado, primeiros balanços de bancos e grandes empresas estatais e privadas, bem como primeiros resultados da economia em janeiro de 2013. No primeiro mês do ano se destacaram o enfraquecimento da balança comercial, com aumento no saldo negativo e a ata do Banco Central anunciando controle mais cerrado sobre a flutuação do câmbio para prevenir avanço da inflação. Em paralelo o governo tomou medidas de equilíbrio: reduziu a conta de energia elétrica e autorizou um aumento corretivo nos derivados de petróleo vendidos nas refinarias da Petrobrás. Elemento adicional: na visita ao Paraná a presidente da República confirmou estudo para desoneração da cesta básica de alimentos.

ANÁLISE (I)

O Brasil está jogando neste período o balé entre o câmbio e a inflação. Elevar a apreciação do real ante o dólar (dólar a R$ 2,10 ou mais) interessa à produção industrial mas encarece as importações e acelera a inflação – que resiste na casa dos 6,0%, acima do centro da meta de 4,5%. Segurar o dólar muito abaixo da cotação de R$ 2,00 ajuda a conter a inflação, porém desestimula a indústria e amplia o déficit duplo (comercial e cambial). A incerteza tem inibido investimentos e, por extensão, o crescimento da economia, que não pode continuar sendo puxada apenas pelo estímulo ao consumo via crédito, ações governamentais (tipo financiamento habitacional) e similares.

ANÁLISE (II)

Esse foi o enigma exposto pelo Banco Central, em sua última ata, o que pode ter levado à correção no preço dos combustíveis. A Administração, então, fica enredada na limitação da política econômica, conforme a maioria dos analistas. Porém há um segmento com lições a ofertar: o agronegócio. A produtividade do setor cresceu quatro vezes nos últimos anos, mostrando vitalidade ausente em outras áreas. Pode estar aí a resposta: um esforço pela produtividade dos fatores, que passe pela adoção de processos inovadores na produção, modernização da estrutura administrativa (simplificando a burocracia para reduzir custos e acelerar procedimentos) e, empenho geral do governo e da sociedade pela retomada.

2. FOCO NO INVESTIMENTO

OS FATOS

O Governo despertou para a realidade de que o consumo, relevante ao reduzir desigualdades, não cria riquezas. Na arrancada do ano passou a apostar na atração de investimentos para aumentar a produção e circulação de bens (via exportação) e acelerar a concessão de projetos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Nesta linha, anunciou na semana a melhoria das condições para a iniciativa privada aplicar recursos em infra-estrutura e vai levar suas ofertas para praças do exterior, com rodadas de apresentação (road-shows) em Londres e Nova Iorque.

ANÁLISE

O novo esforço é oportuno, sobretudo quando deixa de lado velhas cartilhas e se orienta para uma autentica parceria público-privada. Mas para os contratos de concessão serem fechados e o investimento retomado, cumpre consolidar regras do jogo com segurança efetiva aos empreendedores, respeito aos contratos e  condições realistas. Essa a regra de prudência recomendada, inclusive, pelo ex-ministro Delfim, preocupado com os rumos da economia.

3. DEMOCRACIA ESTAMENTAL

OS FATOS

O clima de turbulência registrado nos dias prévios à eleição para as mesas do Congresso – com denuncias pela imprensa e ataques via boletins apócrifos aos principais postulantes – cedeu logo após a realização dos pleitos e proclamação dos resultados. O senador Renan Calheiros foi eleito para presidir o Senado, enquanto o deputado Henrique Eduardo Alves venceu a disputa como presidente da Câmara dos Deputados. Registro para a escolha do paranaense André Vargas, do PT, como primeiro vice-presidente dessa Casa de Leis.

OS FATOS (II)

Enquanto Renan, um experiente dirigente senatorial, tomou posse discretamente sucedendo ao também veterano José Sarney; na Câmara o ambiente de beligerância continuou: ao se despedir do cargo o então presidente Marco Maia lamentou críticas da imprensa, que estariam levando ao “descrédito do Congresso”; bem como a crescente “judicialização da política por parte do Judiciário”. Linha seguida pelo novo presidente, Henrique Alves, para quem a legitimidade fundamental da democracia repousa no Parlamento.

ANÁLISE

Na semana anterior, em artigo na “Folha de S. Paulo”, a senadora Kátia Abreu já havia protestado contra a iniciativa da Procuradoria Geral da República de questionar junto ao Supremo Tribunal Federal aspectos do novo Código Florestal, aduzindo que decisões de natureza política são reservadas ao Congresso. Agora os dirigentes recém-eleitos chamam atenção para a autonomia dos poderes, ressaltando a soberania das eleições: os congressistas – além da presidente da República – “são os únicos abençoados pelo voto dos brasileiros”.

ANÁLISE (II)

De fato com a continua absorção de funções e prerrogativas por parte de ramos executivos (órgãos administrativos que “legislam” ao interpretar as leis gerais como acaba de ocorrer no caso do Contran, e se repete na decretação de terras indígenas, etc.) e do sistema judiciário, o país pode ingressar numa espécie de “democracia estamental” ou tecnocracia – afeiçoada a regimes autoritários ou teocráticos. No regime constitucional e, sobretudo, nas democracias consolidadas, o requisito fundamental do regime democrático foi apresentado pelo pensador alemão Ulrich Scheuner: todo poder político só é legitimado pelo consenso do povo.

RISCO DE RETORSÃO

Embora o novo presidente da Câmara procure apaziguar os ânimos, visitando o presidente do Supremo, pairam no ar tentativas de retorsão – isto é, medidas de sentido retaliatório que alcançariam o Ministério Público e o Poder Judiciário. No primeiro caso, tramita emenda que reduz a faculdade investigatória do MP, que seria reservada apenas à autoridade policial. Quanto ao Poder Judiciário o Congresso pode adotar medida de contenção na linha preconizada pelo deputado Marco Maia. Seria a proposta de emenda constitucional sujeitando intervenção sobre matéria em tramitação congressual à aprovação de órgão colegiado de corte superior; isto é, vedando que decisão monocrática de um magistrado singular bloqueie deliberação de qualquer órgão do Parlamento.

REFORMA POLÍTICA

Cabe aplicar à jovem democracia brasileira a assertiva de que “em política não existe lugar para o vácuo”. Se o Congresso encolheu por fatores diversos, outros ramos do poder trataram de lhe ocupar o espaço: o Executivo, adotando um orçamento provisório por medida idem; o Judiciário, bloqueando-lhe deliberação por ato liminar de um ministro isolado. Em Curitiba, passado um mês da última eleição, um terço (35,7%) dos votantes já não lembra mais em quem votou para vereador – indicando a pouca importância que a população confere à formação do Conselho Municipal. Remédio: uma reforma política capaz de conferir densidade (accountability) à representação parlamentar, para resgatar a legitimidade pleiteada pelo deputado Henrique Alves, presidente da Câmara.

MISCELÂNEAS (I)

No Egito e Tunísia esperanças de uma democratização de estilo ocidental cedem lugar ao confronto entre facções. No primeiro, o presidente em função, longe de figurar um estadista, se comporta como representante de um grupamento religioso, criando mais tensão no país =/= No Mali, centro-norte da África, como previsto, tropas de uma coalizão legalista estão pondo fim à aventura de bandoleiros locais com suas correrias pelo deserto =/= Eleição em Cuba foi o sonho de qualquer político: exatamente um candidato para cada vaga, concorrendo por partido único. Entre os eleitos, Fidel Castro, que aos poucos retorna à cena após longa enfermidade =/= Na Argentina, incapaz de controlar a inflação, governo de Cristina Kirchner (censurado pelo FMI por manipular estatísticas) impôs controle de preços. Mágica já aplicada aqui, em outros carnavais.

MISCELÂNEAS (II)

Presidente Dilma visitou show agrícola no Paraná, acompanhada pela ministra Gleisi Hoffmann e governador Beto Richa, quando prometeu antecipação e mais recursos do plano de financiamento da futura safra – já que a atual está correndo bem. Entre as linhas a anunciar, o governo deve cuidados especiais para o trigo (importamos 70% do consumo) e feijão, cujo preço onera sobretudo os mais pobres =/= Governo de Santa Catarina – tardo em aceitar apoio federal na crise de segurança – pelo menos vai despachar os prisioneiros chefes de facção para presídios da União =/= Beto Richa empossou novos titulares na reforma do secretariado estadual em curso. E promete mais articulação para atração de recursos federais e externos =/= Greve de vigilantes bancários expôs forma leviana de respeito ao público. Ante a omissão das autoridades.

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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