1. NOTICIA BOA

– Do Brasil: Voltado para os investidores e reguladores internacionais, o Governo Brasileiro iniciou uma série de apresentações (Roa-d shows) sobre as perspectivas para a infra-estrutura do país. Principiando por Nova York, a rodada seguirá para outras praças financeiras, salientando o programa privado para áreas de logística, energia, etc – com segurança jurídica, boa taxa de retorno e escala de mercado.

– Do Paraná: Foi paga primeira parcela de R$ 1,09 milhão em direitos (royalties) por parte da Petrobrás, pela exploração de xisto na usina de São Mateus do Sul. Esse marco histórico – segundo o governador Beto Richa – deverá ter continuidade, com o pagamento de 230 milhões atrasados, referentes à extração de combustível da área desde 1991.

2. INFLAÇÃO NA MIRA

OS FATOS

O comportamento dos preços, com a inflação rodando acima da meta há anos, despertou preocupações no mercado, academia e nas autoridades. Passando à ação o Banco Central sinalizou um aperto monetário e a própria presidente Dilma se referiu ao cuidado do seu governo com o problema. De toda forma, após a mudança de discurso das autoridades, o mercado entendeu o movimento – centrado no ajuste da inflação – e passou a cotar o juro real em mais de meio ponto acima do percentual aplicado em 2012.

ANÁLISE

A deterioração da expectativa sobre a inflação foi comentada até pelo ex-ministro Delfim Neto – um conselheiro informal do governo – que reclamou medidas corretivas a tempo, para evitar a ciranda de preços recorrente na História do Brasil. Embora o indicador tenha arrefecido em fevereiro, os analistas avaliam que o problema tem que ser tratado com responsabilidade, para evitar que a sociedade se torne vítima de acontecimentos atípicos (quebra de safra, crise internacional e outros fatores inesperados), desorganizando o esforço de estabilização empreendido nas duas últimas décadas. Nesta linha, nova política de garantia de abastecimento, que passou a ser gerida diretamente pelo Palácio do Planalto, uma vez confirmado o insucesso do Ministério da Agricultura (e Abastecimento?). Para observadores, há um passo seguinte possível: a tentativa de se ampliar o controle de preços na economia.

3. CULPA CONCORRENTE

OS FATOS

Por maioria de votos o Supremo Tribunal Federal cassou a liminar expedida pelo ministro Luiz Fux que determinava ao Congresso o exame dos vetos presidenciais ali acumulados por ordem cronológica de sua entrada. Com essa decisão preliminar tomada em pedido de parlamentares do Estado do Rio o Congresso ficava impedido de colocar em votação, prioritariamente, o veto ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo – que poderia ser derrubado. Os juízes supremos declararam que o Congresso pode apreciar os vetos do Executivo na ordem que entender melhor, por faltar ao Judiciário poder para interferir no rito interno de outro poder político; embora lamentando que o Legislativo tenha descumprido preceito constitucional para examinar vetos no prazo de 30 dias.

ANÁLISE

Antiga lição dos “legistas” – os estudiosos medievais do Direito – explica que quando diversos agentes concorrem para um fato delituoso, a culpa é concorrente. Nessa linha é que se insere a novela dos vetos desdobrada com a extemporânea liminar do ministro Fux. Primeiro, porque o Congresso foi desidioso ao acumular vetos apostos há mais de 13 anos, demonstrando uma crítica subordinação do Legislativo brasileiro ao ramo executivo – o que anula o principio da divisão de poderes fundamental à democracia. Segundo, porque decisão dessa envergadura – paralisando o processo legislativo – requer sensatez do magistrado, não sendo aconselhável ser adotada sem consenso do colegiado de uma Corte superior.

4. IMPASSE EUROPEU

OS FATOS

O resultado inconcluso da eleição geral na Itália – onde o partido vencedor não conseguiu maioria para formar um novo governo – semeou preocupações. Os três grupamentos mais votados tiveram de 30 a 25% dos votos – longe da maioria absoluta e precisarão de aliança para nomear o primeiro-ministro. O líder do partido vitorioso (a nova esquerda-PD), Píer Luigi Bersani, rejeitou uma coligação com o segundo colocado, o polêmico ex-premier Silvio Berlusconi, de centro-direita. O terceiro colocado, o antigo comediante Beppe Grillo, do Movimento 5 Estrelas (similar ao deputado brasileiro Tiririca) por sua vez declarou que não se une a nenhum desses “políticos tradicionais”. Com votação em torno em torno de 10% (para o Senado e Câmara) o grupamento vinculado ao ex-premier reformista Mario Monti perdeu condição para operar como fiel da balança.

ANÁLISE (I)

A confusão italiana aumenta porque o presidente da República (principal autoridade a cargo da gestão do país no momento) está encerrando o mandato e por isso, perde legitimidade política. É possível que os lideres partidários negociem uma aliança, por exemplo entre a esquerda e Berlusconi; porém será um arranjo frágil que traz insegurança aos mercados europeus. O problema europeu (verificável nos países mediterrâneos, mais França,Inglaterra, etc), conjugado com a recessão da economia japonesa, deixa os Estados Unidos como única zona capaz de impulsionar uma retomada mundial – mesmo assim com lentidão crítica.

ANÁLISE (II)

Além do aspecto pontual, o resultado indigesto apurado no pleito da Itália levou os observadores a uma conclusão mais densa: estão aparecendo sinais de fadiga com a forma tradicional de representação política. Isso em vários países submetidos ao teste das urnas após a crise geral de nosso tempo (2007-201…). A contestação dos políticos tradicionais, no início do século passado, levou o mundo a um beco conhecido: o aparecimento dos regimes totalitários responsáveis pela II Guerra Mundial, com sua seqüela de milhões de mortos, desorganização sistêmica e fome dos sobreviventes.

5. REFORMA EM PAUTA

OS FATOS

No Brasil a tese da reforma política volta à ordem do dia: o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou acordo de bancadas para votação das propostas existentes sobre o assunto no início de abril. Entre os projetos em tramitação na Casa se destacam o do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que torna mais rígida a criação de partidos (o tempo de propaganda eletrônica mais verbas do fundo partidário só serão liberados após a primeira eleição posterior à criação da nova legenda) e o do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que disciplina o financiamento público de campanhas e amplia o voto em lista partidária.

ANÁLISE

A regra proposta pelo deputado Araújo bloquearia o surgimento de partidos-tampão como o PSD de Gilberto Kassab (surgiu em meio a um período de mandato) e dificultaria a estruturação do “partido de Marina”, a Rede proposta pela ex-ministra do Meio Ambiente. A proposta de Henrique Fontana, os analistas avaliam que o consenso mínimo para tornar viável a reforma só alcança dois pontos: a coincidência de mandatos e a vedação de coligações em pleito proporcional. Isto é, nas eleições para vereador, deputado estadual e vereador, cada partido deverá concorrer em caráter isolado, sendo proibidas coligações entre legendas maiores e grupamentos menores – gerando bancadas pulverizadas com dano à governabilidade e, sobretudo, à responsabilidade dos mandatários perante os eleitores.

6. CAMPANHA ANTECIPADA

OS FATOS

Depois que PT e PSDB realizaram eventos de sentido eleitoral, semana passada, ganhou força a pré-campanha para o próximo ano, notadamente para a presidência da República. Em evento de Belo Horizonte o ex-presidente Fernando Henrique rebateu afirmação da presidente Dilma (feita em São Paulo) de que a administração petista dela e de Lula nada havia herdado do período tucano. FHC subiu o tom para censurar a governante por se deslembrar da contribuição dele para a estabilidade econômica (Plano Real). Ato contínuo, durante evento organizado pela CUT, Lula devolveu a crítica em termos ásperos. No entremeio o ex-governador Ciro Gomes entrou no tema, declarando apoio à reeleição de Dilma, embora filiado ao PSB, cujo presidente (governador Eduardo Campos, de Pernambuco) também postula a candidatura presidencial.

ANÁLISE

A avaliação no cenário político é que, se interessa à oposição botar o bloco na rua, para o governo não soa positivo antecipar a campanha de 2014. Essa linha foi expressa pelo governador do Espírito Santo, que entende ser hora de o governante – em qualquer posição – se dedicar à administração, aguardando para deflagrar seu movimento pró-reeleição no tempo apropriado. O empresariado também se preocupou com esses ruídos.

7. PROBLEMAS ESTADUAIS

OS FATOS

O tema da eleição incomoda também no Paraná, onde o governador Beto Richa tentou ampliar sua coalizão de apoio político com o convite ao ex-governador Orlando Pessuti para ocupar a presidência da Sanepar, estatal de saneamento. Embora tenha atraído para o governo a ala de deputados estaduais e tenha a simpatia de outros setores do partido (entre eles o novo presidente da legenda, deputado federal Osmar Serraglio), Richa não conseguiu a adesão de Pessuti, que atualmente ocupa a Secretaria Geral do PMDB paranaense e recusou o convite, alegando compromissos com a estruturação do veterano partido, principalmente no interior.

ANÁLISE

Richa havia lavrado um tento no início do ano, ao integrar em sua administração outros líderes como os deputados federais Reinhold Stephanes (PSD) e Ratinho Junior, que fez boa votação para a Prefeitura de Curitiba. Também existe uma ala do PMDB, integrada por deputados estaduais, que forma com o governo, através da presença do deputado Romanelli na Secretaria do Trabalho. Porém o convite a Pessuti não teve êxito: o ex-governador, que alimenta pretensão de buscar vaga do Senado no próximo ano, está dividido entre duas forças – a do governador e a do grupamento político liderado pelo casal de ministros Paulo Bernardo/Gleisi Hoffmann, aspirante ao Palácio Iguaçu com o PT, em 2014.

MISCELÂNEAS

Renuncia do papa Bento XVI atingiu seu clímax ontem, com a saída do pontífice das instalações do Vaticano. A Sé Vacante abre o caminho para a escolha do novo papa nos próximos dias =/= Complicada eleição da Itália teve um sabor positivo para os paranaenses: a ex-vereadora curitibana Renata Bueno (filha do deputado federal Rubens Bueno) foi eleita deputada na representação dos cidadãos italianos residentes no exterior.

MISCELÂNEAS
Paraná foi o segundo estado que menos gastou com publicidade oficial no ciclo 2004/2011, segundo levantamento especializado. Em relação ao orçamento o governo paranaense aplicou 0,14%, ante 1,75% do Distrito Federal; 1,34% de Rondônia e assim por diante =/= Senador Sergio Souza, eleito vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, declarou que vai tratar objetivamente pedidos de recursos encaminhados pelo Estado =/= Destravado o processo de apreciação dos vetos, o Congresso vai decidir a questão dos royalties já nesta terça.

 Ret. FS – Fatos Políticos Recentes em 01Mar13

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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Fonte: API