1. NOTICIA BOA

Da União: Dentro do pacote de R$ 33 bilhões do PAC liberados pelo governo, 1,2 bi serão destinados ao Paraná. O dinheiro irá para obras de saneamento básico, pavimentação urbana e melhoria da mobilidade nas cidades de Londrina, Foz do Iguaçu e Maringá (implantação de corredor para ônibus rápido, reestruturação do traçado de linhas urbanas, etc.).

Do Paraná: O governo do Estado autorizou a contratação de projeto para construção de novo píer no Porto de Paranaguá. Será mais um corredor de exportação com quatro berços, um deles para atracação de navios de grande porte (110 mil toneladas) e maior capacidade de embarques – que será elevada para 16 mil toneladas/hora.

2. ROYALTIES EMBRULHADOS

OS FATOS

O Congresso conseguiu, finalmente, realizar a sessão conjunta para análise do veto presidencial à lei de divisão dos royalties do petróleo. A recusa do Executivo à legislação emanada do Parlamento foi derrubada por ampla maioria formada pelos estados não produtores, após longa obstrução promovida pelas bancadas dos estados do Rio e Espírito Santo. Como fortes produtores da commodity a partir das jazidas vizinhas à costa, em seu mar territorial, tais unidades federativas vinham se beneficiando da integralidade dos direitos compensatórios e agora, se dispõem a ingressar na Justiça para questionar “a quebra dos contratos vigentes”.

ANÁLISE

Se vingar o arranjo firmado pelo Congresso – com redistribuição da receita dos royalties de forma equilibrada entre estados produtores, a União e os não produtores – o Paraná poderá ser beneficiado com montante anual de 490 milhões de reais, estima a Secretaria da Fazenda. Pode ser que esse beneficio demore, mas a fórmula anterior era manifestamente injusta com os entes federativos. Foi graças à largueza dos recursos do petróleo – e outras benesses federais – que o Governo do Rio pôde atrair fábricas de veículos, construir arcos rodoviários, atualizar portos marítimos e desfrutar de outras vantagens. A disparidade pesou no ânimo dos congressistas, de tal forma que mesmo o Palácio do Planalto evitou mobilizar sua base para entrar na disputa “estados produtores X não produtores”.

3. CAMPANHA AQUECENDO

OS FATOS

A corrida eleitoral para 2014 está em fase de aquecimento, notadamente quanto à Presidência da República. Além da mudança de tom da presidente Dilma – que ampliou seu giro pelo interior do país e popularizou o discurso para abranger temas palatáveis para a média de opinião, estão na praça outros dois pré-candidatos: o senador Aécio Neves e o governador Eduardo Campos (Pernambuco). O primeiro acusa a governante de substituir o foco administrativo pela plataforma eleitoral, enquanto o segundo insinuou que a hora difícil atravessada pela economia não recomenda antecipação de campanha. Dilma, por sua vez, rebateu o senador mineiro, lançando farpas sobre a política social executada na era do PSDB.

ANÁLISE

O despertar da questão sucessória com antecipação de ano e meio do primeiro turno das eleições de 2014 não é novidade: em períodos anteriores ao ciclo autoritário de 1964 os postulantes também se colocavam em campo muito antes do pleito, atitude necessária para se darem a conhecer num Brasil continental. Nessa corrida de agora, ademais do tema presidencial em si, a movimentação desdobra efeitos para os estados: comenta-se que a presidente da República quer manter a ministra Gleisi Hoffmann na Casa Civil para poder se dedicar aos palanques eleitorais. Nesse caso o grupamento liderado pelo PT ensaiaria outra candidatura ao Governo do Paraná, como o deputado federal Zeca Dirceu – patrocinador de caravanas de prefeitos para roteiros reivindicatórios em Brasília.

4. PIB MANTÉM JURO

OS FATOS

A divulgação preliminar de que o PIB, o principal indicador da economia brasileira, cresceu apenas 0,9% ano passado, despertou preocupações à esquerda e direita. No governo a principal conseqüência foi a decisão do Banco Central de manter inalterados os juros básicos da economia (7,25%), enquanto acompanha “a evolução do cenário macroeconômico). No mercado o desdobramento principal foi a evidencia de queda na taxa de investimentos (para 18%), bloqueando as possibilidades de aceleração da economia a partir deste ano. Já prevendo o resultado discreto, a cúpula governista, via ministro da Fazenda, anunciou que o desafio “é olhar para a frente”, minimizando o índice “resultante da crise geral no exterior”.

ANÁLISE

Já analistas econômicos e observadores independentes apontam o fraco desempenho de 2013 como resultado de políticas equivocadas adotadas no próprio Brasil, porque outros países em estágio semelhante ou exportadores de matérias-primas tiveram mais êxito na expansão econômica apesar do cenário geral contracionista. Uma das razões do “pibinho” brasileiro estaria na persistência da elevação da carga tributária (que subiu 7,03 em termos nominais) apesar de desonerações em alguns setores. Outro fator de inquietação é o descompasso entre um PIB baixo e uma inflação rodando acima da meta regular (5,8% em termo anualizado).

5. AGENDA DE ONTEM

OS FATOS

A marcha que as centrais sindicais realizaram em Brasília, na semana, teve adesão acima do esperado, causando impressão nos meios políticos: os sindicalistas foram recebidos pelos chefes dos três Poderes e puderam expressar sua pauta de reivindicações: semana de trabalho de 40 horas, fim do fator previdenciário no cálculo de tempo para aposentadoria, bloqueio de demissões imotivadas e mais pleitos oriundos da Organização Internacional do Trabalho. Vencida também agenda de grupos “sem terra”.

ANÁLISE

O problema é que se trata de uma “agenda de ontem”, desatualizada ante a dinâmica do mundo contemporâneo que, acaso fosse adotada, prejudicaria ainda a capacidade de competição da economia brasileira. Sediada na Europa e sempre dominada pelo movimento sindical daquela região, a OIT perde densidade à medida que insiste em ignorar a chegada a um mundo crescentemente integrado pela globalização de milhões de trabalhadores oriundos de países onde a prioridade é sair da faixa da miséria (e que aceitam empregos iniciais de qualquer padrão). Essa equação é nítida na própria Europa, onde Alemanha, Holanda e países nórdicos promoveram reformas que tornaram os contratos de trabalho flexíveis (sem retirar direitos, mas reduzindo a burocracia nas contratações/demissões) e com isso desfrutam de pleno emprego, em contraposição aos países mediterrâneos e França, com sua larga taxa de desempregados – principalmente jovens.

Miscelânea (I)

A morte de Hugo Chavez encerra um capítulo da história política da América do Sul. O líder da Venezuela promoveu a expansão dos benefícios para as camadas da base da pirâmide social, mas não conseguiu livrar seu país da dependência do petróleo =/= Cardeais da Igreja Católica, a partir de segunda-feira, entram na semana decisiva para escolha do novo papa =/= Portugueses pressionam o governo em busca de auxilio no duro programa de ajuste imposto pela “troica” européia . Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, favorável a essa recuperação de prazo mais longo.

Miscelânea (II)

Regra para os portos pretendida pela MP 595 enfrentando resistências generalizadas. Levantaram-se contra as alterações adotadas na Medida Provisória os portuários, empresários já concessionados e lideres estaduais, o que levar à sua caducidade sem admissão no Congresso =/= Com o mais recente aumento de 5% no óleo diesel, o governo estuda corte de tributos incidentes sobre o transporte coletivo. A majoração visou fortalecer o caixa da Petrobrás, afetado pelo retardo na recomposição de seus preços =/=Em contraponto às notícias boas da abertura, foi suspensa a licitação da segunda ponte em Foz do Iguaçu, sem o DNIT revelar até aqui as razões.

Miscelânea (III)

Aprovação pelo Senado do pedido de empréstimo internacional ao Paraná reaproximou o governador Beto Richa do senador Álvaro Dias. Com isso Álvaro reforça sua posição como pré-candidato à única vaga de senador, pelo PSDB, ano que vem =/= Deputado Osmar Serraglio, coordenador da Bancada Federal, admitiu que os paranaenses sempre tiveram comportamento discreto em pleitear junto à União. Foi segunda, durante encontro na Associação Comercial do Paraná =/=Questão do subsidio à tarifa de ônibus em Curitiba e Região Metropolitana gerou bate-boca entre autoridades estaduais e municipais da capital. O governador insinuou que o prefeito Gustavo Fruet está “choramingando” e os srs. Valdir Rossoni e Paulo Salamuni, presidentes respectivamente da Assembléia e da Câmara Municipal de Curitiba.

Ret. FS – Fatos Políticos Recentes em 09Mar13

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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Fonte: API – Associação Paranaense de Imprensa