1. NOTICIA BOA

– Do Brasil

Conjunto de normas (Medida provisória e decreto) assinado pela presidente Dilma desonerou os itens componentes da cesta básica de alimentos de tributos federais ainda remanescentes. A decisão de zerar  todos os impostos permitirá a redução de preços de alimentos, aliviando a pressão desses itens sobre a inflação corrente (queda estimada de até 0,6% no cálculo inflacionário do ano).

– Do Paraná

O governador Beto Richa assinou, em Ponta Grossa, ordem de serviço para o início da duplicação da BR-376 (Rodovia do Café) entre a Região Sul e o Norte paranaense (Apucarana). As obras, inicialmente previstas para 2015, foram antecipadas para facilitar o tráfego no trecho de 231 km, necessário para consolidar a integração física do território paranaense.

– De Curitiba

A Prefeitura lançou uma campanha publicitária interessante para comemorar o aniversario de 320 anos de Curitiba. Em vez de mensagem formal, convida os leitores (e demais público) para participarem da criação do selo comemorativo. A data de elevação da capital paranaense a cidade – 29 de março de 1963 – marca a eleição da primeira Câmara de Vereadores.

2. ESPALHAMENTO PREOCUPA

OS FATOS

Na esteira da desoneração de tributos da cesta básica o governo iniciou uma ofensiva junto aos empresários, para assegurar o repasse do benefício para os consumidores – segundo apelou a presidente da República na mensagem da semana passada. O ministro da Fazenda se reuniu com representantes da indústria de alimentos e de supermercados, quando passou em revista as medidas e o efeito redutor esperado. Também expressou expectativa de que a isenção fiscal repercuta nos custos da economia em geral, via alta menor no ajuste previsto para os juros básicos.

ANÁLISE

Mas a avaliação dos especialistas é que o consumidor não deverá se beneficiar integralmente da desoneração, dada a realidade complexa dos fatores que formam os preços de uma economia. Assim, um terço na redução poderá ser apropriado pelos empresários para recompor margens até aqui pressionadas pelas pressões inflacionárias já acumuladas. Outro aspecto está ligado às expectativas correntes, com a provável alta da taxa Selic que baliza os juros básicos – já medida no mercado pelos indicadores da curva de juros futuros. Críticos independentes observam ainda, que nos últimos anos o governo estimulou a demanda sem ampliar a oferta de bens e serviços, o que resultou numa onda de tensões inflacionárias com espalhamento generalizado sobre a economia brasileira.

3. CUIDADO COM ANDOR

OS FATOS

Em conexão com a nota anterior, para corrigir o desequilíbrio entre o consumo e a oferta de bens na economia a solução consistente é ampliar o investimento interno (a abertura para importações pode corrigir a defasagem em certo limite), através de ações e procedimentos que “despertem o instinto animal do empreendedor”. Na agropecuária essa reversão já está sendo sentida, com a previsão de uma boa safra (183 milhões de toneladas, acréscimos na produção de arroz e feijão de 4% a 12%). Na indústria a resposta é mais demorada devido à necessidade de instalações e maquinário e os serviços se ressentem da escassez de mão-de-obra com o virtual pleno emprego verificado nos últimos anos.

ANÁLISE

Além dos três setores citados há uma necessidade vital de investimentos na infra-estrutura logística (ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, telecomunicações, etc). Porém o “espírito animal” do empresário anda retraído, por conta de reticência na avaliação do cenário. Observadores fazem reservas ao ativismo governamental na economia, beirando a um perfil intervencionista, demonstrado em atos seguidos de regulação e controle: energia elétrica, planos de saúde, tarifas bancárias e, agora – como se anuncia – mais poder aos Procons para sanções relacionadas com leis de consumo – ou a nova regra para as agencias reguladoras, ao lado das críticas do presidente do Supremo e do procurador geral ao sistema financeiro por suposta leniência quanto à lavagem de dinheiro.

4. PACTO FEDERATIVO

OS FATOS

A reunião de governadores convocada pela liderança do Congresso – senador Renan Calheiros e deputado Henrique Alves – movimentou o cenário político na semana. Tão logo marcada a data do evento, quarta-feira, os dirigentes estaduais começaram a expressar suas prioridades: unificação do ICMS nas operações interestaduais; concentração de receitas na União, segundo Antonio Anastásia, governador de Minas; distorção no índice de reajuste da divida dos estados, para Beto Richa, do Paraná.

ANÁLISE

Os novos presidentes do Senado e da Câmara (órgãos que compõem o Congresso) convidaram para um debate geral em torno do pacto federativo, a propósito da discussão em curso sobre a distribuição dos royalties do petróleo, a nova divisão do Fundo de Participação dos Estados e outras prioridades – entre as quais os líderes estaduais situam a questão do endividamento contraído pelos estados-membros com a União, para a consolidação fiscal da década de 1990. No fundo da cena, contudo, se situa um assunto polêmico: a distorção representativa que dá mais votos aos estados menos populosos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em prejuízo das regiões Sudeste e Sul; violando a igualdade republicana.

5. MOVIMENTAÇÃO DE 2013

OS FATOS

A eleição de 2014 está longe no horizonte da população, mas os atores políticos já movimentam os bastidores em torno do pleito. No momento a prioridade é a construção ou consolidação de alianças capazes de garantir viabilidade às pré-candidaturas já postas: a da presidente Dilma, para reeleição; do senador Aécio Neves, proposto pela cúpula dos tucanos (leia-se PSDB); e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Como “outsider” do sistema vai tentando se consolidar a ex-ministra Marina Silva, que representaria os segmentos avessos à política tradicional (ambientalistas, ongueiros, ativistas de redes sociais, etc).

ANÁLISE

Os militantes ‘anti-estabelecimento’ de Marina Silva fazem barulho nas regiões metropolitanas, porém dificilmente moverão preferências do Brasil profundo. Nessa escala as candidaturas mais expressivas deverão ser a da presidente em exercício – ancorada em amplo leque partidário coordenado pelo ex-presidente Lula; do governador pernambucano, beneficiário de sua identificação com o eleitorado do Nordeste e, do senador tucano, com penetração nas populações do Centro-Sul do Brasil. Mas a decisão ainda está longe e a característica lógica do futuro é que ele é incerto, desautorizando a antecipação de certezas.  

MISCELÂNEAS (I)

Papa eleito, após cinco votações, o novo papa da Igreja Católica é o argentino Jorge Mario Bergoglio, 76 anos. Francisco – codinome que homenageia São Francisco de Assis, “o santo dos pobres” – como ele escolheu ser chamado, é o primeiro papa sul-americano eleito. =/= Eleição na Venezuela precisa respeitar os princípios mínimos da democracia, como igualdade de condições para ambos os candidatos presidenciais, Maduro – o herdeiro de Chavez e o opositor Capriles. Missão do Brasil e mais parceiros do Mercosul, que sacionaram o Paraguai pela queda do bispo Lugo.

MISCELÂNEAS (II)

Decisão sobre royalties do petróleo deve ficar para o plenário do Supremo e não para o relator, ministro Luiz Fux. Caso, tido de repercussão geral, extrapolaria alçada de um ministro isolado =/= Efeito do baixo crescimento do PIB (0,9%) em 2013: o Brasil recuou para o 7º lugar no ranking dos maiores países, perdendo a sexta posição para o Reino Unido =/= Proposta de nova regulamentação dos portos, via MP 595, teve desdobramentos. Em artigo na imprensa nacional a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) defendeu a legislação como necessária para ampliar a competitividade do país, sem ferir direitos anteriores. Já o presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho, se encontrou com o governador Beto Richa para pedir apoio à reação contra a MP =/= PMDB no Paraná está na encruzilhada: antes de firmar um caminho é preciso esperar a convenção que renovará o Diretório Regional.

MISCELÂNEAS (III)

Preço da passagem de ônibus em Curitiba não chegou a R$ 3,00 como se temia, mas persiste a indefinição sobre a tarifa de ônibus na rede integrada. =/= Programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu Binacional, completando uma década com destaques gerais. Concebido para assegurar matas ciliares nas áreas que circundam o grande lago, tornou-se referencia mundial em economia e vida sustentável.

Ret. FS – Fatos Políticos Recentes em 15Mar13

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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Fonte: API – Associação Paranaense de Imprensa