1. NOTICIA BOA

– Do Brasil: Maior rigor da “lei seca” reduziu em 12% as mortes nas estradas federais durante o feriadão da Páscoa. O efeito benéfico da nova legislação – e mais fiscalização – repetiu-se no Paraná, onde a queda na taxa de eventos fatais e acidentes graves foi ainda mais acentuada.

– Do Paraná: A nova unidade de produção inaugurada pela Renault em S. José dos Pinhais vai fabricar mais 100 mil carros por ano, com geração de 1.200 empregos adicionais. E a empresa pretende ampliar presença da marca no estado onde tem a sede de sua operação brasileira.

2. TRF NO PARANÁ

OS FATOS

Após tramitar onze anos e 20 anos depois de ser lançada, foi aprovada em caráter terminativo a emenda constitucional que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª. Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A matéria integrou proposição que constitui tais côrtes de segunda instância da justiça federal em quatro regiões do Brasil,  além do Paraná – Minas Gerais, Bahia e Amazonas -, desdobrando a jurisdição dos tribunais que cobriam o território nacional desde a Constituição de 1988. Segundo um dos lideres parlamentares que participaram do processo, trata-se da mais ampla mudança do sistema judiciário desde a redemocratização ao descentralizar a justiça em atenção à nova realidade geopolítica do país.

ANÁLISE

A vitoria representada pela aprovação da PEC 544/02  é um ponto positivo, porém não definitivo, porque ainda depende de novo esforço para instalação dos novos tribunais. Porém não configura “açodamento” das lideranças envolvidas como acusou um deputado do Pará. O rebate pronto do deputado paranaense Eduardo Sciarra: “Essa é um Proposta de 2002 e não tem sentido recuarmos nessa questão agora”. É preciso acompanhamento porque o próprio Governo, apesar de se manter neutro aparentemente, orientou seu partido a encaminhar contra a aprovação.

ANÁLISE (II)

Outro ponto a rebater é a argumentação do presidente do Supremo sobre a desnecessidade de instalação de novas cortes intermediárias de segundo grau: se existe acumulo de pendências na justiça federal elas decorrem da disfunção histórica da Federação Brasileira – em que a União Federal enfeixa a maior parte das atribuições e recursos públicos, ante os estados e municípios. Aceitar o atual modelo em que, por exemplo, o tribunal regional sediado em Brasília (1ª. Região) atende 3/5 do território nacional seria isso sim, agravar essa disfunção em prejuízo dos cidadãos. Em nosso caso são inúmeros os inconvenientes para as partes e seus advogados, quando precisam recorrer em causas de natureza federal ao tribunal hoje sediado em Porto Alegre e com autoridade sobre o Paraná.

3. SEM CONSENSO

OS FATOS

O Congresso abre na próxima semana uma rodada de discussões sobre a reforma política. Entre os pontos que serão objeto de encaminhamento – e possível deliberação – estão a coincidência de eleições, proibição de coligações em pleitos proporcionais e substituição do atual sistema de representação proporcional em que o eleitor vota num determinado candidato por um modelo misto: parte das cadeiras será preenchida por nomes escolhidos em lista partidária fechada. Mas o ponto mais polêmico oferecido pelo relator, deputado Henrique Fontana, é a proibição de contribuições privadas para campanhas, que deverão ser financiadas exclusivamente por fundos públicos.

ANÁLISE

A restrição às doações eleitorais não encontra eco em várias bancadas partidárias e tem fraca aceitação na opinião geral. A ponderação é que a proibição deveria ser parcial, atingindo apenas as doações feitas por empresas – geralmente grandes operadoras de obras públicas como empreiteiras que acabam “bancando” determinados candidatos. Doações privadas por pessoas físicas – até certo limite – são aceitas em muitos países, sendo ilógico proibir totalmente essas contribuições – o que significaria que o próprio candidato não poderia custear gastos de sua campanha. De outro lado, embora louvável, a proposta de reforma não expressa consenso maior, dado que não resolve os problemas mais graves do sistema brasileiro – baixa legitimidade dos representantes e a preocupante transferência do poder político para os ramos executivo (governo em geral) e judiciário – o que no limite anula o modelo pluralista de democracia conceituado por Montesquieu – como se viu na recente decisão, provisória e monocrática, de uma juíza do Supremo suspendendo deliberação plenária do Congresso.

4. RETOMADA LENTA

OS FATOS

Na esfera mundial, a economia da Europa se arrasta entre a estagnação e o retrocesso, medido pela persistência de uma taxa de desemprego superior a dois dígitos e recorrência de crises pontuais. A atual atingiu o Chipre, um pequeno país que representa menos de 05% do PIB conjunto da Zona do Euro, mas com potencial para abalar todo o bloco europeu (os controles de capital foram prorrogados e o arranjo impôs severas perdas aos correntistas e bancos). Por isso a opinião pública do continente espera maior atuação do BC Europeu, na linha do que acaba de ocorrer no Japão: um enérgico afrouxamento monetário similar ao adotado pelos Estados Unidos, que já mostram recuperação, em ritmo ainda lento porém de melhoria segura.

ANÁLISE

Para o Brasil e outras sociedades emergentes a persistência dos problemas da Europa e Japão, além de outras intercorrencias, a principal conseqüência é o esfriamento de preços dos produtos exportados  –  notadamente commodities. O recuo das cotações dessas matérias primas e mercadorias agrícolas afeta projeções de retomada local, espalhando um esfriamento generalizado que, não obstante só atinge o PIB; a inflação continua forte em todos os países emergentes, reflexo de estímulos anteriores para deter o tsunami gerado nas economias centrais em 2008.

5. BC AUTÔNOMO

OS FATOS

Em substitutivo ao projeto de lei complementar que regula o sistema financeiro, o senador Francisco Dornelles propôs a instituição de mandato formal para os diretores do Banco Central, do qual esses titulares só poderão ser afastados após concordância do Senado, salvo na hipótese de cometimento de delitos. Os mandatos terão nomeação não coincidente com os dos governantes que os nomearem e serão intercalados de modo a permitir a substituição periódica de certo número de integrantes do corpo diretivo do órgão – encarregado de executar a política monetária.

ANÁLISE

Dornelles dispôs na proposição que os objetivos do BC são o cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Monetário com vistas à estabilização do poder aquisitivo da moeda nacional, entre outros. Essa fixação da autonomia do Banco Central por lei segue padrão das economias desenvolvidas e pode ter papel fundamental na legitimação da autoridade monetária, reduzindo o coeficiente de incerteza que, numa sociedade, se expressa através das chamadas “expectativas inflacionárias”. A medida é positiva numa conjuntura em que a exacerbação das majorações de preços se torna a principal preocupação – como atestado por 69% dos consumidores ouvidos em sondagem recente.

ANÁLISE (II)

Lembrando da frase emblemática da campanha de Bill Clinton, ao derrotar o presidente em função em recente eleição americana, a economia é o fator principal numa eleição: em geral o eleitor vota com o bolso. Donde a preocupação dos governantes em se esforçarem pelo crescimento ou, pelo menos, evitar a estagnação de seus países ou regiões. Como o BC tem passado à opinião uma sensação de dificuldade em controlar o fenômeno de uma inflação persistentemente acima da meta (4,5% ao ano), a indústria recua desde a crise e a balança comercial inverte o sinal, deixando de acumular saldos positivos para financiar o conjunto de despesas externas, o momento é de suma atenção.

MISCELÂNEA (I)

No fechamento deste Boletim persistia o ruído do “rato-que-ruge”: a Coréia do Norte afirmava disposição de atacar militarmente os Estados Unidos e aliados no leste asiático =/= Euforia com países emergentes pode resultar em bolha. Advertência aos gestores de fundos de papéis que rendem mais do que os de mercados maduros.

MISCELÂNEA (II)

Presidente Dilma sancionou lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de Ministério. Para a função já estaria convidado o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD) =/= Senador Cesar Borges, engenheiro e político baiano, foi empossado no Ministério dos Transportes, retomando cota do PR no governo =/= Para enfrentar essa forte artilharia do grupamento no poder (PT e coligados) o PSDB está importando um estrategista que trabalhou na campanha de Obama, David Axerold. É para vitaminar a postulação de Aécio Neves, de Minas =/= Já o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, amplia movimentação para explorar insatisfações de empresários e sindicatos com diretrizes de Brasília (problemas em portos, obras contra a seca, etc).

MISCELÂNEA (III)

Ex-presidente Fernando Henrique tornou-se favorito para ingressar na Academia Brasileira de Letras. Ele disputa, sem concorrentes, a cadeira vaga com a morte do jornalista João de Scantimburgo =/= Prefeito Gustavo Fruet aperta o cinto no inicio de sua gestão: déficit da Prefeitura passaria de meio bilhão =/= Discussões do Fundo de Participação e uniformização do ICMS interestadual congeladas. Temas são fundamentais para a federação e a competitividade do país.

Rafael de Lala,

Presidente da Associação Paranaense de Imprensa-API