Fábio Ulhoa anunciou que a documentação eletrônica será um dos pontos introduzidos no projeto sobre Código Comercial. Crédito: Nilson Santana

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu dia 8 de abril, em Curitiba, em parceria com a Fecomércio-PR, a décima edição – a primeira deste ano – da série de seminários para debater o novo Código Comercial brasileiro. Em sua palestra, o autor intelectual do projeto, professor Fábio Ulhoa Coelho, falou sobre a introdução da documentação empresarial eletrônica, um instrumento de simplificação do dia a dia corporativo.

A documentação eletrônica é um dos pontos mais importantes do Projeto de Lei (PL) nº 1.572/2011, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), avalia Ulhoa, porque significa uma economia direta para o empresário, que, ao mesmo tempo em que reduz custos, tempo e efeitos danosos ao meio ambiente ao eliminar o papel, tem toda a segurança jurídica ao optar pelo meio eletrônico. “É inacreditável que estejamos retardando a introdução de normas modernas e eficientes em nosso ordenamento interno, o que permitiria um grande avanço na rotina dos nossos empresários”, afirmou.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PR, Darci Piana, considerou relevantes as contribuições que empresários e juristas do Estado deram para aperfeiçoar o projeto durante o seminário. “Foram mais de duas dezenas de perguntas objetivas respondidas e dúvidas esclarecidas pelo palestrante e pelo vice-presidente da Comissão Especial da Câmara, que vão agregar conteúdo positivo à proposta em tramitação no Congresso”, apontou Piana.

O vice-presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei e vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira, concordou que o nível dos debates e da participação do empresariado foi elevado. “Minha impressão é de que, até o final deste ano, o projeto estará pronto para ir a plenário na Câmara”, disse. Laércio avaliou que o projeto tem tramitado com celeridade, “talvez por tratar de um tema que interessa basicamente à classe empresarial, que ficará mais protegida”.

A fase de emendas, que teve 80 sessões, está encerrada. Agora são mais 40 sessões para as relatorias parciais, onde são admitidas novas sugestões, e as 120 restantes (total 240) serão usadas pelas relatorias geral e adjunta, cargo este que Laércio Oliveira passa a exercer ainda neste mês.

Fonte: Ascom/CNC