Brasília  – A secretária de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, divulgaram nesta terça-feira, 9, um documento com mais de 200 ações estratégicas em favor do desenvolvimento industrial do país. O conjunto de medidas será entregue nesta quarta-feira, 10, ao Conselho Nacional do Desenvolvimento da Indústria (CNDI), em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Tínhamos as diretrizes do plano, mas hoje apresentamos um plano de ação. Significa que nós temos um conjunto de medidas viáveis a serem implementadas, com responsáveis legais e com prazos previstos para sua execução”, disse Heloisa Menezes durante encontro com jornalistas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Intitulado de Agendas Estratégicas Setoriais (AES), o documento é resultado do trabalho de 19 Conselhos de Competitividade Setorial, compostos por integrantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. “São 600 pessoas envolvidas nesse processo”, detalhou o presidente da ABDI. Desde abril de 2012, foram 140 encontros para que os distintos setores pudessem expor soluções para os gargalos da indústria brasileira. “Essas reivindicações favorecem a competitividade desses segmentos. Estamos construindo um pacto entre o governo e o setor privado para formar medidas que sejam relevantes”, completou.

Uma das novidades é a proposta de criação do Regime Especial de Estímulos para as Atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural (REPEG), que prevê benefícios, como desonerações fiscais, para os fornecedores da cadeia.

No setor de energias renováveis, estão previstas duas medidas com o objetivo de ampliar a participação da indústria nacional entre os fornecedores de componentes e equipamentos de geração elétrica. O MDIC será responsável por criar um mecanismo de certificação de conteúdo nacional e ajudar a definir critérios a serem adotados para leilões de compra e venda de energia elétrica.

No segmento automotivo pode-se destacar a elaboração de metas compulsórias de eficiência energética a serem cumpridas por veículos pesados e leves comercializados no Brasil a partir de 2017, a implantação de sistema de aferição do conteúdo nacional de peças nos produtos do segmento e a criação de uma política para aumentar a agregação de valor na produção de autopeças, motopeças e peças para máquinas agrícolas e rodoviárias.

As agendas estratégicas destacam as demandas prioritárias da indústria e, em sua maioria, as medidas apresentadas contemplam os setores intensivos em conhecimento e escala, como Petróleo, Gás e Naval, Complexo da Saúde, Automotivo, Indústria Aeronáutica e Espacial, Bens de Capital, Complexo Industrial da Defesa, Tecnologias da Informação e Comunicação, Energias Renováveis, entre outros. O fortalecimento das cadeias produtivas e as novas competências tecnológicas e de negócios, que fazem parte da estrutura da política industrial do governo, são pontos predominantes nas agendas.

Confira o documento apresentado hoje.

Com informações: Plano Brasil Maior/assessoria de imprensa

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC