Trabalho encomendado ao escritório-americano King&Spalding faz diagnóstico dos incentivos fiscais e creditícios concedidos pela China aos exportadores. País beneficia a agricultura e a indústria local
A participação da China no comércio mundial de manufaturados aumentou de 3% para 15% desde sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. Esse desempenho de encher os olhos teve o apoio do Estado, que concede benefícios à indústria e à agricultura, e também é resultado da determinação dos chineses em dar vida a seus planos industriais. Essas são as conclusões do estudo Relatório sobre a Política Industrial Chinesa, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encomendou ao escritório norte-americano King&Spalding.
“O processo de crescimento e diversificação da produção industrial chinesa trouxe oportunidades para alguns setores produtivos no Brasil, mas introduziu grandes desafios para a maioria dos setores industriais brasileiros, que viram afetadas suas posições no mercado doméstico. A concorrência com os chineses afeta uma em cada quatro empresas brasileiras e 67% dos exportadores registram perdas de clientes externos para a China”, afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
O trabalho analisou a política industrial dos chineses a partir do seu 12º Plano Quinquenal e fez importantes descobertas. “Cada uma das 33 regiões da China utiliza mais de cem mecanismos de subsídios”, afirma Chirstopher Cloutier, advogado-sócio do escritório americano King & Spalding. “Isso significa que o país usa mais de três mil mecanismos de subsídios”, diz Cloutier.
A análise da CNI envolve as políticas industriais para algodão, têxteis, bioquímicos, bens de capital, aparelhos eletrônicos, calçados, tecnologia verde, indústria do petróleo, aço e energia eólica e os mecanismos chineses para manter sua competitividade.
Entre os instrumentos estão: o amplo programa de compras governamentais – voltado para as empresas nacionais; financiamento público com juros diferenciados, análise de risco frágil e perdão das dívidas para estatais; controle de exportações e importações; ressarcimento de impostos diretos como IVA e o Imposto de Renda, prática questionável na OMC; política de concessão de terras e estabilidade de preços dos insumos.
SUBSÍDIOS
A política industrial chinesa é complexa e os principais tipos de subsídios variam de região para região. Confira abaixo, em detalhes, os seis principais subsídios adotados:
Compras Governamentais
Em 2009, a China lançou uma nova política de compras governamentais que favorece produtos com conteúdo local. A lista atual do governo cobre 45 categorias de produtos, entre eles computadores, automóveis, transformadores de energia, móveis e material de construção e medicamentos. A política de compras favorece as estatais, que têm o monopólio dos setores estratégicos, como de geração de energia.Em 2008, por exemplo, para estimular a demanda doméstica e converter os investimentos do governo central em demanda de mercado, as estatais de energia elétrica aderiram a um plano de aquisição de US$ 1,5 bilhão.
Política de Financiamento
O governo usa o financiamento público para promover suas indústrias e desencorajar investimentos não compatíveis com a política industrial. O setor bancário da China é dominado por quatro bancos comerciais e três bancos públicos, que são propriedade do governo.
Como o mercado de capitais domésticos ainda é incipiente, esses bancos atuam como agentes do Estado. Os executivos dos bancos são nomeados pelo Partido Comunista e mantêm relações estreitas com as províncias e os presidentes das estatais. As estatais recebem tratamento privilegiado dos bancos. Pagam taxas inferiores às de mercado e, em muitos casos, têm dívidas perdoadas.
Política de Estabilidade de Preços
O governo chinês tem diversas políticas para interferir direta e indiretamente nos preços dos insumos. Em março de 2013, a funcionária do Departamento de Economia e Comércio da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDCR, na sigla em inglês), Li Yan, avisou que a China permanecerá estocando algodão, como incentivo à produção doméstica. A medida tem inflado o preço no mercado. A China administra as importações de algodão por cotas. As empresas contempladas pelas cotas pagam menos de 1% de tributos.As demais são obrigadas a pagar 40% de imposto de importação. Até 25 de março, o governo chinês tinha 6,46 milhões de toneladas de algodão estocados, cerca de 90% do total produzido em 2012. O país usa essa mesma receita para o aço e para quantos produtos quiser modular preço e oferta.
Política de Controle de Exportações
O governo chinês frequentemente altera o valor dos impostos para encorajar ou desencorajar as exportações de determinados produtos. A cidade de Huludao paga cerca de US$ 0,04 para cada produto que aumentar em US$ 1 suas exportações.Muitas províncias reembolsam os custos com a exportação. Entre 2008 e 2009, o governo lançou seis editais reduzindo impostos para os bens que desejava aumentar as exportações. Os descontos para o setor têxtil aumentaram três vezes, chegando a 16%. Outra medida foi a eliminação do desconto de exportação para produtos como cimento e barras de liga de alumínio.
Ressarcimento de Impostos
Um importante tipo de subsídio utilizado pelo governo chinês é a devolução direta de impostos para controlar as atividades das empresas. Quando quer incentivar a produção de uma determinada mercadoria, aumenta o valor do imposto sobre o valor agregado (IVA) e, em seguida, devolve integralmente a quantia para o empresário.Para categorias como têxteis, bens de capital e materiais sintéticos, o IVA atualmente chega a 17%. Por outro lado, em 2007, a China zerou o imposto para produtos que considerava pouco competitivos, como fertilizantes, cimento, couro e gás natural. Essa devolução é incompreensível, pois ao contrário do Reintegra brasileiro, que devolve ao produtor os impostos indiretos pagos ao longo da cadeia, na China a devolução é dos impostos diretos.
Política de Concessão de Terras
Uma das estratégias para manter o setor produtivo sob controle é a política de concessão e de preços da terra. A prática é utilizada para controlar a produção e de quase todos os setores industriais e em todo o território chinês. O governo cobra preços mais altos das empresas estrangeiras do que das nacionais.A província de Shanxi, por exemplo, oferece um desconto de 30% nos preços de terra para empresas que querem investir em parques industriais. Além disso, a burocracia para obter licenças de uso da terra é mais rígida e menos segura para as estrangeiras.
Moroz Comunicação 
