Brasília (11 de abril) – O prazo para concessão de patentes de produtos essenciais de saúde passará de nove anos para nove meses, conforme parceria firmada hoje entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – e o Ministério da Saúde. O acordo foi assinado em São Paulo durante a 4ª reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde (Gecis), que contou com a presença dos ministros do MDIC, Fernando Pimentel, da Saúde, Alexandre Padilha, e de Ciência e Tecnologia (MCTI), Marco Antonio Raupp.

Outras medidas foram anunciadas pelo Ministério da Saúde e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de fortalecer a indústria nacional de equipamentos médicos e medicamentos, no âmbito do Plano Brasil Maior. Para Pimentel, as medidas divulgadas terão efeito positivo para a economia e ajudarão a fortalecer a indústria do setor de saúde.

“Escolhemos o caminho da construção compartilhada das políticas públicas,  discutindo com a indústria e os setores beneficiados. Esse modelo pode exigir um pouco mais de tempo, mas você erra menos, acerta mais e é mais eficiente. Tenho a esperança de colocar não só o setor de saúde, já bem encaminhado, mas o Brasil na condição de nação líder do século XXI”, destacou.

Criado em 2008 para elaborar uma estratégia de desenvolvimento para a área da Saúde, posteriormente o Gecis foi adotado como Conselho de Competitividade do Brasil Maior, passando a ser também o braço de discussões de políticas de desenvolvimento industrial da Saúde. A quarta edição do encontro foi realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Frente Parlamentar da Indústria

Alguns representantes de associações integrantes do Gecis elogiaram as medidas anunciadas pelo governo. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basilio, houve agilidade no atendimento de alguns pleitos do setor. A presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Telma Salles, destacou o momento da “virada do jogo” do segmento.

Os resultados da reunião também foram considerados positivos pelo deputado Newton Lima, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, e pelos representantes da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo).

Brasil Maior

Durante a reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde foi lançado o Inova Saúde, que tem o objetivo de fortalecer a indústria nacional de equipamentos médicos. O plano se insere no Inova Empresa, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em março passado, e terá orçamento de R$ 600 milhões – R$ 275 milhões do BNDES, R$ 275 milhões da Finep e R$ 50 milhões do Ministério da Saúde.

O coordenador do Gecis e Secretário de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, apresentou números sobre o uso de margens de preferência nas compras governamentais de medicamentos, biofármacos e equipamentos e produtos médicos. Segundo ele, o uso do poder de compra do ministério chega a R$ 30 bilhões no período entre 2013 e 2017. Ainda foram anunciadas parcerias para o desenvolvimento produtivo entre laboratórios públicos e privados.

Em outro anúncio, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, lançou a terceira fase do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (BNDES Profarma), que terá vigência até  2017 e orçamento previsto de R$ 5 bilhões. Também foi divulgado a criação do subprograma Profarma – Biotecnologia.

Agenda estratégica

Apresentada primeiramente na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), dia 10 de abril, no MDIC, a agenda estratégica do complexo da saúde também foi divulgada aos integrantes do Gecis. A agenda possui dois objetivos principais.

O primeiro, com 20 ações previstas, visa estimular a produção e reduzir a dependência do país em equipamentos e materiais de uso em saúde, fármacos (bioprodutos e químicos) e medicamentos (vacinas, hemoderivados, etc.). O segundo objetivo do conselho é fortalecer a estrutura da pesquisa, desenvolvimento e inovação e tem nove medidas definidas.

Veja fotos da reunião. Crédito: Ascom/MDIC

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC