Contribuintes que farão a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2013, ano-calendário de 2012, podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente de Curitiba (FMCA) diretamente na declaração, até o dia 30 de abril. Nesta sexta-feira (12), a Receita Federal atualizou o Programa Gerador de Declaração, que passou a incluir a opção de doação para o Fundo de Curitiba.

A doação é regida pela Lei 12.594/2012 e Instrução Normativa nº 1311 de 31/12/2012 da Delegacia da Receita Federal do Brasil – Regional Curitiba.

Os recursos do FMCA são destinados a programas e projetos que prestam atendimento social a crianças e adolescentes em Curitiba, priorizando a promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua aplicação é vinculada às resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), formado por representantes da sociedade civil e do governo municipal, após aprovações em reuniões do colegiado.

O contribuinte também pode beneficiar um projeto específico de sua escolha com o direcionamento direto na declaração. Para isso, basta enviar uma cópia do Darf comprovando o pagamento do Imposto de Renda com a indicação do projeto escolhido para o e-mail comtiba@fas.curitiba.pr.gov.br e para a entidade beneficiada.  A relação dos projetos está disponível no linkhttp://criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br/Multimidia/Documentos/Entidades.pdf.

Para realizar o direcionamento do imposto devido ao FMCA, o declarante deve seguir os seguintes passos durante o preenchimento da declaração:

1)  No “Resumo da Declaração”, escolher a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
2)  Nesta opção, clicar em “Novo” e escolher no “tipo de Fundo” a opção “Municipal”;
3)  Em seguida, em “UF”, selecionar “PR – Paraná” e, na guia “Município”, selecionar
“Curitiba – 12.003.012/0001-59”;
4)  Na guia “Valor”, digitar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido;
5)  Clicar em “OK”;
6)  Para emissão do Darf, na opção “Imprimir”, escolher “Darf – Doações Diretamente da Declaração
– ECA”, e recolher no banco até dia 30 de abril.

Fonte: SMCS