1. NOTICIA BOA

– Do Brasil:

Trens de passageiros irão trafegar nas linhas entre Londrina e Maringá – Norte do Paraná – parte de um projeto do governo federal para viabilizar a adaptação de linhas utilizadas hoje apenas para cargas. A inovação – retorno a um modelo usado antigamente – também beneficia usuários do trecho entre Caxias do Sul e Bento Gonçalves, na Serra Gaucha.

– Do Paraná:

Professores da Universidade Federal do Paraná receberam o primeiro registro de patente, em processo de tratamento de madeira usada para mobiliário. A iniciativa visa aproximar a pesquisa universitária das necessidades do mercado, caminho seguido pelos países desenvolvidos.

2. ECONOMIA EM FOCO

OS FATOS

O pacote de estímulos ao setor de etanol, lançado nesta semana, visa ampliar a produção do combustível natural extraído da cana-de-açucar e reduzir o consumo de gasolina – cuja importação é crescente. O governo federal apoiará os produtores para renovação dos canaviais, financiará as usinas para estocagem do excedente de safra e ainda vai aumentar para 25% a quantidade de álcool misturado à gasolina comum.

O conjunto de medidas para o álcool integra esforços para a estabilização de preços e alavancagem da economia – segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

ANÁLISE

A economia está no foco das atenções: a presidente Dilma reafirmou que “o governo não flerta com a inflação” e o ministro da Fazenda voltou a fazer previsões otimistas para o desempenho no ano, após dados críticos do trimestre. Na mesma linha o titular da Pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior avaliou que a inflação está num patamar superior à meta, reconhecendo seus efeitos negativos sobre a taxa de crescimento. Em paralelo, são esperadas ações para reverter o quadro do comércio exterior: o país realizou déficit após a queda de preços das commodities.

3. IMBROGLIO PARTIDARIO

OS FATOS

Após aprovação pela Câmara, o projeto de lei de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-sp) que restringe a formação de novos partidos foi enviado ao Senado na quarta-feira e estava para ser votado quando uma decisão liminar do Supremo bloqueou sua tramitação. A contestação partiu de um senador do PSB, argumentando que a matéria feria o principio de igualdade previsto na Constituição, além de disciplinar o tema de modo diverso ao fixado quando da criação do Partido Social Democrático (PSD). O pedido foi acolhido pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto até deliberação do plenário do Supremo Tribunal.

ANÁLISE

O fato de um assunto desse porte – que influi nas regras do processo político – ter sido aprovado na Câmara dos Deputados é surpreendente, mas sua urgência havia sido aprovada pelo conjunto de lideres partidários (inclusive os da Oposição) ainda no ano passado. Agora, a antecipação da corrida sucessória acirrou ânimos, com os oposicionistas acusando o governo de pressionar suas bancadas no Congresso para aprovarem “a toque de caixa” uma “lei de arrocho igual ao ‘Pacote de Abril’, editado durante o período autoritário. De igual modo os senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon acusaram o governo de tentar sufocar candidaturas presidenciais para 2014, como as da ex-ministra Marina Silva e do governador Eduardo Campos. Os governistas se defendem: a restrição à proliferação de partidos políticos fortalece a representação política e favorece o sistema democrático.

4. DECISÃO MONOCRÁTICA

OS FATOS

Outra proposta em tramitação no Congresso, se já estivesse em vigor, teria impedido a liminar do ministro Gilmar Mendes. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta de emenda constitucional fixa balizamentos para a validade de decisões do Supremo Tribunal Federal: as súmulas vinculantes emitidas pelo órgão de cúpula do Judiciário só entram em vigor depois de convalidadas pelo Congresso; decisões que suspendam leis só podem ser adotadas pela maioria qualificada de nove dos onze membros do tribunal e, medidas liminares em temas constitucionais precisam ser aprovadas pelo plenário do Tribunal – vedada sua emissão por ato singular (dito “monocrático”) de um só magistrado

ANÁLISE

A democracia é o sistema político da moderação, que evita os extremos, buscando operar sob consensos. Nessa linha a PEC em referencia é de natureza radical, figurando uma reação a movimentos recentes do Judiciário tidos por atos políticos como uma “judicialização da política”. Por isso muito do conteúdo da PEC carece de fundamentação e dificilmente irá prosperar, sobretudo a tentativa de submeter ao Congresso a interpretação da Constituição por parte do Judiciário. Nossa democracia é recente (estamos celebrando 25 anos da Constituição) e portanto, o caminho para o equilíbrio pluralista ainda se acha em construção.

ANÁLISE (II)

Porém um dos dispositivos ali previstos é salutar e mereceria atenção isenta das lideranças políticas e da sociedade brasileira. É aquele que submete decisões de ordem política do Judiciário (pelo Supremo ou tribunais estaduais) nos demais ramos do poder de Estado à deliberação colegiada das respectivas Cortes. Há pouco tempo o país se surpreendeu com decisão monocrática de um ministro do Supremo que paralisou votação da lei de distribuição dos royalties do petróleo e que, pelo seu caráter insólito acabou sendo rejeitada pelo plenário do mesmo Supremo. A teoria do equilíbrio entre os poderes formulada originalmente por Montesquieu e retomada por pensadores como Robert Dahl,  pressupõe um delicado mecanismo de freios e contrapesos; no caso, não observado.

5. CONFLITO INCIPIENTE

OS FATOS

A interferência mútua entre os dois ramos do poder constituído – Congresso e Judiciário (Supremo) levou a um princípio de conflito, com acusações cruzadas: de um lado os presidentes da Câmara e do Senado se juntaram para criticar a liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes e recorrer ao plenário do próprio STF contra ela; de outro, vários ministros e o próprio presidente da Corte saíram a público para censurar a proposição da Câmara que objetiva restringir o poder revisional do Supremo. No fim de semana a crise estava em pé, com associações de magistrados atacando os parlamentares e, de seu lado, congressistas devolvendo críticas à propalada ingerência do Judiciário em temas manifestamente políticos.

ANÁLISE

Se não chegamos ao extremo  da Venezuela e da Argentina – onde o ramo judiciário se submeteu ou se tenta submetê-lo aos ditames do Executivo, configurando uma situação de fato – aqui a tensão precisa ser contida antes de extravasar. Nessa linha o ministro Gilmar Mendes, um dos pivôs da questão ao emitir decisão liminar suspendendo o projeto de restrição aos partidos, alegou que “quem oprime o Legislativo é o Executivo” – trazendo esse ramo de governo para a demanda. O fundamental a observar é que o Brasil – aos 513 anos de existência completados dia 22 – exibe um perfil de equilíbrio que canaliza crises para soluções não conflitivas.

6. LEI DAS DOMÉSTICAS

OS FATOS

A adoção, neste começo de ano, de uma legislação de base constitucional para regular o trabalho doméstico veio agitar um mercado em calmaria. Embora aprovada no Congresso como emenda à Constituição, ela passa imediatamente a conferir vários direitos aos prestadores de serviços em residências, enquanto outros benefícios dependerão de lei regulamentadora. Segundo o Ministério do Trabalho trata-se de uma evolução ao resgatar parcela dos trabalhadores apenas parcialmente assistida, embora muitos países avançados tenham assimilado o serviço doméstico em bases modernas (prestação de serviços via empresas especializadas, etc.) sem demandar leis específicas e detalhistas como o nosso.

ANÁLISE

A “jaboticaba” lançada pela emenda constitucional que estendeu benefícios da legislação trabalhista aos trabalhadores domésticos continua dando o que falar: o ministro do Trabalho quer manter a multa de 40% do FGTS para demissões enquanto o senador-relator argumenta que famílias não podem ser comparadas a empresas. Como apenas a categoria das domésticas se organizou em sindicatos a matéria pode acabar sendo consolidada com maiores encargos para as donas-de-casa – o que acabará afetando custos e gerando inflação – além de outros desdobramentos. Pior é o regime especial para cuidadosos de idosos: se não houver bom senso muitos velhinhos serão jogados em asilos por falta de condições próprias ou de seus familiares para bancar seus atuais cuidadores.

MISCELÂNEA (I)

O rastreamento do atentado terrorista na Maratona de Boston mostra até onde pode alcançar o braço armado do fundamentalismo religiosos =/= A eleição de um presidente com legitimidade no Paraguai deverá normalizar as relações desse país com o Mercosul. O bloco regional, por sua vez, luta para manter relevância num mundo em transformação =/= Relatorio do FMI deu razão ao Brasil: o mundo sofre um “tsunami monetário” com a impressão de dinheiro pelos países ricos, autorizando medidas compensatórias dos demais governos.

MISCELÂNEA (II)

O Senado começou a votar nova legislação para o ICMS, uma reforma parcial que se soma à regulação da importação de bens já sancionada pela Resolução nº 13 que controlou a “guerra dos portos”. Desta vez o foco são as operações interestaduais, hoje favorecedoras de uma “guerra fiscal” para atrair empreendimentos que, no limite, prejudicam o conjunto do país =/= Bancadas de estados interessados poderão bloquear as atividades do Congresso enquanto seu presidente, Renan Calheiros não promulgar a emenda constitucional que cria os tribunais regionais federais.

MISCELÂNEA (III)

Neste ano a Prefeitura de Curitiba irá se preocupar prioritariamente com o saneamento das finanças locais, conforme propostas de lei remetidas à Câmara Municipal. Projetos de fôlego estarão restritos às obras para a Copa, suportadas por recursos federais.

Rafael de Lala,

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

Fonte:Associação Paranaense de Imprensa