O governador Beto Richa sancionou nesta segunda-feira (06/05) o projeto de lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses. Com a desoneração, o Estado transfere R$ 38 milhões para subsidiar a tarifa de ônibus urbanos das maiores cidades paranaenses e garante a manutenção da integração do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba.A iniciativa atende municípios com mais de 140 mil habitantes, onde vivem aproximadamente 6 milhões de pessoas, e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. “É a primeira vez na história que o Estado assegura subsídio para a passagem de ônibus urbanos. Era um compromisso do nosso plano de governo que está cumprido”, disse o governador Beto Richa.

A nova legislação determina que o benefício seja aplicado na planilha de custos dos sistemas de transporte coletivo, o que pode reduzir as tarifas em até R$ 0,06 (seis centavos). “Este esforço do governo estadual tem que ser repassado aos passageiros”, destacou Richa.

FEDERAL – O governador também cobrou a desoneração de impostos federais que incidem sobre as tarifas. Richa explicou que os tributos que incidem diretamente no valor do transporte público chegam a 25% do preço final da tarifa. “Aguardamos há anos uma posição do governo federal sobre a isenção de impostos federais, mas não cruzamos os braços”, destacou o governador. O ICMS era o único tributo estadual que incidia no valor da tarifa do transporte público.

No interior, as cidades beneficiadas são Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, além de Paranaguá no Litoral do Estado. Os prefeitos Alexandre Kireeff (Londrina) e Reni Pereira (Foz do Iguaçu) anunciaram a redução no preço da tarifa. “Em Londrina, podemos reduzir a passagem para R$ 2,40”, adiantou Kireeff.

INTEGRAÇÃO

Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), são 13 municípios que compõem a Rede Integrada de Transporte (RIT): Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiuva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara.“Afastamos a possibilidade de desintegração do sistema de transporte entre a capital e os municípios. Estamos estudando outras possibilidades de apoio do Estado para sustentar o sistema integrado”, disse Richa. Em mais de 20 anos de existência da integração, é a primeira vez que o governo estadual apoia o sistema com a isenção do ICMS.

PROTEÇÃO

O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, disse que a isenção do ICMS é uma demonstração do governo estadual em proteger o usuário do transporte público com uma tarifa mais acessível para toda população.“Este ato do governador Beto Richa é muito importante para o Paraná e para a manutenção do sistema público de transporte”, afirmou o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet.

“O benefício que o governador concede através da redução do ICMS para o Paraná tem um alcance social importante porque atende a camada da população que mais necessita de ações do poder público. O governador demonstra respeito pela população do Paraná”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.

Cidades atendidas pela isenção do ICMS:

Almirante Tamandaré ; Araucária; Bocaiúva do Sul; Campo Largo; Campo Magro; Cascavel; Colombo; Contenda; Curitiba; Fazenda Rio Grande; Foz do Iguaçu; Guarapuava; Itaperuçu; Londrina; Maringá; Paranaguá; Pinhais; Piraquara; Ponta Grossa; Rio Branco do Sul;
São José dos Pinhais.

Fonte: ANPr